Por que prêmios em dinheiro de medalhistas olímpicos são taxados no Brasil

"O imposto sobre a renda incide sobre rendimentos e proventos de qualquer natureza. Sejam eles oriundos do trabalho, sejam eles oriundos da exploração do capital, sejam eles oriundos de prêmios como este. Sendo assim, como esses prêmios se enquadram no conceito de proventos de qualquer natureza, eles devem ser tributados. Salvo se houver uma lei que os isente da incidência", explica o advogado tributarista Cassiano Menke.

Rafael Pandolfo, advogado especialista em direito tributário, entende que a taxação envolvendo os atletas olímpicos é desproporcional.

"Os prêmios pagos pelas apostas esportivas (bets) está sujeito à alíquota de 15%, enquanto o prêmio financeiro pagos aos atletas em decorrência da obtenção de medalha é tributado a 27,5%. Por mais que possamos identificar nuances em cada uma dessas situações, a desproporção parece evidente. Além disso, a isenção aos atletas olímpicos teria um impacto insignificante para a arrecadação. Mas deixar quase um terço do reconhecimento financeiro para o Fisco, é muito para os atletas", afirma.

Em meio à polêmica, a Receita Federal se manifestou. Nesta quarta-feira (7), o Fisco emitiu uma nota em que diz que não pode abrir mão da cobrança do IR sobre os prêmios esportivos recebidos pelos medalhistas olímpicos.

De acordo com o órgão, a cobrança somente poderia ser extinta em caso de mudança na legislação.

"Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional", disse o Fisco.

A Receita Federal ressaltou que as medalhas conquistadas nos Jogos Olímpicos pelos atletas não são taxadas por serem os prêmios oficiais recebidos.

"Além das medalhas, os(as) atletas podem também receber remunerações pagas pelo comitê olímpico brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos desportivos. Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)", explicou o órgão.

Quanto da premiação ficará com os atletas?

São descontados dos atletas 27,5% do valor da premiação.

A judoca Beatriz Souza, primeira atleta a ganhar ouro para o Brasil na Olímpiada de Paris, além de uma medalha de bronze, somou R$ 392 mil em premiação. Após os tributos cobrados pela Receita Federal, no entanto, a atleta deve receber algo em torno de R$ 285,1 mil.

No caso da ginasta Rebeca Andrade, maior medalhista do esporte olímpico brasileiro, do total de R$ 826 mil que ela receberia das premiações individuais que conquistou, a atleta deve receber, após a cobrança dos impostos, cerca de R$ 598,8 mil.

Projeto prevê isenção da cobrança do IR para medalhistas olímpicos

Na última segunda-feira (5), o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) apresentou um Projeto de Lei para que os atletas que recebam medalhas durante os Jogos Olímpicos sejam isentos da cobrança do Imposto de Renda sobre o pagamento recebido.

Segundo Lima, a isenção pode "estimular mais jovens a seguirem carreiras esportivas, sabendo que seus esforços serão devidamente recompensados e valorizados".

O deputado Felipe Carreras (PSB) pediu urgência na análise do PL e recebeu o apoio de outros 495 parlamentares. A ideia é que a proposta seja aprovada a tempo de os medalhistas de Paris-2024 serem beneficiados com a mudança.

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