Estado quer privatizar ginásio do Ibirapuera, mas terreno é da prefeitura

O governo do Estado de São Paulo marcou para a próxima segunda-feira (21), em ambiente virtual, a audiência pública protocolar para apresentar e discutir o projeto de concessão do Complexo Esportivo do Ibirapuera à iniciativa privada. Os documentos relativos à concessão, porém, omitem que o terreno não é do estado, mas do município. Além disso, a área técnica do Condephaat recomendou o tombamento do complexo, o que impediria a construção de uma arena, como prevê o projeto apresentado pelo governador João Doria (PSDB).

A gestão Bruno Covas (PSDB) diz que "foi consultada a respeito" da concessão e que "ficou acordado que o Governo do Estado irá restringir a concessão apenas à área da edificação do complexo e continuará como responsável pela gestão da área municipal". A prefeitura não informou se consultou a Câmara Municipal sobre a privatização de um equipamento em área municipal, nem forneceu números de protocolos relativos a essa consulta.

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O governo estadual, que tem negado pedidos de vista ao estudo que recomenda o tombamento, só respondeu os questionamentos do blog após a publicação desta reportagem. A gestão estadual disse que "a exploração da área pelo Estado não necessita de autorização municipal para sua exploração nos termos da destinação que foi legalmente atribuída ao Estado, cabendo apenas a observância da legislação pertinente ao uso e ocupação do solo".

Há dois anos, discussão semelhante paralisou a concessão do Parque do Ibirapuera à iniciativa privada. Diferentemente do complexo esportivo, que é administrado pelo governo estadual, o parque é gerido pela prefeitura, que pretendia tocar a concessão. Mas, na ocasião, o Palácio dos Bandeirantes era ocupado por Márcio França (PSB), adversário político do grupo tucano, que pediu a suspensão do processo de concessão porque a área engloba terreno do estado e este "não foi envolvido de forma apropriada na estruturação do projeto". O Estado, disse França na ocasião, "não pode correr o risco de ser eventualmente impactado do ângulo material, econômico ou financeiro".

Agora ocorre o inverso. O terreno do complexo esportivo do Ibirapuera pertence à prefeitura, por mais que a administração seja estadual. No decreto-lei de 1943 que transferiu a propriedade do terreno do Estado para a prefeitura está estabelecido que o mesmo "foi expressamente reservado para instalação e manutenção esportiva". Mesmo assim, a concessão prevê a demolição de todos os equipamentos esportivos, com exceção do ginásio principal, que seria transformado em shopping center.

Para que a área seja destinada a outra coisa senão prática esportiva, é necessária a discussão de um Projeto de Intervenção Urbana (PIU), pela Câmara Municipal. Estado e prefeitura dizem que vêm trabalhando desde março de 2020 na elaboração desse projeto, que ainda não foi apresentado ao Legislativo municipal, que também não discutiu se autoriza a concessão do terreno à iniciativa privada.

Mesmo o terreno sendo municipal, foi a Assembleia Legislativa, estadual, que deu autorização para a concessão do complexo, o que aconteceu em junho de 2019. Depois, porém, o projeto andou em ritmo lento dentro do governo estadual, até que, em março, a pandemia suspendeu os encontros presenciais e colocou um hospital de campanha dentro do Estádio Ícaro de Castro Mello. O vídeo de publicidade da concessão, aliás, mostra o estádio com um hospital.

De acordo com a resposta da prefeitura ao Olhar Olímpico, o Estado continuaria sendo responsável pelas áreas públicas do complexo esportivo, mesmo com a iniciativa privada gerindo os edifícios comerciais.

Tombamento fica longe da discussão

Paralelamente ao processo de concessão, como mostrou a Folha em fevereiro, a Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico, ligada à Secretaria Estadual de Cultura, elaborou parecer defendendo a abertura de estudo para tombamento do complexo esportivo. A partir desse parecer, de número GEI-01238-2017, caberia aos conselheiros do Condephaat votarem sobre a realização do estudo. Em caso de aprovação, todo o complexo passaria a ser considerado protegido e intervenções que possam descaracterizá-lo ficariam proibidas.

Esse estudo ficou pronto em fevereiro e, deste então, vem sendo mantido em sigilo. Ele não foi pautado nas reuniões virtuais do Condephaat e não foi disponibilizado a cidadãos que solicitaram vistas. O governo confirma e diz que, como ele não foi levado a discussão, não há deliberação pelo tombamento.

O Olhar Olímpico apurou que o relatório aponta diversos argumentos para defender o tombamento. A começar pela obra arquitetônica do atleta olímpico Ícaro de Castro Mello, que projetou o complexo e hoje dá nome ao estádio do atletismo. O ginásio do Ibirapuera, segundo o parecer técnico, é o principal ícone da sua trajetória, tendo orientado outros projetos em capitais como Teresina, Recife e Brasília.

Além disso, o documento técnico contém análise que os três principais edifícios — ginásio, estádio e parque aquático — são os principais exemplos de aplicação do programa esportivo a partir da linguagem brutalista no estado de São Paulo, fazendo parte da história da engenharia e da arquitetura esportivas do país.

Por fim, o complexo é qualificado como parte integrante do projeto urbanístico para a várzea do Ibirapuera, concebido no início do século passado, dialogando com os terrenos que têm uso natural e paisagístico (o parque em si e as outras áreas arborizadas), as áreas com uso cultural (os diversos museus hoje presentes na antiga chácara dos Bombeiros) e os monumentos.

O plano do governo do Estado é que o complexo, se concedido à iniciativa privada, ganhe uma arena para 20 mil pessoas, construída possivelmente onde hoje fica o estádio de atletismo, mais importante do país para a modalidade. O velho ginásio do Ibirapuera seria mantido, mas "reconvertido" para centro comercial, de entretenimento e de gastronomia - logo, transformado em shopping center. No lugar da piscina seriam construídos prédios comerciais. Esporte, só em quatro quadras externas.

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