Contrato sobre "estupro acidental" usada na Espanha seria ilegal no Brasil
O presidente do Centro Nacional de Formação de Treinadores de Futebol da Espanha (Cenafe), Miguel Galán, denunciou que jogadores estariam usando uma espécie de contrato com suas companheiras para evitar possíveis denúncias de violência sexual. O país europeu ficou marcado pelo caso envolvendo o brasileiro Daniel Alves, que ficou preso por mais de um ano após ser condenado por estuprar uma mulher em uma boate de Barcelona.
O assunto foi trazido pelo repórter Thiago Arantes aqui no UOL .
No documento, há uma série de condições para que haja uma relação, como o que é permitido ou não, duração, métodos contraceptivos usados e, o ponto mais polêmico, a citação a uma "violação acidental".
De acordo com Galán, o documento foi criado por temor por parte dos jogadores de que as mulheres apresentem uma possível denúncia falsa. Segundo o jornal português 'O Jogo', não há relatos de que o documento já tenha sido usado por algum jogador no país.
Contrato teria validade jurídica no Brasil?
Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo garantem que um contrato deste tipo jamais teria validade jurídica no Brasil.
Caio Ferraris, especialista em direito penal, afirma que "mesmo que haja um contrato com consentimento prévio, isso não tem força para vincular o Judiciário na esfera penal".
"Esse tipo de acordo não pode ser visto como uma justificativa para excluir a ilicitude de um ato. No fim das contas, quem vai analisar os fatos e decidir sobre a responsabilidade penal são as autoridades competentes, levando em conta o grau de culpabilidade de cada envolvido. E essa análise pode não coincidir com o que foi acordado entre as partes no contrato", acrescenta o advogado.
"A cláusula específica sobre 'estupro acidental' seria absolutamente ilegal no Brasil. Um contrato precisa ter objeto lícito (artigo 166, II, do Código Civil) e evidentemente não é legal que uma vítima assine uma absurda autorização para o caso de ser criminosamente violada (ato ilícito) contra o seu consentimento", explica o advogado João Marcello Costa, especialista em direito desportivo.
Jogador do Valência é acusado de violência sexual
O caso mais recente de violência sexual ligado a jogadores de futebol aconteceu na Espanha, neste mês. O atacante Rafa Mir, do Valência, foi preso na semana passada pela Guarda Civil do país por um suposto crime de agressão sexual.
Segundo o jornalista Jorge García Abadía, as agressões sexuais de Rafa Mir teriam acontecido na piscina da casa do atleta. A denúncia foi feita por um vizinho do jogador espanhol, que teria ouvido ruídos estranhos e avistado duas jovens andando seminuas.
Em suas redes sociais, o jogador emitiu uma nota oficial no qual se diz inocente das acusações e afirma confiar plenamente na Justiça da Espanha. "Confio plenamente na Administração de Justiça deste país, com a qual colaborei desde o primeiro minuto para esclarecer os fatos", disse Rafa Mir em um trecho da nota oficial", escreveu.
O treinador do Valência, Rubén Baraja, anunciou nesta sexta-feira (13) que o atacante será suspenso por dois jogos após ter sido acusado de agressão sexual.
"É uma decisão do clube na qual não posso e não devo participar porque a minha tarefa é no âmbito desportivo e o clube decide readmitir. Esta semana ele está treinando separadamente e na próxima ele voltará ao grupo. Passados esses dois jogos de suspensão esportiva, ele fará parte do grupo como mais um e eu decidirei se ele jogará ou não", disse o treinador às vésperas da partida contra o Atlético de Madrid, pelo Campeonato Espanhol.
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