Justiça Federal interdita todas as instalações olímpicas do Rio

A Justiça Federal do Rio de Janeiro acatou nesta quarta-feira (15) um pedido feito pelo Ministério Público Federal e deu 48 horas para que todas as instalações olímpicas da capital fluminense sejam interditadas. Os Parques Olímpicos de Deodoro e da Barra seguem sem comando mais de um mês depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criar o Escritório de Governança do Legado Olímpico (EGLO). Um padrinho de casamento do senador Flávio Bolsonaro (sem partido) foi indicado para o comando da pasta, mas seu nome encontra resistência nos militares. Até agora nem ele nem ninguém foi oficialmente nomeado.

O MPF inicialmente havia pedido, em outubro, que a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro proibisse eventos nas instalações olímpicas até que sejam fornecidos o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros aprovando a obra e a carta de "Habite-se" emitida pela Prefeitura. Isso vale também para os demais documentos que possibilitem a emissão das licenças de pânico e incêndio do Corpo de Bombeiros Fluminense.

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Em novembro, porém, a juíza federal Giovana Calmon decidiu adiar a decisão por mais de um mês, alegando que despacho que "não há eventos agendados até meados de dezembro". Na verdade, havia sim um grande evento agendado: o último show da turnê "Nossa História", da dupla Sandy & Junior, que aconteceu no dia 9 de novembro no Parque Olímpico da Barra.

Passado o show, enfim veio a decisão, nesta quarta, quando o juiz Eugenio Rosa de Araújo, também da 17ª Vara Federal, reconheceu que a realização de shows no Parque Olímpico é um cenário que "se coloca de prontidão para a ocorrência de tragédias".

No entender dele, a documentação juntada pelo MPF indica o "estado de abandono das instalações olímpicas". A autarquia criada para gerir o legado, a AGLO, foi extinta no final de junho, quando Bolsonaro decidiu não renová-la. Sem a AGLO, a responsabilidade sobre as arenas passou a ser do Ministério da Cidadania (e não da Secretaria Especial do Esporte, subordinada a ele). Mas não há nenhum cargo no ministério voltado para a gestão das arenas.

Assim, menos de 10 funcionários federais trabalharam diariamente no Parque Olímpico durante o segundo semestre. Paralelamente a isso, como mostrou o Olhar Olímpico, o governo parou de pagar a empresa contratada para fazer manutenção, que por sua vez deixou de pagar os funcionários. O parque ficou sem manutenção.

Outro grave problema reconhecido pela Justiça Federal é a falta de laudo de vistoria dos Bombeiros. Em 2017, o governo do Rio deu dois anos para que a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) e a Prefeitura adequassem as estruturas para o chamado "modo legado", o que nunca aconteceu. Em junho, para que Parque Olímpico não fechasse, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), assinou um decreto que na prática autorizou o Parque Olímpico do Rio a continuar funcionando por mais dois anos sem precisar do Certificado de Aprovação (CA) e do Certificado de Registro (CR), emitidos pelos Bombeiros.

A Prefeitura nunca entregou ao governo federal uma série de documentos, como o "As Built", que mostra como os equipamentos foram construídos. Sem esses documentos, não há como obter os dois certificados definitivos. Agora, a Justiça diz que sem os certificados definitivos o Parque Olímpico não reabre.

Na ação civil pública protocolada pelo Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016, o procurador Leandro Mitidieri destacou que a AGLO foi extinta em 30 de junho e que, a partir de então, "parecem ter cessado as atividades de administração e zelo pelo patrimônio olímpico". Para reforçar a argumentação, ele citou reportagem deste blog que mostrou que um grupo de voluntários cuidava do Parque Olímpico. Esses voluntários, como contou o Olhar Olímpico, se afastaram antes do início do Rock in Rio, temendo serem responsabilizados por eventuais depredações. Mitidieri lembra que em 2017 o festival deixou rastro de destruição no parque.

"Em 2017, a realização do Rock in Rio no Parque Olímpico, deixou danos visíveis, sob apuração da Polícia Federal. Na notitia criminis comunicada por servidores da AGLO, houve furto de cabos do Centro Olímpico após a realização do evento, o que não foi apurado por seus diretores", escreveu o procurador da República. O governo federal nunca publicou qualquer contrato de locação de suas instalações para o Rock In Rio do ano passado.

Em breve nota, a prefeitura do Rio disse que vai recorrer da decisão por meio da Procuradoria Geral do Município. O Ministério da Cidadania também avisou que "trabalha para reverter a decisão da Justiça". A pasta destaca que as Arenas Cariocas 1 e 2, o Centro Olímpico de Tênis e o Velódromo, sob responsabilidade do governo federal, têm Documento de Autorização Temporária de Funcionamento (DAFT), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, válido até 31 de março de 2020.

Já o Rock In Rio disse que, para cada edição do festival, "todas as licenças e permissões são regularmente obtidas junto a todos os órgãos competentes para o período que compreende o evento citado, viabilizando assim sua realização". "As obrigações decorrentes da ocupação dos espaços foram, igualmente, prestadas aos órgãos responsáveis no seu devido tempo, não restando qualquer pendência a ser sanada", ressaltou o festival, dizendo que faz "inúmeras melhorias e investimentos" no parque sem custo ao poder público.