Justiça condena Globo a pagar salários de funcionários de confederação

Em decisão tida como inédita, a Justiça do Trabalho do Rio concedeu liminar a um sindicato determinando que a Rede Globo deposite R$ 177 mil relativos aos salários atrasados de empregados da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA). Para um especialista ouvido pelo Olhar Olímpico, a decisão pode abrir caminho para que atletas e funcionários de clubes, especialmente os da Série B, também cobrem da emissora por eventuais atrasos. Procurada pela reportagem, a Globo disse que não recebeu comunicação a respeito e que não comenta assuntos sob júdice.

A liminar foi concedida ontem (2) pelo juiz do trabalho André Luiz Amorim Franco, atendendo ação do Sindicato dos Empregados em Clubes, Federações e Confederações Esportivas e Atletas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro. A reclamada na ação é a CBDA, mas a Globo Comunicações e seu braço Horizonte Conteúdos foram incluídas como terceiras interessadas depois que a confederação alegou que atrasou os salários de março e abril porque não recebeu da emissora.

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A CBDA tem dívidas com a COB, depois de não comprovar como gastou verbas repassadas, e, por isso, não pode receber recursos da Lei Piva. Desde que perdeu o patrocínio dos Correios, sua principal receita, a entidade passou a se sustentar quase que exclusivamente com os pouco mais de R$ 260 mil que a Globo paga ao mês pelos direitos de transmissão das competições organizadas pela entidade. Nas demonstrações financeiras mensais que a CBDA torna públicas, ela deixa claro que o contrato com a Globo é que paga salários e dívidas trabalhistas parceladas.

O contrato é antigo, de 2009, e vai até o final deste ano. Durante a duração do acordo, a Globo mudou sua relação com as confederações, deixando de renovar mais de uma dúzia de contratos, mas continuava pagando a CBDA mesmo sem se valer do contrato e sem exibir eventos há três anos

No final do mês passado, a emissora avisou a CBDA que, por causa da crise e da inexistência de eventos (a seletiva olímpica foi cancelada), estava paralisando os pagamentos. A confederação contestou, alegou que os funcionários ficariam sem salário, mas não houve acordo.

O sindicato então acionou judicialmente a CBDA, que citou a disputa com a Globo. Na sexta (29), o advogado do sindicato então acionou a emissora "com base na confissão do réu ao qual informa não ter condições em arcar com os pagamentos dos salários face à falta de repasse junto ao seu principal patrocinador Globo".

A decisão saiu na segunda, com a Justiça determinando que a Globo deposite em juízo R$ 177,4 mil, referentes a dois meses de folha salarial, dentro de cinco dias úteis. "Não obstante eventual suspensão parcial dos contratos de parceria mantidos com a Globo decerto há créditos pendentes à receber, pela confederação, o que justamente se visa como garantidor", aponta o magistrado.

Para o advogado trabalhista Eduardo Berol da Costa, tesoureiro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), a decisão é inédita. "Advogo há mais de 25 anos e nunca vi um caso assim. É inusitado, até", diz ele, apontando que a liminar, porém, não é uma aberração. "Se você for analisar os princípios do direito do trabalho, da dignidade da pessoa humana, como da dignidade do trabalhador, em tese sustenta-se essa decisão de uma liminar", comenta Costa.

Segundo ele, esse processo tem a particularidade de que quase 100% das receitas da CBDA provêm da Globo, que por sua vez tem um contrato de exclusividade. Mas, na opinião dele, a liminar pode incentivar uma "enxurrada" de ações ligadas a outros detentores de direitos de transmissão que estão sem receber da Globo.

"Os clubes não podem alegar que tudo é derivado dos direitos de transmissão, mas podem alegar como suposta jurisprudência que isso deveria acontecer também com eles para que os clubes não fiquem sem pagar os trabalhadores. Principalmente os clubes da Série B que não têm tanta torcida, que são os que mais dependem das receitas de televisão", diz ele.

Advogado da CBDA, Marcelo Jucá defende a decisão. "A CBDA está absolutamente do lado de seus funcionários e lamenta muito a suspensão do contrato pelas Organizações Globo. O sindicato pleiteou um direito legítimo, essa é a verdade", comentou ele.