Após Caso Diarra, FIFA começa a debater mudança no sistema de transferência
A FIFA convidou grupos-chave - incluindo a Associação Europeia de Clubes, a FIFPRO (Sindicado Internacional de Jogadores) e a Associação das Ligas Mundiais - para discutir as possíveis implicações da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no caso envolvendo o ex-jogador Lassana Diarra. A Corte considerou que as regras de transferências da entidade violam a legislação da União Europeia.
A entidade máxima do futebol busca iniciar um diálogo aberto sobre o sistema de transferências e rever o artigo 17 do Regulamento sobre o Status e Transferência de Jogadores (RSTP).
Além disso, a FIFA criou uma plataforma para que todas as partes interessadas possam enviar suas opiniões, tanto individuais quanto coletivas, até o dia 15 de novembro, como parte desse processo consultivo.
"O diálogo com a comunidade internacional do futebol será de grande interesse para nós, e esperamos receber contribuições construtivas sobre o art. 17 do RSTP com um espírito colaborativo", declarou Emilio García Silvero, diretor da Divisão de Serviços Jurídicos e de Conformidade da FIFA.
Segundo o jornalista e advogado especializado em direito desportivo Andrei Kampff, autor desse blog, o "caso de Diarra já está apresentando desdobramentos no futebol na área da governança. O que ainda não se sabe ainda é como o futebol vai fazer para equilibrar as questões econômicas e a estabilidade contratual em uma regra que preserve as questões de direitos humanos na relação de trabalho no futebol. Mas a discussão está só começando".
O caso Diarra
Em 2014, Lassana Diarra, ex-volante do Real Madrid, Chelsea e PSG, teve seu contrato rescindido pelo Lokomotiv Moscou, da Rússia, quando ainda tinha mais um ano de vínculo. O jogador não reconheceu a rescisão, mas, mesmo assim, foi condenado a pagar uma indenização.
O Lokomotiv afirmou que Diarra não cumpriu seu contrato e exigia 20 milhões de euros (R$ 124 milhões) perante a Câmara de Resolução de Disputas (DRC) da FIFA e a Corte Arbitral do Esporte (CAS).
A Câmara de Resolução de Disputas da FIFA condenou Diarra a pagar 10,5 milhões de euros ao Lokomotiv.
Por conta dessa briga jurídica com o clube russo, Diarra ficou um ano longe dos gramados. O ex-jogador alegou que a situação prejudicou sua carreira, uma vez que possíveis equipes interessadas se afastaram de um acerto com o francês por conta da indenização devida ao Lokomotiv Moscou, conforme previsão no RSTP.
O jogador levou o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que decidiu neste mês que uma das regras de transferências da FIFA viola a legislação europeia e não pode ser aplicada.
O Tribunal decidiu que uma regra de transferência de jogadores de futebol vai contra as leis da União Europeia, atingindo os princípios de livre circulação de trabalhadores, assim como o da livre concorrência.
As normas sobre transferência de jogadores da Fifa (RSTP, na sigla em inglês) - mais precisamente o art 17 - dizem que um jogador que termina um contrato antes do prazo "sem justa causa" é responsável por pagar uma compensação ao clube e, quando o jogador se junta a um novo clube, eles serão conjuntamente responsáveis pelo pagamento da compensação. Caso não exista o pagamento estipulado, não será permitido pelo sistema do futebol o registro em outro clube.
A decisão do caso de Diarra tem força para o caso concreto, mas deve desencadear um efeito cascata na Europa e passar a ter efeito vinculante.
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