Votação sobre proibir atletas trans em SP é adiada após aliados debandarem

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) teve duas sessões extraordinárias na noite desta terça-feira (11) para discutir o projeto de lei do deputado Altair Moraes, do Republicanos (o antigo PRB), que institui o sexo biológico como "único critério" para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado. Após mais de três horas e meia de debates, o grupo mais próximo a Moraes deixou o plenário na tentativa de adiar a votação. Às 22h30 a votação chegou a ser aberta, mas ela acabou adiada, como queria Moraes e seus aliados. A tendência é que, quando for votado, provavelmente amanhã (12), o projeto seja aprovado.

O projeto de lei, que recebeu no número 346/2019, tramita na ALESP desde abril do ano passado e é tido como prioritário por Moraes, que colocou o veto às atletas trans como principal bandeira de mandato e teria condicionado seu apoio ao grupo de João Doria (PSDB), que comanda a Assembleia, à aprovação deste projeto. Primeira deputada transexual de São Paulo, Erica Malunguinho (PSOL), em oposição, liderou um movimento que atrasou as discussões ao longo de todo ano passado.

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Nesta terça, a bancada do PSOL reclamou de o projeto ser inserido sem aviso prévio na pauta de uma sessão extraordinária, que começou às 19h e teve a sexta de seis horas necessárias de debate antes da aprovação do projeto. Essas seis horas se encerraram por volta das 21h30, quando deveriam começar os encaminhamentos para votação - ou seja, as declarações e indicações de votos das bancadas.

Foi neste momento que o ala da "direita" da casa (tanto ideologicamente quanto fisicamente) se retirou do plenário e pediu uma contagem de deputados. Entre idas e vindas, que duram mais uma hora, chegou a ser aberta votação, mas os partidos presentes se colocaram em obstrução, o que significa que não havia quorum para votação.

Durante a sessão, o primeiro a discursar foi Jorge Caruso (MDB), que dividiu chapa com a jogadora Tifanny na eleição legislativa de 2018. Ele subiu à tribuna e cobrou sensibilidade dos deputados para não votarem o projeto. "Isso é algo que depende de muitos e muitos estudos. São Paulo tem que se orgulhar de ser o estado com maior número de indústrias, de ser o maior produtor, mas que benefício terá ao regulamentar uma coisa dessas, ser o primeiro do mundo? Qual a fama que o estado terá? Fica parecendo uma provocação muito forte, um estímulo ao ódio, ao preconceito. Acho um perigo votarmos um projeto dessa natureza, ainda que atinja uma única pessoa", comentou ele.

Em defesa do projeto, o deputado Tenente Coimbra (PSL) apresentou em vídeo de atletas transexuais que obtiveram vitórias esportivas, como a lutadora de MMA norte-americana Fallon Fox e a halterofilista Laurel Hubbard, da Nova Zelândia, última atleta sabidamente trans competindo em alto nível, que foi sexta colocada no último Mundial. Ele encerrou o vídeo com uma famosa declaração da jogadora Tandara reclamando de jogar contra Tifanny. "São poucos participantes, realmente são poucos, mas poucos que fazem a diferença. Quem já competiu esporte de alto rendimento sabe que qualquer centímetro faz diferença", discursou o militar.

Malunguinho, em contraponto, criticou a tentativa de se legislar sobre o tema. "Por que precisa determinar uma legislação que vai dar um recado político de que pessoas trans não são bem-vindas também nesse lugar? Uma população que está 90% em situação de prostituição, expulsa de casa, da família e do mercado de trabalho. Eu conheço uma mulher trans no esporte, não sei quem são mulheres trans em atividade de alto rendimento no Brasil."

Ao defender seu próprio projeto, Moraes bateu na tecla de que não se trata de transfobia. "Nós não podemos, por causa da opinião de quem quer que seja, jogar na lata do lixo a fisiologia, a biologia, a anatomia. É uma grande injustiça. Não estamos proibindo ninguém de praticar esporte, mas quando se fala de alto rendimento se fala de físico. Nos Estados Unidos cinco estados já são contra os trans no esporte, porque entenderam que é uma grande injustiça", afirmou. Na verdade, não houve votação sobre o tema em nenhum estado norte-americano.

Já o deputado Douglas Garcia (PSL) discursou alegando que proibir mulheres trans no esporte é uma forma de defender "a minha irmã, a minha mãe, a esporte do senhor deputado que é casado" e que o fato de o COI aceitar atletas trans só o faz ser contra. "Eu sei como funcionam esses organismos internacionais. Se a OMS (Organização Mundial de Saúde) diz que é quadrado, eu sei que é redondo."

Histórico

Na tentativa de evitar a aprovação do projeto, Malunguinho chegou a apresentar no ano passado emenda em que alterava o projeto para condicionar a participação de atletas trans à comprovação de que não há ganho de performance, em termos próximos aos estabelecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) e por uma série de federações internacionais.

A emenda, assinada por deputados do PT, do PSOL, do PSB, do PDT e do PCdoB, propunha que o sexo biológico fosse considerado como "critério definidor do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de São Paulo", mas não o único. Pela proposta, a atuação de pessoas transexuais, travestis e transgêneros sem times que correspondam ao sexo oposto do seu nascimento seria admitida quando a federação ou o clube demonstrarem que inclusão ou exclusão do atleta se justifica em função das taxas hormonais. Mas essa versão não avançou.

O projeto inicialmente apresentado por Moraes tem seis linhas: "O sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de São Paulo, restando vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. A federação, entidade ou clube de desporto que descumprir esta lei será multada em até 50 salários mínimos. Esta Lei entra em vigor 180 dias após sua publicação".

Depois, a deputada Janaina Paschoal (PSL) apresentou uma emenda de pauta para alterar o primeiro artigo para "A fim de garantir a equidade nas competições, o sexo biológico será o critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de São Paulo". Segundo ela, isso torna o texto constitucional. Foi com esse início que o texto foi aprovado.

Na falta de uma definição científica sobre a participação de atletas trans no esporte, o COI tem apenas uma "recomendação" às confederações, que exijam nível máximo de testosterona de 10 nmol/L, auferido durante 12 meses consecutivos antes da primeira participação em competição feminina, e depois mantido. Duas das mais envolvidas com essa polêmica, as de atletismo e ciclismo, foram mais longe e determinaram um nível máximo de apenas 5 nmol/L. No caso do ciclismo, a decisão foi tomada mesmo depois de uma mulher trans ser campeã mundial master.