Estado e esporte precisam atuar juntos no combate à violência

Papel do Estado

O Estado deve - por força constitucional - garantir a segurança da sociedade. Falhando, ele tem uma chance de mitigar a culpa identificando, julgando e punindo os responsáveis pela violência no rigor da lei.

E não culpe as leis.

A aplicação das leis existentes já seria um passo importante para atacar esse problema.

Vamos lá.

- A Lei Geral do Esporte tem tipos reforçou o que trazia o Estatuto do Torcedor com uma tipificação firme no combate à violência. Afastamento do criminoso da arena esportiva, responsabilidade civil e objetiva das torcidas uniformizadas;

- Além disso, claro que sim, também se aplicam ao torcedor-agressor toda a lista de crimes prevista no nosso ordenamento, como crime de ameaça, de agressão.

Então, o poder público tem que garantir a segurança de todos e punir com rigor, de acordo com as leis, aqueles que troca festa por briga.

Papel do Esporte

O esporte também tem responsabilidade no combate à violência.

- O Código Brasileiro de Justiça Desportiva, CBJD, fala das responsabilidades de clubes e entidades esportivas na proteção do espetáculo;

- A Lei Geral do Esporte fala em responsabilidade em um raio de até 5 km do local do evento esportivo;

Então esporte pode punir torcedores, torcida, clubes e entidades esportivas por violência.

Agora , é preciso entender os limites legais.

- crime é no ambiente esportivo ou entorno?

- crime está relacionado a um evento esportivo?

- havia ação possível da entidade ou omissão contribuiu para o caso concreto?

Estas respostas serão decisivas para punir clubes por atitude do torcedor do time.

Para resumir, antes de avançar.

O futebol não é mundo paralelo. O que é crime para um cidadão comum é para o torcedor (cidadão comum).

A culpa é de quem invadiu o campo, de quem bateu e esqueceu o espírito esportivo e de quem entrou num ônibus procurando outro para a briga é do agressor. Claro. Mas não só dele. É também do poder público, dos clubes e da sociedade, que ajudam a alimentar a cultura da impunidade.

Precisamos cumprir as leis e entender limites.

O que fazer?

Estado e esporte precisam trabalhar juntos e de maneira organizada na promoção da paz no ambiente esportivo.

Além de identificar e punir os criminosos, Estado precisa criar um cadastro nacional de agressores no esporte;

Esse cadastro deve ser usado pelo esporte para bani-los do ambiente esportivo. Sócio deixa de ser sócio, torcedor deixa de frequentar estádio.

A Federação Paulista de Futebol mostrou um caminho. Punir o CNPJ da torcida. Esta dentro da sua competência.

Agora, é preciso nacionalizar a decisão. Que a CBF impeça a entrada da torcida em jogos no Brasil.

Depois de punir CNPJ, identificados os torcedores violentos, impeça que eles continuem presentes no esporte!

Enquanto não se discutir profundamente a violência no futebol e todos assumirem as responsabilidades que têm, o esporte continuará perdendo pro terror.

O que fica no ar dentro do imaginário coletivo é a sensação de impunidade. Ela faz com que os bandidos uniformizados se sintam estimulados a perpetuar suas condutas tendo certeza de não sofrer punição.

É urgente debater a violência no futebol. Um diálogo que precisa envolver a sociedade, dirigentes, atletas, torcedores, imprensa, médicos e advogados da área. Nós temos que mudar!

Afinal, a maior ferramenta de transformações sempre foi e será a educação!

A violência precisa acabar.

Enquanto não acaba, as pessoas se perguntam: qual a próxima vítima?

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