Plano global da FIFA sobre racismo é medida eficaz contra o preconceito

Movimento da FIFA é grande acerto na proteção dos direitos humanos

Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo elogiaram a iniciativa da FIFA. Para eles, a proposta é um grande acerto da entidade na proteção dos direitos humanos.

O advogado especializado em direito esportivo, autor do livro Direitos Humanos e Esporte e colunista do UOL Andrei Kampff entende que "direitos humanos são a base da construção jurídica privada do esporte. A elaboração de regras que punam atitudes discriminatórias é passo importante para tornar mais eficaz esse compromisso. Dessa forma, intérprete tem caminho mais fácil para punir quem desrespeitar direitos humanos."

"A participação ativa da FIFA no combate à discriminação e preconceitos, sobretudo após os casos do Vini Jr, é de suma importância. Revela sua importância na promoção da equidade e justiça social. Isto porque os direitos humanos são reações a processos históricos que violentaram, e ainda violentam, a dignidade humana. E, por este motivo, a observância de seus direitos é obrigatória a toda sociedade, não apenas aos Estados, cumprindo com os preceitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, sobretudo na busca e materialização da justiça, inclusão e não discriminação. Crucial e feliz a decisão da FIFA, que, cumprindo com a função social do esporte, obriga seus membros a adequarem seus regulamentos, ecoando a força do futebol para o combate do racismo e demais preconceitos", avalia a advogada Alessandra Ambrogi, especialista em direitos humanos.

O advogado Vinicius Loureiro entende que o plano é uma grande vitória da sociedade. "Federações esportivas de diversos países têm se mostrado lenientes com situações de racismo, muitas vezes se omitindo completamente. Essa posição da FIFA forçará uma atuação mais efetiva de todos os envolvidos", afirma o especialista em direito desportivo.

De acordo com Vinicius, o plano facilitará que estruturas disciplinares analisem os atos racistas a partir de uma base sólida e unificada.

"Atos racistas são inaceitáveis, e esse movimento tende a criar uma padronização no comportamento dos árbitros com relação a essas condutas, além de facilitar que estruturas disciplinares analisem a questão a partir de uma base sólida e unificada. No Brasil, mesmo que exista a previsão no CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), as decisões ainda não foram padronizadas, o que pode ocorrer a partir de uma diretiva clara e rígida da FIFA. E, considerando a realidade da composição dos tribunais desportivos no país, é possível que esse movimento tenha impactos positivos mesmo em tribunais de outras modalidades", avalia.

"No entanto, como sempre, é preciso estar atento a eventuais distorções e usos indevidos da regra, prevendo também punições nesses casos. Sempre que há possibilidade de interrupção parcial da partida, sem que essa punição esteja vinculada a alguma sanção, a torcida, com ou sem apoio da equipe, pode utilizar a medida como um artifício para suspender o jogo temporariamente quando a situação for propícia. Por isso, é importante que exista uma análise caso a caso quando houver a interrupção parcial da partida, com possibilidade de punição caso se identifique benefício à equipe da torcida infratora", acrescenta o especialista.

Gesto para denunciar o racismo

Um dos pontos do plano anunciado pela FIFA é a criação de um gesto específico (os dois braços cruzados na altura dos punhos, com as mãos estendidas e os dedos esticados) para os jogadores comunicarem agressões racistas. O mesmo gesto deve ser feito pelos árbitros, seguindo a lógica de como fazem o quadrado no ar com os dedos para indicar o uso do VAR.

O objetivo do gesto é informar ao público que vai ter início o protocolo de três passos, também obrigatório a partir de agora para as 211 associações nacionais de futebol.

Protocolo de três passos

O protocolo de três passos funcionará da seguinte forma:

1) O árbitro deve parar e pedir um anúncio (ao sistema de som e/ou telão) exigindo o fim do comportamento racista;

2) Caso os atos continuem, o árbitro pode suspender a partida temporariamente, com a saída dos times de campo e um novo anúncio de advertência;

3) Finalmente, se o comportamento ainda persistir, o árbitro pode determinar o fim da partida, com derrota do time associado aos atos racistas.

Outros pontos do plano de combate ao racismo da FIFA

A FIFA informou ainda que vai lutar para que o racismo seja reconhecido como crime em todos os países do mundo. A entidade não tem poderes para alterar a legislação de nenhum país, porém deixou evidente que vai pressionar politicamente para que isso aconteça.

Por fim, a entidade informou que vai investir na promoção de iniciativas educativas em conjunto com escolas e governos, além de criar um novo painel anti-racismo de jogadores composto por ex-atletas. O órgão vai monitorar e aconselhar a implementação destas ações em todo o mundo.

Jogadores consultados pela FIFA

Em carta enviada às 211 associações nacionais de futebol para informá-las do plano de combate ao racismo, o secretário-geral da FIFA, Mattias Grafstrom, disse que, nos últimos meses, houve um "extenso processo de consulta com jogadores e ex-jogadores, homens e mulheres, do mundo todo", e que suas "opiniões e contribuições resultaram numa proposta de ação consolidada".

Um dos jogadores com quem a entidade mais conversou foi Vini Jr., do Real Madrid e da seleção brasileira, que se transformou num símbolo da luta antirracista.

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