Decisão da Uefa sobre multipropriedade de clubes atinge a integridade?

A insuficiência dos regulamentos, a falta de definição precisa sobre o que seriam os conglomerados de clubes e o que seria permitido para esse grupo de equipes são, sem dúvidas, algumas das necessidades e desafios mais marcantes para os próximos anos.

Nesse cenário, os MCO (multi-club ownership) - termo em inglês que se refere à aquisição ou controle de dois ou mais equipes por uma mesma pessoa, seja ela jurídica ou física, diretamente ou indiretamente por meio de um intermediário - seguem sendo um assunto bastante polêmico pelos profissionais que atuam no futebol.

Na visão do advogado Filipe Souza, especialista em direito desportivo, a decisão da Uefa é questionável. "O assunto MCO é uma realidade e é desafiador. Os órgãos reguladores do esporte ainda não encontraram um consenso sobre como lidar com o MCO, especialmente no contexto da proteção da incerteza do resultado e da integridade. A decisão da Uefa é questionável e, certamente, trará muito debate".

O advogado desportivo João Paulo di Carlo conta que diante do crescimento exponencial dos MCO, sob pena de inviabilizar a participação de clubes relevantes e prejudicar a realização das competições, flexibilizou suas regras.

"Nesse sentido, foi feito um acordo com diversos clubes de modo a reduzir significativamente a participação acionária dos investidores em um dos clubes, com a transferência do controle efetivo e da tomada de decisões de um dos clubes para uma parte independente, restrições de financiamento, fim participação em conselhos diretivos e órgãos de deliberação, reduzindo, assim, o poder decisório e financeiro em mais de um clube. Da mesma forma, houve um compromisso de não transferência de atletas entre os clubes da mesma empresa até setembro de 2024, além de ser vedada cooperação técnica e comercial ou até uma base de dados de atletas em conjunto", explica.

No entendimento de João Paulo di Carlo, a decisão da Uefa é acertada. "Portanto, a Uefa seguiu o entendimento anterior e aprovou a participação do Manchester City e do Girona, que demonstraram preencher os requisitos. Ao meu ver, decisão acertada da entidade, que resguardou o investimento no esporte, sem abrir mão da integridade".

Entenda a decisão da Uefa

Segundo a Uefa, em comunicado, foram feitas "mudanças significativas na propriedade, governança e apoio financeiro aos clubes, restringindo a influência dos investidores e o poder de decisão para além de um clube". Além disso, também "transferiram as ações no Girona e no Nice para administradores independentes por meio da estrutura de um fundo cego estabelecida sob a supervisão da Primeira Câmara do CFCB".

A Uefa havia dado duas opções para as empresas (City Football Group e Ineos) se adequarem: a) fazer a transferência de ações para o fundo cego e/ou b) reduzir a participação em um dos clubes de modo a ter no máximo 30%. O Grupo City é dono de 100% do Manchester City e de 47% do Girona. A Ineos é sócia-majoritária no Nice e tem 27,7% do Manchester United, mas controla o futebol do clube inglês.

Ainda de acordo com o órgão da Uefa, os clubes também prometeram não fazer nenhuma transferência de novos jogadores entre si, seja permanentemente ou por empréstimo, até setembro de 2025 e não cooperariam comercialmente, nem em treinamento ou observação.

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