Peñarol e Botafogo pode mudar de local se jogo for com torcida única

A entidade menciona ainda que 1.600 ingressos já foram vendidos para os torcedores do Botafogo e destaca que grande parte deles já está na capital uruguaia. Por fim, ressalta que o Ministério do Interior já havia classificado outros jogos como de "alto risco", mas ainda assim tomou as medidas necessárias de segurança e logística exigidas pelo regulamento.

Quem ganha a queda de braço: governo ou Conmebol?

"Sem diálogo e entendimento, ninguém ganha. Se o governo determinar a realização do jogo com torcida única e a Conmebol não concordar, ela pode, como manda o regulamento, fazer valer a Lex Sportiva e levar o jogo para um novo país, muito provavelmente o Paraguai (sede da Conmebol)", afirma o advogado desportivo Jean Nicolau.

Alberto Goldenstein, advogado especializado em direito desportivo, entende que a decisão por torcida única violaria a isonomia da competição. Sendo assim, a Conmebol poderia intervir diretamente, impondo punições ao clube uruguaio.

"O regulamento da Conmebol exige a presença da torcida visitante, especialmente nas semifinais, com a disponibilização de 4 mil ingressos, promovendo paridade e segurança para ambas as torcidas. No entanto, o comunicado desafia essa regra ao bloquear a entrada dos torcedores do Botafogo, criando um conflito direto com as normas e favorecendo a equipe anfitriã (Peñarol). Essa decisão viola o direito dos torcedores visitantes, comprometendo a integridade da competição. Para impedir essa violação, a Conmebol pode intervir diretamente, impondo sanções ao clube anfitrião, incluindo multas ou até mesmo a transferência do jogo para um local neutro, conforme previsto no regulamento. A aplicação dessas medidas é fundamental para garantir o respeito às regras e a igualdade de condições", ressalta.

O advogado Luiz Marcondes, ex-presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo, cita que a Conmebol não tem capacidade jurídica de obrigar as autoridades locais a permitirem a entrada de torcedores visitantes.

"A Conmebol, como organizadora da competição, reserva o direito até de mudar o local da partida caso os protocolos dispostos no regulamento da Libertadores (Manual de Clubes) não sejam observados. Mas não tem capacidade jurídica de obrigar as autoridades locais a permitirem a entrada de torcedores do Botafogo", explica o especialista em direito desportivo.

Se o jogo for com torcida única, o que o Botafogo pode fazer?

Segundo Jean Nicolau, o clube carioca não teria como contestar a decisão de torcida única caso a mesma seja tomada.

"O Botafogo não teria nenhum caminho prático para contestar a decisão de torcida única perante a jurisdição uruguaia. Poderia tentar junto à Conmebol, mas seria inócua a contestação, porque a Conmebol também não quer jogo com torcida única", afirma o especialista.

Alberto Goldenstein ressalta que, se ficar definido que a partida será com torcida única, o Botafogo pode levar o caso à Corte Arbitral do Esporte (CAS), a instância mais alta da Justiça Desportiva.

"Se o jogo for realizado com torcida única, o Botafogo possui o direito de recorrer formalmente à Conmebol, exigindo a aplicação integral do regulamento que assegura a presença de sua torcida nas semifinais. Se a entidade não garantir o cumprimento dessas normas, o clube pode adotar medidas jurídicas, como acionar o CAS para questionar a violação de direitos previstos no regulamento e buscar compensação por eventuais prejuízos financeiros e danos morais aos seus torcedores. Além disso, o Botafogo pode solicitar uma liminar para impedir que o jogo ocorra até que as condições regulamentares sejam respeitadas, garantindo assim a paridade e a justiça esportiva", explica.

Como os torcedores serão ressarcidos se jogo for com torcida única?

"Eles poderiam buscar ressarcimento por diferentes caminhos: reembolso dos ingressos e passagens aéreas. No entanto, seria uma briga difícil, e cada caso teria um caminho diferente. A responsabilidade da Conmebol poderia se limitar ao ressarcimento dos ingressos, mas isso não me parece plausível, pois a confederação teve de impedir a entrada dos torcedores por motivo de força maior", analisa Jean Nicolau.

"Infelizmente o torcedor do Botafogo pode ser o maior prejudicado. Caso realmente seja impedido de ingressar ao estádio, além do reembolso do valor do ingresso, poderá pleitear indenização por perdas e danos, através de ação judicial, aos organizadores do evento. O caso se assemelha ao episódio ocorrido anos atrás com o Flamengo, que teve o jogo da final transferido de país muito perto da data marcada", lembra Luiz Marcondes.

Entenda o pedido

O ministro do Interior do Uruguai, Nicolás Martinelli, enviou um ofício à Associação Uruguaia de Futebol (AUF) pedindo que o jogo entre Peñarol e Botafogo, na próxima quarta-feira (30), no Campeón del Siglo, seja realizado com torcida única por "razões de segurança".

Em uma postagem no X (antigo Twitter), o ministro citou como uma das razões "análises da Polícia Nacional após episódios de violência ocorridos no Rio de Janeiro antes do jogo de ida". Ele afirmou também que a medida visa "evitar novos distúrbios entre os adeptos de ambas as equipes".

"Diante dos incidentes violentos no Rio de Janeiro, durante o jogo de ida da Copa Libertadores entre Peñarol e Botafogo, decidimos proibir a entrada de torcedores do Botafogo no Estádio Campeón del Siglo para a partida de volta, em Montevidéu. Essa medida tem como objetivo evitar possíveis represálias que possam desencadear novos distúrbios entre as torcidas. O Ministério do Interior reafirma seu compromisso com a segurança em eventos públicos e tomará todas as medidas necessárias para que o evento transcorra sem incidentes", escreveu Nicolás Martinelli.

O ministro pediu que a AUF tome as providências necessárias com a Conmebol para que a partida seja realizada sem a presença da torcida brasileira. A confederação não se manifestou até o momento.

O que diz o regulamento da Conmebol?

O Regulamento de Segurança da Libertadores determina que todos os clubes são obrigados a disponibilizar 4 mil ingressos para a torcida visitante nas semifinais. A proibição de entrada do público visitante, por "ordem judicial e/ou disposição do órgão de segurança local", precisa ser informada com oito dias de antecedência.

O regulamento da competição e o manual de segurança da Conmebol preveem punições para clubes que não disponibilizem todos os ingressos à venda ou que não garantam a segurança necessária para a torcida visitante.

Se todas as entradas para a torcida visitante não forem vendidas, a multa mínima prevista no regulamento é de 20 mil dólares (R$ 113 mil), além de possíveis "sanções adicionais".

Botafoguenses cogitam ação judicial

De acordo com o UOL, torcedores do Botafogo com ingressos cogitam uma ação na Justiça caso seja mantida a decisão do governo uruguaio de proibir a entrada da torcida visitante no estádio Campeón del Siglo, em Montevidéu.

Diversos botafoguenses já estão na capital uruguaia, e muitos outros têm viagens marcadas. Além dos ingressos, muitos já garantiram passagem e hospedagem.

Alguns alvinegros já optaram por cancelar a viagem. Nenhuma autoridade ainda se pronunciou sobre o processo de ressarcimento.

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