Avança PL que aumenta para 10 anos o banimento de torcedores violentos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei 1.640/19, que amplia de três para dez anos o período de banimento de torcedores envolvidos em casos de violência em estádios e arenas esportivas no Brasil. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDP-PB), foi encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto do PL, a punição se aplicada "a todos os torcedores que tumultuarem, praticarem violência ou invadirem locais restritos a jogadores, árbitros e auxiliares". A sanção abrange também crimes cometidos em um raio de 5km do estádio ou no trajeto de ida e volta. Cabe destacar que a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) prevê, atualmente, um afastamento de no máximo três anos a pessoas envolvidas em atos violentos em estádios.
"A medida certamenta será eficaz. Na Inglaterra, o prazo máximo de banimento já é de 10 anos e outros países da Europa também já adotam essa rigidez. O espetáculo esportivo deve ser priorizado, as famílias tem receio de frequentar estádios. A medida com certeza vai tornar o ambiente melhor, o enrijecimento das punições surte efeito prático, vemos isso nos julgamentos de doping", avalia o advogado desportivo André Scalli.
O advogado Higor Maffei Bellini elogia a proposta, mas faz algumas ressalvas.
"Na prática talvez não se tenha a efetividade pretendida, já que é necessário garantir o princípio da presunção de inocência, com a pena somente sendo aplicada após o trânsito em julgado, o que poderá levar alguns anos para acontecer e não se pode afastar o torcedor do estádio enquanto o processo está em curso", afirma.
A proposta prevê ainda que o banimento dos torcedores passa a ser cumulativo junto à outras penas já existentes, como multa e prisão, que atualmente varia de um a dois anos de reclusão. Caberá ao Poder Judiciário definir os critérios para a aplicação das punições, como gravidade dos atos e passagens pela polícia. Fotos e dados cadastrais de torcedores condenados deverão ser incluídos em sistemas de monitoramento de estádios e arenas, a fim de prevenir novas confusões.
A aprovação do projeto acontece semanas após uma emboscada feita por membros da principal torcida organizada do Palmeiras, a Mancha Alvi Verde, a um ônibus da Máfia Azul, do Cruzeiro, na rodovia Fernão Dias. Na ocasião, o torcedor José Victor Miranda acabou morrendo, além de outros que ficaram gravemente feridos.
Só no ano de 2023, pelo menos 138 casos de violência foram registrados no futebol brasileiro segundo levantamento feito por pesquisadores do Observatório Social do Futebol, vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). De acordo com o relatório "Violências no futebol brasileiro", o Rio de Janeiro concentrou 27,5% dos casos, liderando o ranking nacional, seguido de São Paulo (14%), Paraná (7%), Rio Grande do Sul (6%), Rio Grande do Norte (6%) e Alagoas (5%).
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