Por tragédia no RS, é possível mudar regra do rebaixamento do Brasileiro?
Nos últimos dias, o debate sobre a paralisação ou não do Campeonato Brasileiro em razão das enchentes históricas que atingem o Rio Grande do Sul tomou conta dos debates nas redes sociais e no futebol.
Enquanto alguns clubes defendem a paralisação imediata da competição por algumas semanas, outros entendem que uma eventual interrupção não teria efeito prático na tragédia.
Diante da falta de consenso, a ideia sobre uma "imunidade" contra o rebaixamento dos times gaúchos em competições nacionais passou a ser levantada. Esse tipo de medida não é inédita no futebol. Na Turquia, por exemplo, a federação local possui em seu regulamento uma cláusula que permite aos times afetados por terremotos (algo comum no país) se licenciarem temporariamente, sem o risco de rebaixamento.
Segundo especialistas, para uma medida desse tipo ser implementada no Brasil, seria preciso que a regra fosse incluída no Regulamento Específico da Competição (REC) do Campeonato Brasileiro, que normalmente é publicado dois meses antes do início do torneio.
"A 'imunidade' ao rebaixamento é questão que deverá ser colocada em pauta quando da convocação de Conselho Técnico para a redefinição da retomada do campeonato pelos clubes gaúchos. Mas tal ponto implicará eventual mudança de regulamento, cuja estabilidade é valor cultuado pelo direito desportivo", explica o advogado desportivo Carlos Henrique Ramos.
"Entendo que hoje, pela redação dada pela Lei Geral do Esporte, mais precisamente artigos 192 a 197, não temos disposição que permita imediatamente mudar o regulamento do Campeonato Brasileiro por conta da tragédia do Rio Grande do Sul. Entretanto, no calendário seguinte nada impede os clubes de realizaram por meio do Conselho Técnico ações que busquem proteger e resguardar os clubes gaúchos", afirma o advogado desportivo Matheus Laupman.
O artigo 192 da Lei Geral do Esporte prevê que o regulamento, as tabelas e o nome do ouvidor da competição deverão ser divulgados até 45 (quarenta e cinco) dias antes de seu início.
Já o item III do mesmo artigo fala também que a "interrupção das competições por motivo de surtos, de epidemias e de pandemias que possam comprometer a integridade física e o bem-estar dos atletas, desde que aprovada pela maioria das organizações participantes do evento". Contudo, não é citado a paralisação por causas naturais, como aconteceu no Rio Grande do Sul.
Outra questão importante diz respeito ao risco de de uma mudança nos critérios de rebaixamento possa gerar uma discussão jurídica ao fim do campeonato.
"A decisão de modificar o critério de rebaixamento em um conselho técnico não precisa ser de unanimidade, basta que seja acolhido pela maioria. Em relação as possíveis judicializações, vejo que isto afeta a regra de que os clubes não podem acionar a justiça comum para se beneficiarem.
'Mesmo com a Constituição garantindo autonomia as entidades esportivas para definir regras referentes à competição, existe o risco de haver contestação via justiça desportiva e, depois, judicial se um time se sentir lesado. Portanto, o ideal seria que qualquer mudança se de a partir de diálogo entre todos e por unanimidade. Não exclui totalmente o risco, até pelo que traz a Lei Geral do Esporte, mas diminui bastante a chance de contestação, até porque o requerente perderia legitimidade", entende Andrei Kampff, advogado especializado em direito desportivo, jornalista e autor desse blog.
O advogado Carlos Ramos também entende que a unanimidade traria mais segurança jurídica. "Daí que sua alteração dependerá de deliberação unânime das demais equipes. Trata-se de 'proteção' necessária para resguardar genericamente o regulamento diante de eventuais maiorias de ocasião. Trata-se de "proteção" necessária para resguardar genericamente o regulamento diante de eventuais maiorias de ocasião. Desta maneira, caso a decisão seja tomada à revelia dos clubes, haverá o risco de judicializacão futura por parte dos clubes que se sentirem lesados, principalmente aqueles que disputam o rebaixamento, estes agora alegando ferimento à isonomia.", explica o advogado .
CBF pede posicionamento de clubes sobre paralisação
A CBF enviou um ofício aos clubes das séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro, além das federações de cada estado, pedindo um posicionamento dos envolvidos a respeito de uma possível paralisação da competição nacional em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.
Na semana passada, o Ministro dos Esportes, André Fufuca, solicitou a paralisação das competições de futebol organizadas pela CBF por conta dos problemas enfrentados pela população e pelos clubes gaúchos.
Na sexta-feira, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, disse que a decisão sobre o calendário do futebol brasileiro envolve o conselho técnico de clubes, que inclui todas as equipes em cada competição organizada pela entidade.
Todos as partidas envolvendo clubes gaúchos foram adiadas pela CBF até o próximo dia 27, acatando a um pedido feito por Grêmio, Internacional e Juventude por meio da Federação Gaúcha de Futebol (FGF). Os jogos das outras equipes seguem acontecendo.
Data do conselho técnico é marcada
Neste domingo, a CBF divulgou um comunicado informando que convocou uma reunião extraordinária do conselho técnico do Campeonato Brasileiro. O encontro foi marcado para o dia 27 de maio, às 14h. Na conferência, representantes dos 20 clubes da Série A vão deliberar sobre aspectos técnicos das competições, em virtude do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e das partidas adiadas de Grêmio, Internacional e Juventude.
Estruturas afetadas
Grêmio e Inter tiveram suas estruturas afetadas pela catástrofe no Rio Grande do Sul. Os gramados da Arena do Grêmio e do Beira-Rio foram alagados. Antes disso, os CTs dos dois clubes já tinham sido completamente inundados, impedindo os treinamentos.
Em Caxias do Sul, o Juventude conseguiu retomar os treinamentos. A principal dificuldade da equipe é a questão logística. Com o fechamento do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, até o final de maio, o time da Serra teria dificuldade de deslocamento para as partidas como visitante, bem como receber os rivais no Alfredo Jaconi.
Balanço das enchentes
De acordo com o último balanço divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado neste domingo, o número de mortos subiu para 145. Há 132 pessoas desaparecidas e 806 feridas.
Dos 497 municípios gaúchos, 447 foram atingidos pela chuva, afetando mais de 2,1 milhões de pessoas. Pelo menos 538.743 estão desalojadas. O comunicado também informa que 76.399 pessoas e 10.555 animais foram resgatados.
SOS Rio Grande do Sul
O governo reativou o canal de doações via Pix para auxiliar as vítimas das enchentes. Há o compromisso de destinar o total dos recursos à ajuda humanitária.
Conta da doação: Associação dos Bancos do RS; Chave Pix é o CNPJ: 92.958.800/0001-38 (CNPJ vinculado à conta no Banrisul).
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