Lei Geral do Esporte exige documento para manter menor em alojamento

Fernanda Soares, advogada especializada em direito desportivo, destaca que o certificado é um documento importante e de difícil obtenção.

"Dos mais de 800 clubes profissionais no Brasil, menos de 50 contam com ele. Os clubes que têm o CCF fazem um investimento financeiro importante nas suas categorias de base para garantir a boa formação dos atletas e têm certos direitos a eles garantidos que não são usufruídos pelos clubes que não dispõem do certificado", afirma.

Os clubes que desejam obter o CCF precisam apresentar uma série de evidências de que oferecem condições adequadas para o desenvolvimento dos jogadores, tais como:

- fornecer aos atletas o programa de treinamento nas categorias de base, bem como a complementação exigida por lei na área educacional e médica;

- garantir assistência educacional, médica, psicológica e odontológica, assim como alimentação e transporte;

- manter alojamentos e instalações esportivas em condições adequadas;

- manter corpo de profissionais especializados e habilitados na formação do jovem atleta;

- adequar o período de treinos (não superior a quatro horas) aos horários do calendário escolar; e

- comprovar que participa anualmente de competições oficiais em, pelo menos, duas categorias.

Lei Geral do Esporte e a obrigação do CCF para manter atletas em alojamentos

A Lei Geral do Esporte (Lei 14597/23), vigente desde o ano passado, prevê que times que não possuírem o documento não poderão manter atletas em formação nos seus alojamentos. A previsão consta no artigo 99, parágrafo 14, da legislação e deve pressionar os clubes a se adequaram afim de obter o CCF.

Art. 99. A organização esportiva formadora de atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho esportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 3 (três) anos para a prática do futebol e a 5 (cinco) anos para outros esportes.

§ 14. Somente poderá manter alojamento para os atletas em formação a organização esportiva formadora certificada na forma do § 2º deste artigo.

Documento não é privilégio de grandes clubes

Enquanto tradicionais clubes do futebol brasileiro não possuem o certificado, outros recém-criados e considerados de "menor expressão" já possuem o CCF. Um desses exemplos é o Ibrachina FC, que inclusive já obteve a renovação do documento junto à CBF.

Fundado em 2020 a partir de um projeto social, o clube vem se destacando em torneios de base em São Paulo e possui o certificado desde o meio do ano passado.

"A importância do certificado de clube formador é garantir os direitos do clube e do atleta. Mas muito mais do que isso, é dar dignidade e estrutura para que a formação do atleta seja adequada. Se vamos ter um futuro melhor, precisamos olhar com mais atenção na formação desses meninos, visando sempre formar um cidadão do bem que com certeza irá retribuir para nossa sociedade", afirma Henrique Law, presidente do Ibrachina FC.

A sede do Ibrachina FC está localizada no bairro da Mooca, na Zona Leste de São Paulo. O clube conta com uma estrutura que atende jovens das categorias sub-15, sub-17 e sub-20, além de crianças das comunidades de Heliópolis e São Mateus.

Confira a lista mais recentes de times com o Certificado de Clube Formador (atualizada em 3 de maio de 2024):

Associação Desportiva Bahia de Feira

Esporte Clube Bahia SAF

Associação Chapecoense de Futebol

Avaí Futebol Clube

Barra Futebol Clube

Criciúma Esporte Clube

Figueirense Futebol Clube SAF

Hercílio Luz Futebol Clube SAF

Ceará Sporting Club

Fortaleza Esporte Clube

Porto Vitória Futebol Clube Ltda. - ME

Clube de Regatas do Flamengo

Fluminense Football Club

Nova Iguaçu Futebol Clube

Resende Futebol Clube

SAF Botafogo

Vasco da Gama Sociedade Anônima do Futebol

Volta Redonda Futebol Clube

Esporte Clube Juventude

Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense

Sport Club Internacional

Goiás Esporte Clube

Vila Nova Futebol Clube

Cuiabá Esporte Clube - Sociedade Anônima do Futebol

América Futebol Clube SAF

Associação Desportiva Internacional de Minas

Associação Esportiva Dínamo Esporte Clube

Atlético Mineiro SAF

Boston City Futebol Clube Brasil SAF

Coimbra Esporte Clube Ltda.

Cruzeiro Esporte Clube SAF

Azuriz Futebol de Alta Performance Ltda.

Club Athletico Paranaense

Coritiba Sociedade Anônima do Futebol

PSTC Centro de Treinamento de Futebol do Paraná SAF

Botafogo Futebol S/A

Comercial Esporte Clube | Tietê

Desportivo Brasil Participações Ltda.

Ferroviária SAF

Grêmio Novorizontino

Grêmio Osasco Audax Esporte Clube

Guarani Futebol Clube

Ibrachina Futebol Clube Ltda.

Ituano Futebol Clube

I9 Internacional Academy Organização de Atividades Desportivas e Educacionais

Metropolitano Futebol Clube Ltda.

Mirassol Futebol Clube

Red Bull Bragantino Futebol Ltda.

Santos Futebol Clube

São Paulo Futebol Clube

Sfera Sociedade Anônima do Futebol

Sociedade Esportiva Palmeiras

Sport Club Corinthians Paulista

Clube Náutico Capibaribe

Retrô Futebol Clube Brasil

Sport Club do Recife

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