Governo recua e libera bolsa de R$ 8 mil na Lei de Incentivo ao Esporte

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) mudou radicalmente de postura mais uma vez num tema delicado do esporte: o pagamento de bolsa-auxílio com recursos da Lei de Incentivo ao Esporte. Depois de reduzir o teto, proibir, autorizar de novo e colocar um teto de R$ 1 mil, nesta sexta (17) a Secretaria Especial do Esporte baixou uma portaria aumentando o teto para R$ 8 mil, mais de três vezes o que era antes da proibição. Mas os atletas terão que prestar contas de cada centavo recebido, o que não acontece na Bolsa Atleta, por exemplo.

A discussão é antiga, mas ganhou força depois de 2018, quando a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou ser irregular o uso de recursos da Lei de Incentivo para o pagamento de auxílio a esportistas que já recebem a Bolsa Atleta e recomendou uma melhor regulamentação.

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Os efeitos dessas recomendações foram sentidos no governo Bolsonaro. Inicialmente o teto da bolsa, que era de R$ 5 mil, foi reduzido para R$ 2,4 mil. Em junho de 2019, dois meses depois, a bolsa-auxílio foi proibida, medida que durou poucos dias. No começo de 2020, nova regra: a bolsa poderia ser paga até um limite de R$ 1 mil, mas apenas para atletas que não recebem Bolsa Atleta. Além disso, os esportistas teriam que comprovar ter usado o dinheiro com alimentação e transporte, apenas nos dias de treino.

A medida foi muito mal recebida por clubes e entidades que fazem esporte com dinheiro incentivado. O Pinheiros, por exemplo, disse que a regra era "devastadora" e, usando-a como argumento, passou a fazer cortes profundos no esporte olímpico. Na ocasião, já havia acontecido uma troca de comando na Secretaria Especial do Esporte e o novo diretor de Lei de Incentivo, Leonardo Castro, que já havia atuado no cargo no passado, avisava que não manteria as regras.

Essas mudanças ocorreram nesta sexta. Não apenas o teto subiu de R$ 1 mil para R$ 8 mil como quem recebe Bolsa Atleta pode também receber bolsa-auxílio. Mas há uma dificuldade: os atletas não podem mais receber o dinheiro e dar a destinação que quiserem, como se fosse um salário. Eles precisam apresentar comprovantes que utilizaram os recursos com: alimentação, suplementação alimentar, aluguel, transporte urbano, transporte para competições, consultas, exames, uniforme, material esportivo ou taxas.

A medida, porém, encontra um gargalo operacional. O governo federal já não tem técnicos suficientes para analisar prestações de contas dos projetos atuais e há uma fila de anos. Com a necessidade de comprovação de cada centavo do que é pago aos atletas, o que vai incluir cada nota fiscal de supermercado, restaurante ou transporte, os processos tendem a ficar muito mais volumosos e de difícil fiscalização. Se o problema não for resolvido (o que demanda contratação de muitos técnicos), os atletas podem precisar comprovar em 2030 o lanche que comeram em 2021.

Recentemente, no fim do mês passado, o governo já havia feito uma série de alterações na Lei de Incentivo ao Esporte, elogiadas pelo mercado. O teto por projeto foi alterado para R$ 5 milhões para projetos de rendimento e R$ 2,5 milhões para projetos educacionais - em janeiro, o mesmo governo havia delimitado esses tetos em R$ 2 milhões e R$ 1 milhão, respectivamente. Cada entidade pode apresentar quatro projetos por ano.

Outra medida importante foi a exigência de certificação de cumprimento da Lei Pelé apenas para projetos de rendimento e não mais para os de esporte educacional, normalmente executados por ONG's menores. Mas agora será necessário manter a certificação durante toda a execução do projeto.