Deputados negociam derrubar veto de Doria para liberar cerveja em estádios

Lideranças da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) querem aproveitar a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional uma lei mato-grossense que libera a venda de cerveja em estádios de futebol para derrubar o veto do governador João Doria (PSDB) a um projeto semelhante aprovado na assembleia paulista. A expectativa é que o próprio governador dê respaldo à derrubada do veto. Aí, a venda de cerveja seria novamente autorizada em estádios de São Paulo após 24 anos.

"Após o veto do governador nós decidimos aguardar porque estavam prestes a serem julgadas algumas ADI's (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no Supremo. Para quando isso acontecesse, a decisão servisse de base. Nós tínhamos convicção, confiança e segurança de que seria julgado constitucional", explica o deputado estadual Itamar Borges (MDB), autor do projeto de lei 1.363/15, aprovado pela Alesp em junho do ano passado e vetado pelo governador logo depois.

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Em São Paulo, a venda é proibida desde 1996 por lei estadual aprovada ainda como consequência da batalha campal entre as torcidas de São Paulo e Palmeiras no Pacaembu no ano anterior. Na ocasião foram proibidos o porte e a venda dentro de estádios de futebol de hastes de bandeiras, fogos de artifício e bebidas alcoólicas. Em 2003, o Estatuto do Torcedor ampliou as regras nacionalmente ao colocar como condição de acesso e permanência em estádios "não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".

Para organizar a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e a Olimpíada, contudo, o governo federal abriu exceções para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e ginásios e abriu brecha para se questionar o argumento de que bebidas alcoólicas são vetadas por risco de violência. Até porque não foi registrada nenhuma confusão mais grave nas competições internacionais. Depois da Copa, diversos estados aprovaram leis autorizando a venda de bebidas de baixo teor alcoólico, como Mato Grosso. Lá as bebidas fermentadas com até 14% de álcool podem ser vendidas até o início do segundo tempo das partidas de futebol.

A Procuradoria Geral da República (PGR) questionou a constitucionalidade da lei no STF em ADI que foi julgada em plenário virtual na semana passada. Oito ministros votaram com o relator, Alexandre de Moraes, que defendeu que o Estatuto do Torcedor fala em permanência com "bebidas proibidas" e que cabe a cada estado dizer, então, quais são as bebidas proibidas. Ele também rejeitou a tese de que a venda de cerveja em estádios ocasionaria aumento de violência.

"Muito embora várias ocorrências em estádios de futebol costumem ser atribuídas ao consumo excessivo de álcool, não parece possível afirmar, categoricamente, que a equação resulte, necessariamente, em episódios de violência, mesmo porque bebidas de menor teor alcoólico (cervejas) são, normalmente, comercializadas nos maiores eventos mundiais, inclusive na Copa do Mundo de Futebol", escreveu Moraes em seu voto.

Ele também lembrou que a proibição de venda dentro dos estádios faz os torcedores beberem fora. "A questão não envolve um risco social maior do que o atual, no qual a ausência da comercialização de bebidas de menor teor alcoólico dentro dos estádios acaba gerando o consumo de todos os tipos de bebidas - inclusive aquelas com elevado teor alcoólico - nas imediações dos eventos esportivos."

Ao negar a ADI e reconhecer a lei de Mato Grosso como constitucional, o STF derruba a tese que fundamentou o voto de Doria (assinado pelo seu vice, Rodrigo Garcia) ao projeto aprovado na Alesp, que também limita a comercialização a bebidas de até 14% de teor alcoólico, impondo restrições de a venda começar uma hora antes do apito inicial e parar a 15 minutos do fim. Além disso, as cervejas são poderiam ser vendidas em bares e lanchonetes e em copos plásticos de não mais de 500 ml.

"Agora que saiu essa decisão, isso será a base de retomada desse projeto na Alesp, para derrubar o veto. Esperamos inclusive que essa tramitação conte com o apoio do governador João Doria, até porque a base do veto dele foi eliminada com esse julgamento do Supremo. O supremo superou essa dúvida, então caem os argumentos do veto", argumenta Borges.

Por trás do projeto também está a Federação Paulista de Futebol (FPF), que lidera o lobby pela liberação da venda de cerveja nos estádios paulistas. A entidade, porém, não tem pressa para que o veto caia, até porque o Campeonato Paulista já está entrando na reta final e ela só sentiria o impacto da medida no ano que vem. Mesmo assim, porém, as negociações já começaram para que mais uma vez seja formada maioria em torno do tema e então o presidente da Casa, Cauê Macris, inclua o veto na pauta.

Continua havendo, porém, resistência dos grupos mais conservadores, das bancadas evangélicas e da bala - o projeto recebeu parecer contrário na Comissão de Segurança Pública, por exemplo. A principal opositora à derrubada do veto, porém, parece ser a deputada Janaína Paschoal (PSL), que foi redatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o considerou inconstitucional. Pelo Twitter, ela avisou que "vai continuar trabalhando para que São Paulo mantenha a proibição".