Brasil pode ter um 'Caso Diarra', que mude vínculo de atleta com clube?

A grande discussão agora é: qual será o impacto da decisão? O veredicto pode desencadear um efeito dominó, aumentando o assédio de clubes sobre jogadores e provocando mais rompimentos contratuais sem justa causa. Isso afetaria a estabilidade contratual e a economia dos clubes, já que a mudança poderia reduzir as taxas de transferência e aumentar o poder econômico dos jogadores.

Caso Lassana Diarra pode se repetir no Brasil?

Se aconteceu com Diarra, pode acontecer com outros jogadores na Europa e, eventualmente, em todo o mundo. Mas será que o mesmo poderia ocorrer no Brasil?

"Claro que a decisão — por envolver o futebol — provoca reflexão em todos os lugares. O jogador é um dos poucos trabalhadores que tem sua liberdade de trabalho limitada por uma regra privada. Isso pode ser discutido na esfera judicial brasileira também. No entanto, o caminho mais seguro seria um posicionamento firme dos atletas contra essa restrição, buscando mudanças nas regras do futebol, o que traria mais segurança jurídica", avalia o advogado desportivo e jornalista Andrei Kampff, que tratou sobre o tema em sua coluna no Lei em Campo. Andrei entende que "o sinal de alerta esta ligado. Exemplos históricos mostram como essas decisões na Europa acabam refletindo no Brasil e nas relações no futebol. A questão do vínculo do atleta é algo sensível ao futebol, mas que não está desconectado das relações de trabalho."

Já o advogado Rafael Teixeira Ramos, especialista em direito desportivo e trabalhista, acredita que o impacto será menor no Brasil do que na Europa.

"Além de o Brasil não ser membro da Comunidade Europeia, o país é exportador de mão de obra, e nossas Leis Pelé e Geral do Esporte mantêm a cláusula indenizatória desportiva sem limites para transferências internacionais. A única mudança que pode prejudicar os clubes e as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) seria o fim da obrigatoriedade de registro dos documentos de transferência na Fifa, caso não haja uma negociação favorável. Isso deve se tornar tendência após o caso Lassana Diarra", explica.

A advogada Ana Mizutori, especializada em direito desportivo, entende que "no Brasil, as regras específicas da Lei Geral do Esporte e da Lei Pelé e a forma como a Justiça do Trabalho brasileira trata os contratos de atletas podem dificultar um movimento semelhante ao ocorrido na Europa. A legislação esportiva brasileira já prevê a existência de cláusulas indenizatórias e compensatórias em contratos de atletas, prevendo, inclusive, a obrigatoriedade de tais penalidades. Além disso, a Justiça do Trabalho tem reconhecido a validade desses acordos, desde sejam pactuados de forma transparente e prévia, e observados os limites, mínimo e máximo, legais. Na minha ótica, esse contexto legislativo e previsões legais específicas dificulta uma interpretação que sirva de fundamento para não aplicação e incidência das cláusulas penais esportivas em razão da rescisão antecipada do contrato de trabalho."

Entenda o caso Lassana Diarra

Em 2014, Lassana Diarra, ex-volante do Real Madrid, Chelsea e PSG, teve seu contrato rescindido pelo Lokomotiv Moscou, da Rússia, quando ainda tinha mais um ano de vínculo. O jogador não reconheceu a rescisão, mas, mesmo assim, foi condenado a pagar uma indenização.

O Lokomotiv afirmou que Diarra não cumpriu seu contrato e exigia 20 milhões de euros (R$ 124 milhões) perante a Câmara de Resolução de Disputas (DRC) da FIFA e a Corte Arbitral do Esporte (CAS).

A Câmara de Resolução de Disputas da Fifa condenou Diarra a pagar 10,5 milhões de euros ao Lokomotiv. Após a decisão, o ex-jogador recorreu ao TJUE.

Por conta do imbróglio com o clube russo, Diarra ficou um ano longe dos gramados. O ex-jogador alega que a situação prejudicou sua carreira, uma vez que possíveis equipes interessadas se afastaram de um acerto com o francês por conta da indenização devida ao Lokomotiv Moscou, conforme previsão no RSTP.

No dia 4 de outubro, o TJUE deu razão a Diarra, por considerar que o atual regulamento (RSTP) impede a livre circulação de jogadores profissionais para um novo clube dentro dos limites da União Europeia.

De acordo com a Corte Europeia, as regras da Fifa visam à "restrição da concorrência" e "não parecem ser indispensáveis ou necessárias".

"Essas regras impõem riscos legais consideráveis, riscos financeiros imprevisíveis e potencialmente muito altos, além de grandes riscos esportivos para os jogadores e clubes que desejam contratá-los. Isso, em conjunto, impede as transferências internacionais desses jogadores", diz um trecho da decisão do TJUE.

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo

Seja especialista estudando com renomados profissionais, experientes e atuantes na indústria do esporte, e que representam diversos players que compõem o setor: Pós-graduação Lei em Campo/Verbo em Direito Desportivo - Inscreva-se!