Impeachment de Melo no Corinthians pode ser decidido na Justiça Comum

Se o impeachment não for aprovado pelo Conselho Deliberativo, o caso será encerrado, e Augusto Melo continuará normalmente no cargo de presidente. Contudo, isso não impede que um novo processo de afastamento seja aberto no futuro.

Decisão pode ser judicializada?

O Lei em Campo conversou com especialistas em direito desportivo para saber se o impeachment de Augusto Melo, caso avance, poderia ser questionado na Justiça Comum.

"Como se trata de uma questão que não é relativa às matérias que a Constituição prevê como sendo de competência da Justiça Desportiva, esse eventual impeachment deverá ser analisado pela Justiça Comum. Trata-se eminentemente de uma matéria de natureza associativa, e a análise pelo Poder Judiciário é bastante provável em se consumando o impeachment", afirma o advogado Vinicius Loureiro.

"Pode judicializar e submeter a decisão de impeachment para apreciação e julgamento de uma possível reversão via Poder Judiciário, competente apenas para analisar a validade formal das deliberações", acrescenta a advogada Ana Mizutori.

O que motivou o pedido de impeachment?

Eleito para o triênio 2024/2025/2026, Augusto Melo passará pelo processo de impeachment por conta da condução do ex-patrocínio da casa de apostas VaideBet. A relação entre o Corinthians e a patrocinadora começou a estremecer em maio, em razão de notícias envolvendo uma suposta irregularidade no repasse da comissão pela intermediação do acordo entre a empresa e o clube.

O contrato gerou uma série de questionamentos internos e externos no Corinthians, sendo investigado pelo Conselho Deliberativo do clube. A situação fez com que Sérgio Moura, diretor de marketing do Timão, pedisse afastamento até o fim das investigações sobre o caso.

Outro ponto que gerou grande desgaste na relação foi a revelação de que foi estabelecido, em contrato, o pagamento de R$ 25,2 milhões em comissão à Rede Social Media Design, o equivalente a 7% do valor total da parceria. A empresa pertence a Alex Fernando André, conhecido como Alex Cassundé, que trabalhou na campanha de Augusto Melo à presidência do Corinthians.

A parceria entre o Corinthians e a VaideBet chegou ao fim no dia 7 de junho, após as partes anunciarem a rescisão do contrato.

Augusto Melo é alvo de novo pedido de impeachment

O Conselho Deliberativo do Corinthians acatou a abertura de um novo processo de afastamento do presidente Augusto Melo. Agora, o requerimento foi feito pelo Conselho de Orientação Fiscal (CORI).

A abertura do novo processo seguirá o rito previsto no estatuto do Corinthians. O Conselho de Ética do clube tem cinco dias para comunicar Augusto Melo, que, a partir da data de comunicação, terá outros dez dias para apresentar a sua defesa relacionada ao documento. Na sequência, o mesmo conselho decide ou não pela votação e andamento do processo.

O requerimento do CORI não tem relação com a investigação sobre o patrocínio da casa de apostas VaideBet, que é o motivo do outro processo ao qual Augusto Melo é alvo e que será votado nesta segunda-feira.

De acordo com o Conselho de Orientação Fiscal, não foram apresentados balanços auditados e outros documentos que deveriam ser entregues pela diretoria ao órgão. O colegiado tratou das contas do segundo trimestre deste ano e decidiu reprovar o balancete, argumentando falta de documentos e informações inconsistentes.

Em razão disso e de outros motivos administrativos, pautados pelo artigo 106 do estatuto do Corinthians, o CORI pediu a abertura de um novo processo para a destituição do atual presidente do cargo.

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