Governo atende pedido do COB e derruba teto de gastos administrativos

O governo federal optou por não esperar a decisão do Congresso e autorizou nesta terça-feira (28) que, excepcionalmente em 2020, as entidades beneficiadas com recursos da Lei Agnelo/Piva não precisem respeitar um teto de 25% de gastos administrativos. A decisão é triunfo importante para o presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Paulo Wanderley, que ligou a anulação do teto em 2020 como uma "vacina" contra os efeitos do coronavírus em conversa com cartolas olímpicos.

Desde o final de 2017, uma portaria exigia que cada confederação gastasse no máximo 25% do que recebe em um ano das Loterias com a chamada "atividade meio", que inclui funcionários de escritório, aluguel de sede e contas de água, luz, etc. Também entra nessa conta o salário de ocupantes de cargos estatutários, como presidentes e vices.

Por causa da pandemia, houve uma ligeira redução de arrecadação e uma queda substancial de valores investidos na "atividade fim": viagens para competições e treinamentos, inscrições, organização de torneios, etc. Para manter a proporcionalidade de gastos, respeitando o teto para atividade meio, só cortando gastos administrativos, o que poderia gerar demissões, segundo alega o COB.

O argumento foi levado pelo comitê ao governo federal ainda no começo da pandemia e só foi acatado agora. Em portaria publicada hoje, o Ministério da Cidadania colocou como teto, para 2020, o valor nominal total gasto por cada entidade em 2019. Na prática, isso permite que as confederações não sejam obrigadas a cortar gastos administrativos Para ajudá-las na pandemia, o COB já doou R$ 200 mil de recursos próprios para cada confederação.

"Essa medida vai permitir a manutenção do desporto e o funcionamento das entidades neste difícil ano de 2020, muito afetado pela pandemia, mas que é um ano pré-olímpico e fundamental aos atletas. Além disso, com esse novo teto, vamos evitar o desemprego de muitos profissionais que as entidades não teriam condições de manter se não fosse por essa excepcionalidade", explicou o secretário especial do Esporte, Marcelo Magalhães.

Antes de tomar a decisão, diz a secretaria, o governo analisou um levantamento feito pelo próprio COB que mostrou que diversas confederações iriam extrapolar o teto. "Após análise de todos os dados apresentados, a pasta considerou que, apesar de uma diminuição das despesas finalísticas também indicar um certo decréscimo das despesas administrativas, alguns gastos de manutenção sempre existirão e configuram o mínimo para manter a entidade em funcionamento", explicou a secretaria.

A medida começa a valer daqui a 45 dias. Nesse meio tempo existe a possibilidade de o Senado discutir — e aprovar — o Projeto de Lei 2.824/2020, já aprovado na Câmara, de socorro ao esporte. O texto em discussão pelos senadores também prevê a mesma regra assinada hoje pelo Ministério da Cidadania.