Avança na Câmara projeto que dobra penas em infrações contra árbitras
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 578/24, que agrava as penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras. O texto, que será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, faz mudanças na Lei Pelé (Lei 9.615/98).
Pela proposta aprovada, as penas disciplinares para as infrações cometidas contra árbitras esportivas deverão ser aplicadas em dobro nos casos de violência contra a mulher em competições profissionais e não profissionais.
Segundo especialistas, a proposta é um avanço importante no combate à violência de gênero no esporte.
"A aprovação do Projeto de Lei 578/24 representa um marco significativo na luta contra a violência de gênero no esporte. Ao agravar as penas para infrações cometidas contra árbitras, a proposta não apenas busca coibir atos de violência e discriminação, mas também simboliza o compromisso do legislador em promover um ambiente esportivo mais seguro, igualitário e respeitoso para as mulheres. Esse avanço é um passo importante para corrigir desigualdades históricas, fortalecer a Justiça Desportiva e educar a sociedade sobre o respeito ao espaço feminino em todas as esferas do esporte", afirma o advogado desportivo Alberto Goldenstein.
"Após 2018, muitas mudanças positivas foram alcançadas no campo normativo para observância da igualdade de gênero e combate à discriminação no esporte, mas que ainda se monstra incapazes de constranger o mundo e alcançar a pacificação mínima do tema. Desta forma, o PL 578/24 avança e sinaliza a luta contra preconceitos e que o desrespeito à dignidade da pessoa humana, no Esporte, embora anteceder e muito as quatro linhas, revela um talento para ensinar a sociedade", acrescenta a advogada Alessandra Ambrogi, especialista em direito desportivo.
De acordo com a Lei Pelé, as penas em caso de transgressões relativas à disciplina e às competições desportivas sujeitam o infrator a: advertência, eliminação, exclusão de campeonato ou torneio, indenização, interdição de praça de desportos, multa, perda do mando do campo, perda de pontos, perda de renda, suspensão por partida ou suspensão por prazo.
A relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA), defendeu a aprovação. "Esse projeto representa um avanço significativo na luta contra a discriminação e contra a violência no esporte", disse a parlamentar.
"O combate ao preconceito no esporte exige instrumentos mais vigorosos para enfrentar a cultura machista que não respeita o espaço da mulher em campo", disse o autor da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Seja especialista estudando com renomados profissionais, experientes e atuantes na indústria do esporte, e que representam diversos players que compõem o setor: Pós-graduação Lei em Campo/Verbo em Direito Desportivo - Inscreva-se!
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.