Pelo direito das mulheres afegãs de jogar futebol: basta um sim da Fifa
O Talibã não poupa ninguém, mas as mulheres têm sido as principais vítimas de um regime que há 3 anos as tirou das faculdades, dos postos de trabalho e do esporte. É sempre difícil mudar realidades, mas o esporte tem o dever de proteger direitos.
Recentemente participei de um seminário do Instituto Asser - instituição internacional que promove e fomenta discussões na área jurídica - e um dos painéis foi com a jogadora afegã Khalida Popal.
Depois que foi obrigada a deixar o Afeganistão para poder jogar futebol, ela formou um coletivo que se chama "Girl Power Organization", e a palestra dela traz um título que também é uma provocação: "O esporte tem o poder de transformar o mundo".
Mas ele cumpre esse papel?
Desde 2021 que Popal e as companheiras de futebol não sabem o que é representar o país, mas ainda sonham em fazê-lo novamente. Se no Afeganistão isso é algo que parece impossível, fora de lá o esporte tem como ajudar. Para isso, elas precisam ser reconhecidas pelos órgãos dirigentes do esporte como uma seleção nacional
É exatamente isso que Popal e as companheiras de futebol estão pedindo à Fifa: que permita que meninas e mulheres entrem em campo novamente para representar o Afeganistão.
Violência sem fim
Em 2022, essas jogadoras jogadores estavam abrindo caminho em meio a outras milhares de pessoas em direção ao aeroporto de Cabul, segurando documentos que esperavam que confirmassem sua passagem.
Desde que o Talibã assumiu o poder, meninas e mulheres foram proibidas de ir à escola e ao trabalho e ficaram confinadas em suas casas, podendo sair apenas com um tutor homem.
Em agosto desse ano, a situação ficou ainda mais perigosa.
Uma lei anunciada pelo ministro afegão da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício, com 114 páginas com 35 artigos, dá o enquadramento legal ao que já tem sido prática implementada pelo regime desde o regresso ao poder em 2021.
As leis preveem penas de multas ou mesmo de prisão para quem as infringir e o artigo dedicado às mulheres torna obrigatório o uso do véu integral fora de casa, enfatizando que o rosto deve estar sempre coberto para evitar a tentação alheia. As roupas não poderão ser finas, apertadas ou curtas. Mas as regras vão para além do vestuário ao considerar a voz feminina - como uma parte íntima - também deve ser ocultada.
Assim, as mulheres não devem ser ouvidas a cantar, recitar ou ler em voz alta em público. Além disso, não podem olhar para nenhum homem com quem não tenham laços de sangue ou casamento, e vice-versa..
A Human Rights Watch chama isso de "a mais séria crise de direitos das mulheres do mundo".
No futebol, no vôlei em todos os esportes
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Quero receberAssim como Popal, jovens atletas afegãs estão espalhadas por todo o mundo, ainda com muito medo de sequer pensar em praticar esportes novamente e constantemente preocupadas com suas famílias que continuam ameaçadas no Afeganistão, simplesmente porque suas filhas participaram de uma atividade esportiva nos últimos 20 anos.
As que ficaram no país, abandonaram o esporte.
Não existe saída. Pelo menos no país delas.
O Talibã roubou vidas, sonhos, mas não a esperança dessas atletas.
No evento do Asser, Popal disse que o país não tem apenas uma seleção feminina de futebol adulta, "mas temos as equipes juvenis pela Europa, e até mesmo algumas delas nos EUA e Canadá. Essas jogadoras afegãs da diáspora podem representar o Afeganistão em jogos internacionais? Não é tão difícil. Não é como ir à lua."
Nas olimpíadas de Paris, a B-Girl Manizha Talash, do Time de Refugiados, pediu liberdade para as mulheres no Afeganistão e foi punida pelo Comitê Olímpico Internacional!
Manizha , de 21 anos, fugiu do Afeganistão em 2021 devido ao regime talibã que proíbe mulheres de praticar esporte e dança. Ela encontrou refúgio na Espanha. A dançarina conseguiu participar dos jogos através do avanço do esporte em criar uma equipe para refugiados e também pela cota da universalidade, já que a inscrição da B-girl do Afeganistão não foi concluída a tempo.
Durante a apresentação no breaking, Talash usou um traje com a mensagem: "Libertem as mulheres afegãs". A ação violou as regras da Federação Internacional de Dança Esportiva (IDF), responsável pelo breaking nos Jogos Olímpicos, e também a Regra 50 da Carta Olímpica, que trata da neutralidade esportiva.
Agora, a própria Carta Olímpica traz a proteção de direitos humanos como um compromisso inegociável. Poderia o COI, então, em nome da neutralidade política punir a competidora?
O esporte tem um papel importante na proteção de direitos humanos.
ONU, esporte e direitos humanos
O esporte como instrumento de paz e desenvolvimento já tem o reconhecimento da ONU há algum tempo. Em 2003 foi publicada a Resolução 58/5, intitulada "Esporte como um meio para promover educação, saúde, desenvolvimento e paz".
Em 2005, a Resolução A/60/L.1, seguia essa mesma linha e reconhecia o esporte como promotor de paz e desenvolvimento. Diz a resolução que:
7. Acreditamos que hoje, mais do que nunca, vivemos num mundo global e interdependente. Nenhum Estado pode existir numa situação de total isolamento. Reconhecemos que a segurança coletiva depende de uma cooperação eficaz na luta contra ameaças transnacionais, em conformidade com o direito internacional."
Os chefes de Estado, através da ONU, reafirmam seu compromisso na construção e manutenção da paz e do respeito aos Direitos Humanos.
Ou seja, o principal órgão mundial de política internacional reconhece a importância do esporte como meio eficaz na busca não somente da consecução dos "Objetivos do Milênio", mas reforçam o esporte como instrumento da valorização da cultura de paz e a observância dos Direitos Humanos.
Dessa forma, a Resolução da ONU traz o esporte como uma das mais valorizadas medidas a serem promovidas pelos países membros das Nações Unidas:
145. Salientamos que o desporto pode ajudar a promover a paz e o desenvolvimento e contribuir para um clima de tolerância e compreensão, e incentivamos o debate de propostas a utilização do termo "desporto" em vez de "esporte", o que sobressai nesse ponto 145 da norma da ONU é (1) a importância do esporte na promoção da paz e do desenvolvimento e (2) sua relevância na promoção dos direitos humanos, por meio da construção de um clima de tolerância e compreensão.
Ou seja, não existe esporte longe dos Direitos Humanos.
Papel do esporte no Afeganistão
Claro que a religião e a soberania precisam ser sempre defendidas. Agora, elas jamais podem ser usadas como pretexto para uma política de violação a direitos humanos e agressão à igualdade. Nessa hora, todos precisam fazer a sua parte.
É fundamental que a ONU, coletivos globais de direitos humanos e o próprio movimento esportivo exerçam mecanismos de pressão internacional dando atenção especial a vigência, eficiência e vinculação dos direitos da pessoa humana não somente na proteção de Direitos Humanos, como também de Direitos Fundamentais.
Banir o país de competições internacionais é um caminho já tomado em outras situações como contra a África do Sul à época do regime segregacionista do Apartheid.
Outra atitude que poderia ser significativa seria o reconhecimento pelos órgãos esportivos dessas equipes como seleções nacionais. Esse caminho faria com que o mundo olhe com mais atenção para o problema das mulheres no Afeganistão e proteja o direito de praticar o esporte que amam
Ser diferente nem sempre é uma escolha, é uma necessidade. E isso precisa ser protegido.
Ajudar mulheres e minorias para que o regime do Talibã respeite a liberdade e o simples direito de escolha - como praticar e viver do esporte - é dever de todos nós. É preciso ouvir Khalida e as companheiras dela.
Quando dirigentes esquecem de fazer a parte deles é a pressão organizada de atletas, patrocinadores, opinião pública e coletivos globais que precisa fazer com que eles se lembrem.
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