Manipulação de resultado: o que pode acontecer com Bruno Henrique?

Após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, as autoridades darão prosseguimento às investigações. Caso fique comprovado que Bruno Henrique forçou cartões para beneficiar apostadores, o jogador do Flamengo deve receber uma punição severa por parte da Justiça Desportiva.

"Em primeiro lugar, vale ressaltar que há investigações em andamento, então tudo fica no condicional. Caso fique comprovada a participação dele, entendo que ele poderia ser denunciado com base no art. 243-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), por atuar contrariamente à ética desportiva com o objetivo de influenciar o resultado de partida. A pena, a princípio, seria de multa e suspensão de 6 a 12 partidas. Como não é reincidente, não se fala em banimento neste momento", explica o advogado desportivo Carlos Henrique Ramos.

Mesmo que o caso de Bruno Henrique já tenha sido analisado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva, ele pode ser analisado novamente na medida que novas provas forem apresentadas. "Me parece que não há impedimento para que isso ocorra. O arquivamento ocorreu por falta de elementos mais concretos que justificassem qualquer denúncia naquele momento. Sequer houve julgamento. Caso a Procuradoria entenda, com base na investigação atual, pelo surgimento da chamada "justa causa", poderá oferecer denúncia. Tudo dependerá dos elementos de prova que estão sendo colhidos no momento", explica Carlos Ramos

Ana Mizutori, mestre em direito desportivo, argumenta que "o atleta que comprovadamente participou de corrupção relacionado a eventos esportivos pode ser punido criminalmente, desportivamente, ainda que não atue mais para o clube o qual estava vinculado na época em que a infração foi cometida, podendo sofrer sanções do clube, caso ainda esteja vinculado. Sob o aspecto disciplinar, segundo o CBJD o atleta pode sofrer sanções que variam de multa à suspensão de até 720 dias ou 24 partidas, ou, se reincidente, ser banido, sem prejuízo das citadas sanções criminais e possíveis punições trabalhistas. Como medidas visando preservar a integridade das competições e coibir práticas fraudulentas no esporte, a Lei Geral do Esporte criminaliza a manipulação direta de resultados, com o objetivo de obter benefícios indevidos, caracterizando essa conduta como corrupção passiva, da memsa forma que tipifica como crime a corrupção ativa, ou qualquer alteração intencional do desempenho para influenciar o resultado da partida.

A advogada lembra que na esfera pública, jogador envolvido em manipulação pode responder de acordo com o que traz o art 198 da lei Geral do Esporte que fala em "solicitar" ou "aceitar" vantagem para manipular resultado e a pena pode ir de dois a 6 anos de prisão.

Fernanda Soares, advogada especialista em direito desportivo, explica que, na esfera desportiva, os apostadores, ou seja, aqueles que prometeram algum tipo de vantagem ao jogador para que ele influenciasse o resultado da partida, podem ser multados conforme determina o artigo 242 do CBJD.

"Aos que prometem algum tipo de vantagem a alguém para que este influencie o resultado de uma partida é aplicada uma multa de R$ 100,00 a R$ 100 mil e a pena de eliminação. A pena de eliminação não é aplicada às pessoas jurídicas; a eliminação priva o punido de qualquer atividade desportiva no futebol", explica.

Brasileirão de 2023 corre risco de ser anulado?

Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo afirmam que não há qualquer chance de o Brasileirão de 2023 ser anulado, uma vez que o torneio já foi encerrado e levando em consideração o princípio da "estabilidade das competições".

"Difícil pensar em anulação do Brasileirão do ano passado, pois o campeonato já terminou. O princípio da estabilidade das competições e a discussão sobre se o ato envolvendo o cartão amarelo influenciou diretamente o resultado recomendariam preservar os resultados de campo. Me parece que seria caso de punição individual ao atleta", afirma Carlos Henrique Ramos.

Na mesma linha entende Ana Mizutori. "Para tanto, é preciso restar demonstrado que o ação do atleta tinha o intento de influenciar o resultado do jogo e que de fato pôde repercutir na classificação geral, ou que o seu ato impactou de forma ampla. Apesar de uma mínima conduta com o objetivo de manipular o resultado já afetar significativamente a integridade da competição como um todo, ainda assim deverá ser ponderada a estabilidade das competições, visando preservar os resultados dos campeonatos já concluídos. Até porque, sobretudo por se tratar de competição encerrada, anular as partidas de uma afetará questões de descenso ou posições de vagas para disputas de competições internacionais que já estão em andamento", explica a advogada.

Entenda a operação Spot-fixing

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Federal, em apoio à operação do GAECO do Distrito Federal, deflagrou, nesta terça-feira (05), a Operação Spot-fixing, para apurar possível manipulação do mercado de cartões em uma partida de futebol válida pelo Campeonato Brasileiro da Série A, ocorrida em novembro de 2023. Entre os alvos da operação estão Bruno Henrique, amigos e parentes apostadores.

Mais de 50 policiais federais e seis promotores de Justiça do GAECO/DF cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Distrito Federal, nas cidades do Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Vespasiano (MG), Lagoa Santa (MG) e Ribeirão das Neves (MG). A operação também conta com o apoio do GAECO de Minas Gerais.

Os mandados são cumpridos na residência de todos os investigados, incluindo a casa de Bruno Henrique, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro; na sede das empresas DR3 - Consultoria Esportiva LTDA e BH27 Oficial LTDA, que têm o atleta como sócio, em Lagoa Santa (MG); e no quarto do jogador no Centro de Treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu.

Segundo a CNN Brasil, além do atleta, são alvos: Wander Nunes Pinto Junior, irmão de Bruno Henrique; Ludymilla Araújo Lima, cunhada dele; Poliana Ester Nunes Cardoso, prima do jogador; o casal Claudinei Vitor Mosquete Bassan e Rafaela Cristina; e Elias Bassan, Henrique Mosquete do Nascimento, Andryl Sales Nascimento dos Reis, Douglas Ribeiro Pina Barcelos e Max Evangelista Amorim, todos residentes em Belo Horizonte, cidade natal de Bruno Henrique e que possuem algum vínculo com o futebol, como ex-jogadores ou jogadores amadores.

Em nota, o MPRJ explicou que a investigação teve início a partir de comunicação feita pela Unidade de Integridade da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Segundo relatórios da International Betting Integrity Association (IBIA) e Sportradar, que fazem análise de risco, haveria suspeitas de manipulação do mercado de cartões na partida do Campeonato Brasileiro.

No decorrer da investigação, os dados obtidos junto às casas de apostas, por intermédio dos representantes legais indicados pela Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), apontaram que as apostas teriam sido efetuadas por parentes de Bruno Henrique e por outro grupo ainda sob apuração.

"Trata-se, em tese, de crime contra a incerteza do resultado esportivo, que encontra a conduta tipificada na Lei Geral do Esporte, com pena de dois a seis anos de reclusão", disse o MPRJ.

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