Bolsonaro renova órgão do legado olímpico uma hora antes do seu fim

O governo federal publicou uma edição extra do Diário Oficial da União, já na última hora desta terça-feira (30), com um decreto em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autoriza a renovação do Escritório do Legado Olímpico (EGLO) até 21 de janeiro do ano que vem, mas com apenas cinco funcionários. O Ministério da Cidadania já dava como certo que o decreto não seria assinado, nem publicado até meia-noite, e com isso o órgão que gere o legado olímpico seria mais uma vez extinto.

A situação era idêntica há vivida há exatamente um ano, quando Bolsonaro deixou expirar a existência da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) e precisar criar uma entidade equivalente, que trocou "Autoridade" por "Escritório". Da última vez que isso aconteceu, um grupo de "voluntários" militares cuidou do legado, à espera por um nomeação que nunca veio. Agora, eles estão rompidos com o governo.

Repetindo o mesmo filme do ano passado, o Ministério da Cidadania defendia que Bolsonaro renovasse o órgão, mas o Ministério da Economia era contra, pelo que apurou o Olhar Olímpico. Prevaleceu um meio-termo de difícil execução. O EGLO segue existindo, mas com apenas cinco cargos, todos de primeiro escalão. Deixam de existir outros 22 postos, sendo três de primeiro escalão, oito de supervisão, e os demais operacionais.

A AGLO havia sido criada no início de 2017, no governo Michel Temer, para existir até 30 de junho de 2019. Durante este período, o órgão deveria gerir as estruturas federais dos Parques Olímpicos da Barra e de Deodoro e encontrar uma solução definitiva para esses equipamentos, repassando-os à iniciativa privada.

Mas, quando a validade do decreto chegou ao fim, em 30 de junho do ano passado, Bolsonaro decidiu não assinar nenhum decreto que renovasse a AGLO, que foi extinta. O legado olímpico passou a ser responsabilidade do Ministério da Cidadania, onde não havia nenhum cargo voltado a esta função.

Os militares que então ocupavam a Secretaria Especial do Esporte pleitearam que a AGLO fosse recriada e, na expectativa de que isso aconteceria logo, conseguiram que "voluntários" cuidassem do legado olímpico enquanto não eram nomeados. Mas Bolsonaro só cedeu cinco meses depois. A EGLO nasceu em 5 de dezembro, com um prazo curto de existência, até 30 de junho de 2020, e com as mesmas funções da antiga autarquia: gerir o legado e encontrar uma solução definitiva.

Mas o EGLO nunca funcionou na prática. A primeira nomeação saiu só em fevereiro, de Marcelo Magalhães, padrinho de casamento de Flávio Bolsonaro. Mas ele nunca apareceu para trabalhar, segundo os militares que eram seus superiores. Na queda de braço, venceu Magalhães, promovido a secretário. Os militares foram expurgados da secretaria nas primeiras semanas de março.

Com a mudança no comando da secretaria, as nomeações também atrasaram, porque os nomes escolhidos pelos militares e pelo deputado bolsonarista Luiz Lima (PSL) precisaram ser trocados - Lima nega que tenha participado. Duas semanas atrás o Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao EGLO questionando sobre a falta de atuação no órgão e afirmando ter identificado apenas seis pessoas nomeadas, todas para cargos de alto escalão, que não tinham nenhum funcionário para fazer a operação dos equipamentos.

Agora, pelo menos um desses seis funcionários terá que ser exonerado. Os outros cinco vão cuidar das Arenas Cariocas 1 e 2, do Centro Olímpico de Tênis e do Velódromo, além de acompanharem os contratos com o Exército para a gestão do Parque Olímpico de Deodoro.

Paralelamente a isso, no âmbito municipal, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) atendeu o que seria um pedido de Bolsonaro, criou uma nova "Secretaria de Turismo e Legado Olímpico" e nomeou para o posto uma indicada da deputada estadual bolsonarista Allana Passos (PSL). Camila Souza, nova secretária, fez carreira na GL Events, concessionária de outros equipamentos olímpicos como a Arena da Barra e uma das maiores interessadas na privatização do Parque Olímpico. Durante a passagem de Marcelo Magalhães pela EGLO, sua única agenda conhecida foi exatamente um encontro com a GL.