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Milly Lacombe

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

O tamanho da precariedade na fiscalização do trabalho escravo no Brasil

17 trabalhadores foram resgatados de carvoaria no Maranhão - Divulgação/MPT-MA
17 trabalhadores foram resgatados de carvoaria no Maranhão Imagem: Divulgação/MPT-MA

Colunista do UOL

27/02/2023 11h08

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Há hoje milhares de cargos vagos para auditor do trabalho no Brasil. Mais precisamente são 1.600 cargos não preenchidos, o equivalente a 40% da força de trabalho nesse setor.

Quem deu esses dados foi o próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Correa, em entrevista ao canal ICL Notícias.

Com esse absurdo vazio de fiscais, será que não existe nenhum ímpeto para abrir concursos para fiscal do trabalho?

Num país, vejam só, que lida com números absurdos de desemprego e de subemprego.

A informação indica que não existe interesse político em fiscalizar trabalho escravo.

A falta de interesse indica por sua vez que a omissão do estado é um incentivo à prática cuja pena em caso de processo e condenação vai de dois a oito anos.

Mas aqui temos outro detalhe tenebroso dado por Correa ao ICL Notícias: apesar das constantes denúncias, não há hoje ninguém que esteja cumprindo pena por esse crime no Brasil.

Houve condenações, ele disse, mas elas foram convertidas na entrega de cestas básicas, vejam que coisa.

Argumentei em texto anterior que uma empresa flagrada cometendo esse tipo de crime deveria ser desapropriada e entregue de imediato para a autogestão de seus trabalhadores.

Não me parece ser essa uma atitude extrema dado que extrema é a escravização de seres humanos.

A conclusão óbvia é a de que o estado brasileiro incentiva por omissão a prática de trabalho escravo.

Dessa vez as empresas flagradas foram a Salton, a Aurora e a Garibaldi: mais de 200 trabalhadores mantidos em regime de escravização.

Outras empresas acabarão sendo denunciadas, outras reações de indignação serão ouvidas e depois de alguns dias seguiremos nossas vidas.

Assim será até que haja interesse político para acabar com a prática hedionda da escravização de trabalhadores.