INEA vê 'erros e omissões' e trava licença ambiental para autódromo no Rio

A equipe técnica do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) do Rio de Janeiro travou a concessão de licença ambiental para a construção de um autódromo no terreno conhecido como Floresta do Camboatá, no bairro de Deodoro. Em parecer técnico publicado hoje (27), a equipe apontou uma série de inconsistências no estudo de impacto ambiental apresentado pela prefeitura do Rio e enviou os autos para a Procuradoria do INEA, para que esta apresente um parecer jurídico.

A necessidade desse parecer da procuradoria é justificado por um decreto recente do então governador Wilson Witzel, que exige essa consulta "em processos de licenciamento em que houver elaboração de EIA-RIMA", e por uma lei de 2009 que assinala essa necessidade em matérias "de grande importância, impacto ou possibilidade de repercussão geral para a Administração Pública estadual".

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O estudo ambiental apresentado pela prefeitura comparou o terreno da Floresta do Camboatá com outros terrenos próximos apontando que o primeiro era o mais adequado para a instalação do autódromo. A equipe técnica, porém, não entendeu assim. "Há forte indício de que outras alternativas locacionais apresentadas possuem características ecológicas menos complexas e provavelmente com menor biodiversidade, o que resultaria em menores impactos sobre a biota", escrevem os técnicos.

"As demais alternativas locacionais propostas se apresentam substancialmente mais degradadas e alteradas em termos vegetacionais do que a alternativa proposta, não atendendo, desta forma, ao disposto no artigo 12 da Lei Federal 11.428/06", continuam. Essas alternativas, como já mostrou o Olhar Olímpico, são conhecidos como Gericinó (campo de instrução do Exército), Ambev (em frente à cervejaria, no Campo Grande),Aterrado do Leme (às margens da Avenida Brasil, em Santa Cruz), Cidade das Crianças (às margens da Rio-Santos, próximo ao parque) e Deodoro (no antigo Centro de Instrução de Operação Especial do Exército).

O parecer técnico é um forte ataque ao estudo apresentado pela prefeitura, produzido pela empresa Terranova. A área técnica do INEA aponta, por exemplo, que "nem todos os cursos d'água, representados nos mapas de FMP (faixas marginais de proteção) do EIA (estudo de impacto ambiental), condizem com o observado in loco" e que "foram constatadas irregularidades no registro profissional de três biólogos que participaram da elaboração do diagnóstico de fauna".

A conclusão vai além: "Os diversos erros ou omissões do EIA geraram incertezas ao grupo técnico do INEA quanto à identificação e abrangência dos impactos ambientais". Antes, são mais de 100 páginas contestando diversos pontos técnicos apresentados no estudo. Um laudo em especial foi invalidado.

Uma instrução técnica exige que um laudo sobre supressão de espécies ameaçadas produzido por especialista pertencente a uma instituição de notório saber, sendo citadas a UFRJ, a UFF e a Fundação Jardim Botânico. O laudo apresentado tem o selo de um centro de estudos vinculado à UERJ, mas reitoria dessa universidade informou que "repudia a utilização indevida de seu nome e logomarca". O biólogo não tem vínculo com a universidade e seu vínculo como instituto foi por uma bolsa de estágio que se encerrou em meados do ano passado. O instituto é contra o autódromo no Camboatá.

Estudo posto em xeque

A novela da construção de um novo autódromo no Rio vem desde 2010, quando uma lei estadual permitiu a construção da pista no Camboatá. Em setembro de 2011 o INEA deliberou que não era necessário um Estudo de Impacto Ambiental para a obra, o que o Ministério Público do Rio depois contestou. Em fevereiro de 2013, a Justiça determinou que o licenciamento ambiental ficaria suspenso até a apresentação do EIA, o que caberia então ao Ministério do Esporte fazer.

Esse processo voltou a andar em 2018, quando a prefeitura lançou edital de concorrência para uma Parceria Público Privada (PPP) para construção do autódromo. A RioMotorsport foi a única a apresentar proposta e venceu o edital, mas só no ano passado a prefeitura pediu abertura de novo processo de licenciamento para obtenção da licença prévia.

Na abertura do parecer apresentado hoje pelo INEA, a área técnica diz que foi o próprio ente municipal (a prefeitura) quem permitiu a construção de um autódromo no Camboatá e que isso é "desconfortante na medida em que já foi definida, de atemão, a localização do empreendimento, sem nenhum indicativo de estudo ambiental". "Ou seja, não há, de fato, uma escolha a ser realizada, já que a única proposta locacional existente é justamente aquela escolhida pelo próprio empreendedor".

No contrato tripartite assinado pelo Ministério do Esporte, pela prefeitura do Rio e pela Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) para que fosse construído um novo autódromo no Rio, não consta necessidade que o terreno seja o do Camboatá, apenas que tenha características como pelo menos 170 hectares e facilidade de acesso.

Para concluir que o terreno do Camboatá era o mais indicado, o EIA produziu uma tabela com as cinco possibilidades de dando pontos para itens como "alteração na flora", "custo de aquisição' e "perda de habitat para espécies da fauna". O Camboatá teve, no estudo, as notas mais altas para os riscos ambientais. Mas perdeu zero ponto com todas as outras variáveis, incluindo em custo. A área técnica contesta:

"A matriz de alternativas omite a aquisição prévia da área por pagamento do Ministério do Esporte ao Ministério da Defesa. Portanto, está evidente que há custo de aquisição da área de Camboatá, porém, não foi computado", destaca o parecer.

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