Justiça concede liminar, e Parque Olímpico é reaberto no Rio

Doze dias depois, o Parque Olímpico da Barra poderá ser reaberto. A prefeitura do Rio e Advocacia Geral da União conseguiram nesta terça-feira (28) uma liminar no Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogando provisoriamente a decisão de quase duas semanas atrás que determinou a interdição de todas as arenas construídas para os Jogos Olímpicos de 2016 na capital fluminense.

A decisão foi tomada pelo desembargador do TRF2 Sérgio Schwaitzer, que considerou que a "total generalidade" da decisão da 17ª Vara Federal do Rio, pela total interdição do legado olímpico, era "passível de atingir, em princípio, irrestritamente toda e qualquer pessoa, coisa e atividade, incluindo pessoal encarregado pela manutenção de todas as instalações, o Corpo de Bombeiros Militar em eventuais vistorias e a própria União enquanto proprietária ou cessionária de uso".

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No entender de Schwaitzer há "notória autorização e agendamento, em calendários públicos, de dezenas de eventos em todas as instalações situadas tanto no Parque Olímpico da Barra quanto no Complexo de Deodoro". Há duas semanas o Olhar Olímpico tenta, em vão, ter acesso a tal calendário "público". Nem prefeitura nem Ministério da Cidadania informam publicamente o calendário de eventos das arenas e, via assessoria de imprensa, não responderam aos pedidos.

Os únicos prejuízos esportivos conhecidos eram os jogos do Flamengo e os treinamentos da seleção feminina de basquete marcados para a Arena Carioca 1. O clube rubro-negro resolveu seu problema reabrindo o Maracanãzinho, depois de o governo estadual emprestar o piso do ginásio de Caio Martins (o antigo piso do Maracanãzinho está avariado). O time joga hoje lá pelo NBB. Já a seleção feminina encerrou a fase de treinamentos no Brasil e já está na Europa para jogar o Pré-Olímpico Mundial.

As arenas foram fechadas no dia 17 de janeiro, 48 horas depois de decisão judicial que acatou um pedido antigo do Ministério Público Federal (MPF). O Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016, liderado pelo procurador da República Leandro Mitidieri, argumentava que a AGLO foi extinta em 30 de junho e que, a partir de então, "parecem ter cessado as atividades de administração e zelo pelo patrimônio olímpico".

Desde julho é um grupo de voluntários que cuida da área da União no Parque Olímpico da Barra. Quando a AGLO foi extinta, a responsabilidade sobre o parque passou ao Ministério da Cidadania, que não tem cargos com atribuição de cuidar do local. Um novo órgão, o Escritório de Governança do Legado Olímpico (EGLO) chegou a ser criado há quase dois meses, mas ninguém foi nomeado até agora - o senador Flávio Bolsonaro (sem partido) indicou um amigo, padrinho de seu casamento, mas os militares que cuidam do esporte no governo são contra.

Outro problema apontado no recurso concedido há duas semanas foi a falta de alvará dos Bombeiros. Em 2017, o governo do Rio deu dois anos para que a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) e a Prefeitura adequassem as estruturas para o chamado "modo legado", o que nunca aconteceu. Em junho, para que Parque Olímpico não fechasse, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), assinou um decreto que na prática autorizou o Parque Olímpico do Rio a continuar funcionando por mais dois anos sem precisar do Certificado de Aprovação (CA) e do Certificado de Registro (CR), emitidos pelos Bombeiros.

Desde então o Parque Olímpico tem funcionado com um alvará provisório, concedido de tempos em tempos pelos Bombeiros, o Documento de Autorização Temporária de Funcionamento (DATF). O atual DATF das arenas vence em março.