Especialistas explicam se Daniel Alves pode cumprir pena no Brasil
Daniel Alves foi condenado nesta quinta-feira (22) a 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime de agressão sexual de uma jovem no banheiro de uma boate em dezembro 2022. O brasileiro seguirá preso em Barcelona, onde já se encontra desde janeiro do ano passado, até que se esgotem todos os recursos possíveis na Justiça da Espanha.
Jogador pode cumprir pena no Brasil?
Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo afirmam que juridicamente Daniel Alves poderia cumprir a pena - caso seja mantida nas instâncias superiores - no Brasil, mas que isso dificilmente aconteceria.
"Seria possível. Há possibilidade do Brasil, por meio de sua Autoridade Central, fazer um requerimento ao Governo espanhol, por provocação da defesa ou familiares, solicitando que a pena seja cumprida no país natal. Ocorre que, dada as circunstâncias do caso e inclusive a postura do Tribunal de Barcelona em mantê-lo preso cautelarmente por receio de fuga, parece-me que seja um pedido que seria indeferido pela Justiça da Espanha", avalia o advogado Caio Ferraris, especialista em direito penal.
"Teoricamente, uma pessoa condenada em um país, pelas leis desse país, pode cumprir pena em seu país de origem. Nesses casos, há a necessidade de uma negociação no âmbito diplomático, que dificilmente acontece. Um exemplo disso são aqueles casos de brasileiros condenados à morte em países que o tráfico de drogas tem essa previsão de pena. Nessas situações, a diplomacia brasileira não consegue trazer essas pessoas para cumprirem pena aqui", conta o advogado criminalista João Paulo Martinelli.
A advogada Ana Maria Colombo, especialista em direito criminal, conta em quais situações a transferência de pena para o território natal pode ser solicitada.
"O cumprimento de pena no Brasil em decorrência de decisão de autoridade judiciária estrangeira poderia ocorrer na hipótese em que o próprio preso requer a transferência da execução da pena. É uma medida de caráter humanitário, destinada à aproximação do condenado com a sua família e seu ambiente social. Neste cenário, é preciso que o réu tenha sido condenado na Espanha por um fato que também seja crime no Brasil e lá tenha iniciado o cumprimento da pena imposta, cujo prazo restante deve ser maior do que um ano. Nesta hipótese, qualquer brasileiro ou estrangeiro que tenha residência habitual ou vínculo pessoal no Brasil poderá solicitar a transferência do cumprimento de pena para o país. Mas o procedimento não é automático, dependendo de análise tanto pela Espanha quanto pelo Brasil, podendo ser negado por algum dos países", explica.
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