SP não pode proibir atletas trans em provas, diz federação de atletismo

O estado de São Paulo, ou qualquer outro governo do mundo, não tem autonomia para dizer se uma atleta transexual pode ou não participar de uma competição de atletismo. É isso que determina a World Athletics (ex-IAAF), federação internacional de atletismo, pioneira na implantação de regulação sobre a participação de transexuais no esporte. Outras federações internacionais estão seguindo pelo mesmo caminho, a começar por outra gigante internacional, a UCI, do ciclismo.

Em São Paulo, a Assembleia Legislativa (Alesp) está em vias de votar um projeto de lei do deputado Altair Moraes (Republicanos, antigo PRB) que determina que o sexo biológico é "o único critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de São Paulo", ficando proibida "a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento". A federação que descumprir a lei seria multada em até 50 salários mínimos.

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O problema é que é consenso histórico no esporte que cabe às federações internacionais determinarem as regras de sua modalidade, o que inclui os critérios de elegibilidade. São conhecidos (e criticados) os casos em que países organizadores de eventos internacionais negaram visto a atletas que tinham o direito de competir. O usual é que esses países percam o direito de organizar competições.

É o que pode acontecer com São Paulo, que recebe as principais competições nacionais do atletismo, incluindo as duas únicas provas internacionais brasileiras chanceladas pela World Athletics: a maratona internacional de São Paulo e o GP Brasil de Atletismo, meeting que faz parte do circuito mundial.

Diante do polêmico projeto de lei discutido em São Paulo, o Olhar Olímpico perguntou à World Athletics sobre a aplicabilidade de uma eventual lei nessas provas. A entidade respondeu citando que a resposta está no artigo 1.5 da regulação para atletas transgêneros no atletismo.

"Como os regulamentos se destinam a operar globalmente, regulando as condições de participação em eventos de nível internacional, eles devem ser interpretados e aplicados não por referência às leis nacionais ou locais, mas como um texto independente e autônomo, e de uma maneira que proteja e promova os imperativos identificados acima", é o que diz este artigo.

Na prática, isso significa que nenhuma competição de atletismo sob o guarda-chuva da World Athletics, o que inclui corridas de rua, chanceladas pela Federação Paulista de Atletismo (FPA) pode proibir a participação de atletas transexuais. Caso a FPA (ou a Confederação Brasileira de Atletismo, a CBAt) siga uma eventual lei estadual e efetue a proibição, ela estaria desrespeitando a regulamentação internacional do atletismo e poderia ser proibida de organizar eventos. Nesse cenário, São Paulo ficaria sem nenhuma corrida ou competição de atletismo.

Praticamente todo o debate na Alesp acontece com Altair e seus aliados alegando que o Comitê Olímpico Internacional (COI) tem apenas uma "recomendação" para aceitação de atletas transexuais e que, por isso, o estado pode legislar sobre a questão. Depois dessa recomendação, porém, as federações internacionais fizeram estudos próprios para determinar, num caderno de regras específico, a elegibilidade de atletas transexuais. Ou seja: criaram regras esportivas sobre elegibilidade.

No atletismo, uma mulher transexual pode competir desde que, durante 12 meses, apresente exames que demonstrem que ela controlou a testosterona de seu organismo até um teto de 5 nmol/L, metade do que o COI havia recomendado. Depois disso, ela precisa manter esses indicadores.

A regra também foi adotada, na terça-feira (11), pela União Ciclística Internacional, com efeito a partir de 30 de março. Em comunicado, a UCI disse que solicitou que as confederações nacionais incluíssem essas diretrizes em seus regulamentos. Atualmente São Paulo recebe a grande maiorias das competições brasileiras de ciclismo. Os últimos nacionais de BMX, ciclismo de estrada (ambos em Paulínia), mountain bike (Mairiporã) e de ciclismo de pista (Indaiatuba) foram disputados no estado.

Ao defender seu projeto de lei em tribuna na última terça, Moraes citou que cinco estados norte-americanos já proibiram atletas transexuais. Não é verdade. Cinco estados discutem projetos para dificultar a vida de jovens atletas transexuais, retirando verbas públicas de escolas que inscreverem atletas transexuais. Proibir atletas transexuais nunca esteve em questão nos Estados Unidos exatamente porque não se pode interferir nas regras do esporte.