Certificado de Clube Formador protege os grandes e os pequenos clubes

Além de demonstrar para o mercado o compromisso com as regras privadas e com a legislação estatal, o clube que recebe o CCF tem outras vantagens, como: i) direito de assinar com o atleta que tiver 16 anos o primeiro contrato profissional; e ii) direito de preferência para primeira renovação;

"O certificado é um documento extremamente importante e de difícil obtenção. Dos mais de 800 clubes profissionais no Brasil, menos de 50 contam com ele. Os clubes que têm o CCF fazem um investimento financeiro importante nas suas categorias de base para garantir a boa formação dos atletas e têm certos direitos a eles garantidos que não são usufruídos pelos clubes que não dispõem do certificado", diz a advogada Fernanda Soares, especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

Como dito acima, os clubes que desejam obter o CCF devem apresentar uma série de evidências de que oferecem condições adequadas para o desenvolvimento dos jogadores, tais como:

- fornecer aos atletas o programa de treinamento nas categorias de base, bem como a complementação exigida por lei na área educacional e médica;

- garantir assistência educacional, médica, psicológica e odontológica, assim como alimentação e transporte;

- manter alojamentos e instalações esportivas em condições adequadas;

- manter corpo de profissionais especializados e habilitados na formação do jovem atleta;

- adequar o período de treinos (não superior a quatro horas) aos horários do calendário escolar; e

- comprovar que participa anualmente de competições oficiais em, pelo menos, duas categorias.

Em contrapartida, o certificado oferece uma série de benefícios e direitos aos clubes.

"Destaco, dentre tais direitos, o de celebrar o primeiro Contrato Especial de Trabalho Desportivo com o atleta da base, com duração de 3 meses a 5 anos, e a preferência na hora de renovar esse contrato. Além disso, caso o atleta não deseje permanecer no clube, este terá o direito de receber indenização correspondente a 200 vezes os gastos feitos na formação do atleta, desde que devidamente comprovados", conta a advogada Fernanda Soares.

Lei Geral do Esporte e a obrigação do CCF

Apesar da importância do documento, muitos clubes ditos tradicionais não possuem o CCF. De acordo com a lista mais recente da CBF, divulgada em 6 de dezembro de 2023, apenas 50 clubes (confira a lista completa ao fim da matéria) possuem o certificado.

Contudo, esse número deve aumentar em breve, uma vez que Lei Geral do Esporte, vigente desde o ano passado, prevê que times que não possuírem o documento não poderão manter atletas em formação nos seus alojamentos.

"O art. 99, parágrafo 14 da Lei Geral do Esporte trouxe uma previsão de que somente poderá manter alojamento para os atletas em formação a organização esportiva que possua Certificado de Clube Formador. Não há dúvidas de que isso gerará um impacto nos clubes que possuem categorias de base e uma necessidade de se adequarem à nova realidade", afirma o advogado Paulo Henrique Pinheiro, especialista em direito desportivo.

Art. 99. A organização esportiva formadora de atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho esportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 3 (três) anos para a prática do futebol e a 5 (cinco) anos para outros esportes.

§ 14. Somente poderá manter alojamento para os atletas em formação a organização esportiva formadora certificada na forma do § 2º deste artigo.

O advogado acredita que haverá uma fiscalização pelo Ministério do Trabalho para atestar casos de irregularidades e concessão de prazo para regularização. "Não havendo, autuações com certeza serão aplicadas às instituições", afirma.

Documento não é exclusivo de clubes grandes

Um destaque curioso é que enquanto tradicionais equipes do futebol brasileiro não possuem o certificado, outras recém-criadas e consideradas de 'menor expressão' já têm o CCF. Um desses exemplos é o Ibrachina FC.

Fundado em 2020 a partir de um projeto social, o clube vem se destacando em torneios de base em São Paulo e possui o certificado desde o meio do ano passado.

"O Ibrachina é um clube que nasceu de um projeto social. Nossa prioridade é a formação do cidadão e, quem sabe, do atleta. Dentro dessa filosofia, preencher os requisitos para receber o certificado se tornou um desafio permanente, até como forma de proteger o clube e o atleta. Hoje, com muito orgulhos, temos o certificado de clube formador", disse Henrique Law, presidente do clube.

A sede do Ibrachina FC fica no bairro da Mooca, em São Paulo, casa do tradicional Juventus. O clube conta com uma estrutura que atende jovens das categorias sub-15, sub-17 e sub-20, além de crianças das comunidades de Heliópolis e São Mateus.

Na edição deste ano da Copa São Paulo de Futebol Júnior, o Ibrachina chamou a atenção mais uma vez. O clube chegou até as oitavas de final da principal competição de base do futebol brasileiro, sendo derrotado pelo Coritiba, nos pênaltis, após empate em 1 a 1 no tempo normal.

Confira a lista mais recentes de times com o Certificado de Clube Formador (atualizada em 6 de dezembro):

Bahia de Feira

Bahia SAF

Chapecoense

Avaí

Barra FC

Criciúma

Figueirense

Hercílio Luz

Ceará

Fortaleza

Porto Vitória

Flamengo

Fluminense

Nova Iguaçu

Resende

Botafogo SAF

Vasco da Gama SAF

Volta Redonda

Juventude

Grêmio

Internacional

Cuiabá SAF

América SAF

Internacional de Minas

Dínamo EC

Atlético-MG SAF

Boston City SAF

Coimbra EC

Cruzeiro SAF

Azuriz

Athletico-PR

Coritiba SAF

PSTC SAF

Botafogo-SP

Desportivo Brasil

Ferroviária SAF

Grêmio Novorizontino

Osasco Audax

Guarani

Ibrachina FC

Ituano

I9 Internacional Academy

Red Bull Bragantino

Santos

São Paulo

Palmeiras

Corinthians

Retrô FC

Sport

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