Denúncia de rachadinha envolvendo vários deputados desaparece da Alesp

A Corregedoria da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu, em março de 2019, uma denúncia anônima de que 12 assessores, indicados por diferentes deputados, praticavam a chamada rachadinha, devolvendo parte dos seus salários aos superiores ou aos parlamentares que os indicaram. O processo disciplinar nunca foi tornado público e sumiu. Parte dele só reapareceu nesta semana, quando a prefeitura de São Paulo informou o Olhar Olímpico sobre a existência da denúncia.

Para atestar a idoneidade de Reinaldo Nascimento Barreiros, novo diretor do Centro Olímpico, a prefeitura compartilhou com a reportagem um documento no qual um antigo funcionário da Corregedoria Parlamentar da Alesp, Fábio Siqueira Dias, arquiva um processo disciplinar contra Barreiros, citado ali como um dos 12 denunciados pelo esquema de rachadinha no Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) da Alesp. Siqueira havia sido candidato a deputado federal em 2018, e Barreiros trabalhou por sua eleição, como comprovam diversas fotos nas redes sociais.

O documento tem a assinatura de Siqueira em papel timbrado da Corregedoria, mas, de acordo com o órgão e com a Presidência da Alesp, ele não consta hoje nos arquivos da Casa. Nem a Presidência nem a Corregedoria sabem dizer o que foi feito com a denúncia anônima. Mais: dizem que nunca souberam de sua existência.

Corregedor da Alesp entre 2017 e março de 2019, o agora ex-deputado Márcio Camargo (PSDB) confirmou ao blog que recebeu denúncia anônima sobre a rachadinha dias antes do fim da legislatura — ele não conseguiu se reeleger. E que deixou o processo para seu sucessor na Corregedoria; no caso, Estevam Galvão (DEM), que assumiu em 19 de março de 2019. No dia da posse da legislatura, Barreiros publicou no Instagram foto ao lado de Galvão.

Galvão, que indicou Barreiros para receber quase R$ 20 mil por mês como assessor do NAE, nega que tenha herdado tal processo e também nega a autenticidade do documento que inocenta Barreiros da acusação de rachadinha. "Se houve investigação sobre esse assunto, não há documento físico na corregedoria e nada nos foi passado no ato de transição de mandato para providências. O documento em referência não consta nos arquivos da Corregedoria Parlamentar. A atual gestão da Corregedoria não reconhece como legítimo o documento apresentado", afirmou, via assessoria.

Tal documento é datado de 26 de março, exatamente uma semana depois da posse deste como Corregedor e último dia de trabalho de Siqueira na Corregedoria. É consenso entre o atual e o antigo corregedores e na Mesa Diretora o entendimento de que não caberia a Siqueira tomar tal decisão.

Mas não há acordo sobre o que aconteceu com a denúncia anônima acusando a existência de rachadinha no NAE. Ela foi de fato transformada em inquérito na gestão Camargo na Corregedoria? Se não foi, por que não foi? E por que, então, existe um documento com carimbo da Alesp apresentando solução para um dos casos? Se a denúncia virou um inquérito, por que o atual corregedor nega sua existência? O Olhar Olímpico tentou buscar essas respostas.

Prefeitura revelou a denúncia

A Secretaria de Esporte (Seme) da prefeitura de São Paulo anunciou na última segunda (29) Reinaldo Barreiros, que se apresenta no Linkedin como pastor evangélico, como novo diretor do Centro Olímpico. O cargo, antes, havia sido ocupado por gestores esportivos como a ex-jogadora de basquete Magic Paula (por quase 10 anos) e os ex-judocas Rogério Sampaio (hoje CEO do COB) e Henrique Guimarães, todos medalhistas olímpicos.

Barreiros foi personagem de longa reportagem do Estadão, em abril de 2019, que denunciou que o NAE, criado para fiscalizar o serviço público, havia se tornado um departamento loteado por políticos, que não cumpria sua função e pouco produzia. O pastor evangélico, também dirigente do handebol amador de Mogi das Cruzes, era um desses funcionários. Segundo o Estadão, indicado por Galvão, ex-prefeito da vizinha Suzano.

Cinco dias depois da reportagem, Barreiros foi exonerado, o que o Estadão também noticiou, dedicando inclusive editorial sobre o que chamou de "cabide de empregos" na Alesp. Por causa desse histórico, o Olhar Olímpico perguntou à prefeitura se a denúncia do Estadão foi levada em consideração na nomeação.

Na resposta ao blog, enviada por uma subordinada de Reinaldo no Centro Olímpico com cópia para a Secretaria de Comunicação, a prefeitura disse que "a apuração realizada pela Alesp não apontou qualquer irregularidade na conduta do profissional e foi arquivada", o que seria comprovado pela carta anexada ao e-mail (ver acima).

Processo sumiu

Barreiros chegou à Alesp como assessor parlamentar da 2ª Secretaria da Câmara no final de 2017, quando a cadeira era ocupada por Galvão. Depois de um ano, foi transferido para o NAE, onde ganhou um aumento substancial. Seu salário subiu de R$ 9 mil para quase R$ 21 mil.

Criado quatro anos antes, o NAE virou um problema para a Alesp em abril de 2019, quando a extensa reportagem do Estadão mostrou que o órgão tinha 50 servidores, todos com salários acima de R$ 8 mil, mas não entregava resultados. Barreiros era um desses servidores e acabou demitido.

Mas o escândalo continuou. Em maio, a Veja São Paulo fez matéria de capa sobre o NAE, mostrando que o órgão funcionava em uma "saleta" de 10 metros quadrados, onde não caberiam nem 10% dos assessores ali lotados. Segundo a revista, o núcleo custou, só em honorários, mais de R$ 10 milhões por ano. Em nenhuma dessas matérias falou-se sobre a denúncia anônima de rachadinha ligada ao NAE.

Até então, não era de conhecimento público que a Corregedoria havia recebido, em março, uma denúncia envolvendo assessores indicados por diversos deputados. Márcio Camargo, eleito pelo PSC e que hoje comanda o PSDB de Cotia, na Grande São Paulo, disse ao Olhar Olímpico que se lembra da denúncia, mas que não se recordava nem dos acusados, nem do número de envolvidos - "nove ou 11, alguma coisa assim".

"Os processos não foram concluídos por mim. Acabou meu mandato em 15 de março e não terminei. Daí me afastei, saí da Assembleia, e o novo corregedor assumiu. Tudo que chega na corregedoria você é obrigado a abrir um processo, e esse processo ficou em aberto", ele diz.

Camargo afirma que não fez nomeações para a Corregedoria durante seu mandato no órgão, mantendo os funcionários indicados por outros parlamentares. Fábio Siqueira, que assina o documento aqui publicado, era um indicado do ex-deputado Chico Sardelli (PV) e estava na Corregedoria desde julho de 2015, depois de ter trabalhado no gabinete do ex-deputado Gil Lancaster (DEM). Nas eleições de 2018, Siqueira concorreu pelo PV a deputado federal, em dobradinha com Sardelli, mas não se elegeu, apesar de investir R$ 14 mil na campanha.

Exonerado da Corregedoria um dia depois de "inocentar" Barreiros, Siqueira no dia seguinte foi contratado para assessorar a liderança do PSL. Por três meses, trabalhou no gabinete do deputado Coronel Nishikawa (PSL), que depois seria acusado de rachadinha por uma denúncia anônima, que acabou arquivada pelo Ministério Público. Nishikawa diz que o funcionário "foi indicado porque tinha experiência na Assembleia e pelo seu conhecimento jurídico" e que o mesmo pediu exoneração em junho.

Documento sem destino

No documento em que determina o arquivamento da denúncia contra Barreiros, Siqueira também pede que fossem informados o Ministério Público, a presidência da Alesp e o NAE. Os três órgãos, porém, afirmam que não receberam tal documento. O presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), só cobrou a Corregedoria depois do contato da reportagem.

"A presidência da Assembleia Legislativa não recebeu qualquer comunicação sobre o processo apontado pela reportagem. Assim que recebeu as informações da reportagem do UOL, a presidência oficiou a Corregedoria da Casa a prestar informações sobre a abertura do procedimento e sua conclusão", diz nota enviada pela Alesp.

Depois que Galvão assumiu a Corregedoria, o órgão literalmente fechou as portas, de acordo com fontes do Olhar Olímpico. Os funcionários ali lotados passaram a dar expediente no gabinete de Galvão. Por isso, foi a assessoria de imprensa do deputado que respondeu à reportagem, afirmando que o processo não existe.

"Não existe processo físico ou nada registrado nos autos da corregedoria ligado a este tema. Tomamos conhecimento do assunto através da reportagem", disse a assessoria. Galvão não aceitou dar entrevistas. "Se houve investigação sobre esse assunto, não há documento físico na corregedoria e nada nos foi passado no ato de transição de mandato para providências", continuou a assessoria.

Ainda que Barreiros tenha atuado em seu gabinete durante mais de um ano, Galvão diz que não foi ele quem indicou o assessor para o NAE, onde ocorreu a acusação de rachadinha. "O deputado assinou sua nomeação na época por prerrogativa do cargo. A indicação foi de outro deputado", afirmo a assessoria. Em contato telefônico, Reinaldo não respondeu sobre quem o indicou.

Agora no esporte

Dois meses depois da exoneração, Barreiros foi nomeado Chefe da Assessoria Técnica II na Seme, então comandada pelo ex-deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB), que alega que o técnico de handebol foi contratado para aplicar (e aplicou) um projeto voltado ao esporte universitário.

Bezerra Jr deixou a Seme em dezembro, quando o prefeito Bruno Covas (PSDB) entregou a secretaria ao PP (hoje Progressistas). Tesoureiro do partido, Maurício Bezerra Landim foi nomeado secretário e, em 29 de março, durante a pandemia, nomeou Barreiros diretor do Centro Olímpico. A informação foi compartilhada pela assessoria de imprensa na última segunda, mesmo dia em que Thiago Lobo deixou o cargo de secretário-adjunto. Sua saída selou a passagem definitiva da secretaria do PSDB para o Progressistas.

Barreiros é articulador do Progressistas na Seme. A pasta alega que sua nomeação se deu porque ele "possui experiência na gestão esportiva, inclusive de esportes olímpicos, com atuação na Federação Paulista de Handebol e na cidade de Mogi das Cruzes, onde participou da organização de duas edições dos Jogos Abertos do Interior".

O que eles dizem

Apesar das dúvidas levantadas pela Alesp, a prefeitura diz confiar que o documento é verdadeiro. Pérola Stewart, youtuber evangélica que assina e-mail como "coordenadora de imprensa", ocupa oficialmente o cargo de "coordenadora do Centro Olímpico" e aparece no organograma da Seme como "responsável pela assessoria técnica", afirmou ao blog, por telefone, que o próprio Barreiros forneceu o documento e que a pasta confia na sua veracidade.

Pérola ameaçou processar a reportagem se houvesse qualquer menção sobre a veracidade do documento e, quando perguntada sobre qual cargo ocupa na pasta, disse que os três e desligou o telefone. A prefeitura não respondeu e-mails da reportagem questionando sobre as atribuições de Pérola. Também não respondeu pedidos de explicação sobre o documento apresentado e que a Alesp considera como não sendo verdadeiro.

Fábio Siqueira não respondeu mensagens enviadas para duas páginas atribuídas a ele no Facebook, uma pessoal e outra profissional, e pelo perfil dele no Instagram. A reportagem telefonou a Reinaldo Barreiros, que não respondeu nenhuma pergunta feita na ligação. Ele pediu que todas as perguntas fossem feitas por e-mail, que ele responderia detalhadamente. Mas ele não retornou.