Entidades e atletas se unem por projeto de socorro financeiro ao esporte

Diversas confederações olímpicas, atletas e treinadores têm utilizado suas redes sociais para defender a campanha "O esporte tem pressa", que pede urgência na votação do Projeto de Lei 2824/2020, do deputado federal Felipe Carreras (PSB), que prevê uma série de medidas de socorro financeiro ao setor. A expectativa é que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), paute hoje (9) o regime de urgência para o projeto.

Com o Legislativo funcionando com sessões virtuais, as comissões não estão funcionando. Quando há consenso na Casa sobre um projeto, tido como prioritário durante a crise, Maia coloca em pauta o pedido de urgência, que faz com que o PL seja discutido direto em plenário. Foi assim que a Câmara aprovou, no mês passado, um projeto de lei, depois denominado Lei Aldir Blanc, que prevê um repasse de R$ 3 bilhões da União apara ações emergenciais do setor cultural.

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Na semana passada, o futebol tentou aprovar uma medida emergencial de socorro aos clubes, relatado pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG), mas a pressão dos jogadores de futebol fez com que o deputado mineiro, vice-presidente da CBF, retirasse o projeto da pauta, adiando a discussão para setembro. O PL facilitava a rescisão de contratos com atletas, reduzindo o valor devido pelo clube a eles.

Autor do PL 2824/2020, o deputado Felipe Carreras diz que se espelhou na movimentação da cultura e propõe ajuda aos profissionais do setor esportivo prejudicados pela pandemia. "O esporte muitas vezes é o último da fila, mesmo sendo um setor importante, não só para formar medalhista, mas por fazer parte da formação do cidadão, com disciplina e saúde, dialogando com esses valores. Esse setor está parado e desassistido, com competições canceladas, e precisa haver ter um olhar do estado para esses profissionais", argumenta.

O projeto prevê uma moratória de até 12 meses dos impostos federais devidos por "pessoas jurídicas que atuem no setor esportivo" e que tenham receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões. Os débitos seriam parcelados em 12 vezes a partir do 13º mês. As confederações e federações seriam beneficiadas com a moratória, desde que isentem em pelo menos 50% as taxas administrativas dos clubes filiados.

Além disso, "as pessoas jurídicas que atuem no setor esportivo" não poderiam sofrer corte no fornecimento de água, luz ou qualquer serviço de telecomunicação, mesmo quando inadimplentes, até o final do ano ou do estado de emergência. Não está claro no projeto, porém, quais empresas se encaixariam nesse perfil.

Pela proposta, a União ainda pagaria um complemento mensal de até um salário mínimo (R$ 1.045) aos profissionais do esporte que tiveram redução de rendimento médio para abaixo de dois salários mínimos. Seriam beneficiados educadores físicos, atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, árbitros, maqueiros e etc.

Nascida de um deputado pernambucano, a iniciativa primeiro foi divulgada por ex-atletas daquele estado, como Joanna Maranhão, Yane Marques e Adrianinha, e depois chegou às confederações como de canoagem, desportos aquáticos, basquete, pentatlo, hipismo e badminton, que têm feito campanha em defesa do projeto. Rafaela Silva, Isaquias Queiroz e Renan Dal Zotto também entraram na campanha.

Autor do projeto, Carreras diz que ainda não existem cálculos de quantos profissionais seriam beneficiados com o auxílio financeiro, nem do impacto tributário da moratória. Pela proposta dele, os recursos para cobrir o programa viriam de uma cota de 3% da arrecadação bruta das Loterias Federais, pouco mais de R$ 40 milhões por mês, tomando como referência a arrecadação do ano passado. Para isso, a premiação de um concurso da Mega Sena, por exemplo, sofreria redução de 7%.

Como a redução do prêmio costuma causar também redução no volume de apostas, medida assim tende a prejudicar toda uma cadeia que recebe proporcionalmente à arrecadação, que inclui Ministério da Cidadania, COB, as próprias confederações, mas também o Fundo Nacional da Cultura e o Fundo Nacional de Segurança Pública. Por isso, a aprovação do PL 2824/2020 envolve uma série de interesses.

Carreras sabe disso e ressalta a importância da discussão. "A gente apontou um caminho. É desafio do governo, se ele enxergar que esse caminho não é o mais saudável, apontar outro. A gente está tentando traduzir o interesse do setor, o setor esportivo clama por ajuda. O governo tem que ter sensibilidade e apontar o caminho. Tem que existir mão para salvar o setor", diz.

Deverá caber ao relator encaixar num mesmo projeto os interesses do setor e do governo. Por isso, o deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ), ex-atleta olímpico e alinhado com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é um dos cotados para a relatoria. A tarefa será árdua. Em maio, Bolsonaro vetou que atletas tivessem acesso ao auxílio emergencial de R$ 600. A proposta nasceu da senadora Leila (PSB-DF), esposa do próprio secretário de Esporte de Alto Rendimento do governo dele, Emanuel Rego.

Diversas entidades têm trabalhado para tentar derrubar o veto no Congresso. O Sindicato de Atletas de São Paulo (Sapesp), por exemplo, lançou um abaixo-assinado que já tem mais de 47 mil assinaturas.