Prefeitura de SP afasta fiscais que apontaram irregularidades em contrato

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (Seme) suspendeu um trabalho de fiscalização que era feito por 46 pessoas em 46 diferentes clubes municipais e colocou na função um diretor do órgão investigado pelo Ministério Público do Estado por supostamente cobrar propina de prestadores de serviço. As trocas aconteceram depois que diversos desses fiscais, coordenadores dos clubes, informaram que o contrato não estava sendo cumprido, uma vez que, segundo eles, a empresa de segurança Jumper disponibilizava menos vigilantes do que o previsto.

Após o diretor Waldir Martani se tornar fiscal, a prefeitura descartou os relatórios enviados pelos clubes, acatou o da fornecedora e, desde agosto, paga quase R$ 3 milhões ao mês à Jumper, sem multa. Esses relatórios têm diversas inconsistências quando comparados com as folhas de ponto dos clubes, assinadas pelos vigilantes a cada plantão.

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Todo fim de mês os coordenadores dos 46 clubes municipais precisam enviar à Seme um relatório informando sobre a efetiva prestação de serviços terceirizados de vigilância, limpeza e monitoramento aquático, entre outros. Eles informam quais terceirizados trabalharam, em quais dias, e quais horários. E comprovam isso com folhas de ponto assinadas por esses terceirizados. Essa é uma função recorrente e contínua dos coordenadores.

Em agosto, porém, o contrato de vigilância dos clubes foi rescindido pela Seme e a Jumper contratada por R$ 2,9 milhões, apesar de ter feito a pior oferta do pregão. O serviço começou no dia 10 e, ao longo das três semanas seguintes, coordenadores informaram a Seme, por e-mail, que o número de vigilantes efetivamente trabalhando era inferior ao previsto em contrato. Depois disso, o diretor Waldir Martani se nomeou para ser o fiscal presencial desse contrato em específico em todos os 46 clubes, dando o "aceite" que coordenadores haviam avisado que não dariam.

Desde então, ele segue como fiscal do contrato, cujo cumprimento agora é atestado exclusivamente pela Jumper, que envia um relatório que também tem dia, horário e local dos plantões de cada um dos mais de 400 funcionários previstos no contrato.

A prefeitura nega irregularidades, mas disse à reportagem que "será aberto um processo administrativo para avaliar eventuais ajustes e, se houver inconsistências, será objeto de apuração, garantindo o direito de defesa de todos os envolvidos". A empresa envolvida, a Jumper diz que "jamais obteve vantagens em qualquer contrato e todos funcionários foram pagos integralmente pelos seus serviços prestados". Leia as notas na íntegra ao final do texto.

Denúncia de irregularidades

O Olhar Olímpico já mostrou que, de uma só vez, após passar a ser comandada por um político do PP, a Seme lançou pregões para substituir todos os contratos de prestação de serviços contínuos de limpeza, monitoramento aquático e segurança dos clubes e da sede da secretaria, mesmo os que ainda tinham validade por vários anos. E que os sete pregões foram vencidos pelas empresas que ofertaram o pior ou o segundo pior preço, depois que uma mesma pregoeira desclassificou todos os demais concorrentes em todos os pregões. Esses sete contratos custam R$ 6 milhões ao mês à Seme.

O maior deles é com a Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial, que venceu um pregão em julho por R$ 2.952 milhões ao mês para fazer vigilância dos clubes municipais, após oito empresas, que fizeram propostas a partir de R$ 2,4 milhões, serem desclassificadas.

O contrato começou a valer em 10 de agosto e logo chegaram as reclamações dos coordenadores. "Na planilha consta a quantidade de dois vigilantes para o CEE Butantã, tanto diurno quanto noturno. Desde o início dos trabalhos da empresa aqui no clube, dia 10 de agosto, temos apenas um vigilante diurno e um noturno", informou, por e-mail, a encarregada Adriana Fachini, no dia 28 de agosto, ao diretor Waldir Martani.

Arnaldo Jonas, fiscal do CE Jaguaré, denunciou: "Informamos que dia 14 de setembro o supervisor (da Jumper) Luis Carlos passou neste clube e apenas carimbou e assinou as folhas de agosto/2020, não realizando as correções necessárias solicitadas", ele escreveu por e-mail no dia 21 de setembro.

"Conforme contrato, o CEE Rubens Lordello (Cambuci) foi contemplado com dois postos diurnos e dois postos noturnos. Contudo, informo que tal serviço não está sendo prestado. Até o momento, além de não terem instalado os pontos de ronda, o efetivo usado é de apenas um posto por período", alertou, por e-mail, a coordenadora Francisca Chiovitti.

O Olhar Olímpico teve acesso a diversos e-mails desse tipo, de vários clubes. Esses relatos foram confirmados, à reportagem, na condição de anonimato, por pessoas que coordenavam clubes em agosto. Apesar das informações de que o contrato não estava sendo cumprido, a Seme o pagou normalmente os R$ 2.036 milhões relativos aos 21 dias de serviço em agosto.

Informações não batem

Apesar de terem sido retirados do posto de fiscal, todos os coordenadores enviaram, ao fim do mês de agosto, as folhas de ponto que ficam nos clubes. Elas não batem, contudo, com os relatórios apresentados pela Jumper e aceitos pela Seme. O Olhar Olímpico comparou as primeiras 40 das cerca de 800 páginas de relatórios, o que abrange os clubes da Mooca (zona leste), um dos maiores da cidade, e o do Jardim Sabará (zona sul), bem menor.

No da Mooca empresa diz que 32 funcionários trabalharam em turnos de 12 horas, cada um comparecendo ao trabalho em 11 dias de agosto. A informação da folha de ponto é outra: somente oito funcionários trabalharam ao longo do mês, dois por turno. Só quatro nomes coincidem entre as duas listas, e nos quatro casos as assinaturas não coincidem. O centro esportivo da Mooca não tem registro da presença de 28 dos 32 funcionários que a Jumper diz terem feito serviço de vigilância lá dia sim, dia não, em agosto. A imagem acima mostra que as assinaturas apresentadas pela empresa.

No Jardim Sabará, as folhas de ponto indicam que o clube tinha um vigilante por turno. Nos dias ímpares, Carlos Diego Oliveira de dia e Kleber Miguel Antonio à noite. Nos pares, João Avelino e depois Marcos Aurélio Borges. Outros quatro vigilantes trabalharam um ou dois dias, apenas, cobrindo folgas. Mas a prestação de contas da empresa informa a presença de oito vigilantes, dois por turno. Só o nome de Kleber Miguel Antonio bate, mas as assinaturas dele são diferentes nos dois documentos. Compare as assinaturas da folha de ponto e do relatório de prestação de serviços:

Funcionários da Seme identificaram irregularidades assim em dezenas de clubes. Na Cidade Tiradentes, o relatório do fiscal diz que só três pessoas trabalharam, com um mesmo vigia fazendo o turno do dia diariamente. O relatório da Jumper cita a presença de oito vigilantes. Em Pirituba o relatório cita 10 vigilantes, mas só cinco constam na lista de oito que efetivamente trabalharam, segundo os coordenadores.

Por cada plantão a prefeitura paga R$ 308 se ele for diurno, e R$ 362 se noturno.

Prefeitura muda o fiscal

Essas contradições entre o que diziam os fiscais da prefeitura e o que diz a empresa sobre o cumprimento do contrato acabaram no primeiro mês. Pouco antes de o contrato começar a valer, em 5 de agosto, o Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos nomeou administradores dos clubes como "fiscal 1" do contrato em cada localidade. A competência desse fiscal é fazer "Acompanhamento direto da execução dos serviços, recepção, gestão e encaminhamento da documentação para liquidação e pagamento: folhas de frequência dos funcionários da empresa e ateste dos serviços prestados, indicação de eventuais penalidades".

Ou seja: se um "fiscal 1" atesta falsamente o cumprimento do contrato e ficar provado o descumprimento, ele é penalizado, inclusive criminalmente. Por isso, diversos desses fiscais, pelo que apurou o Olhar Olímpico, informaram à Seme que não dariam o "a contento", a confirmação de que o contrato havia sido cumprido, aval necessário para o pagamento.

Em 24 de agosto, a lista de fiscais do contrato foi alterada a pedido do diretor do Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos, Waldir Martani Maria, que passou a ser o "fiscal 1" responsável pelo "acompanhamento direto" do contrato em todos dos clubes da cidade. É ele quem, legalmente, atesta se, neste momento, existem vigias trabalhando em locais que vão da Brasilândia ao Campo Limpo, de Ermelno Matarazzo a Perus. Desde então a prefeitura tem pago o contrato integralmente.

Nos últimos meses, a secretaria tentou trocar o comando de vários clubes. Em setembro, enviou à Casa Civil um pedido para que Rosangela Maria Gomes de Moraes Stewart fosse nomeada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) como coordenadora do clube do Mandaqui. Ela é mãe de Pérola Stewart, que responde como assessora de imprensa da secretaria, mas tem cargo como chefe da assessoria técnica. Covas não assinou a nomeação. Em 4 de novembro, a prefeitura publicou portaria exonerando os coordenadores de quatro clubes que vinham fazendo queixas frequentes. Mas elas não tiveram efeito por se tratar de período eleitoral.

Denúncia de corrupção

O Olhar Olímpico publicou, em outubro, que o MP estava investigando Waldir Martani Maria a partir de uma denúncia anônima. Após a publicação da reportagem, o blog teve acesso a mais detalhes sobre a denúncia que motivou o MP a abrir inquérito.

A denúncia diz que, ao assumir o cargo, Martani "pediu para ser informado sobre todos os contratos terceirizados firmados com empresas e a 'nossa' secretaria, a Seme". "Com essa relação em mãos, entrou em contato com todas as empresas terceirizadas, por meio de Jhone Borges de Oliveira, que, ao entrar em contato com as empresas, solicitava que o encontrassem em algum ponto da cidade de São Paulo. Ao encontrarem, pedia contrapartida financeira em função daqueles contratos firmados com a Seme", continua a denúncia anônima.

"Estranhamento, após essas investidas, a Seme passou a levar a licitação pública inúmeros contratos então vigentes, inclusive ainda com prazo de renovação", diz o denunciante, citando detalhes dos pregões então recém-realizados, de número 07 e 08 de 2020. A Jumper foi contratada pelo pregão 013, realizado depois da formalização da denúncia anônima ao MP, que alertava: "Sabe-se que outras licitações estão agendadas com o mesmo intuito, lembrando ser ano eleitoral. Não se sabe se o senhor Waldir Martani Maria está agindo a mando do senhor secretário municipal de Esporte, mas a realidade é que está utilizando a máquina pública de forma totalmente ilegal para obter vantagens e coagir empresas privadas", encerra a denúncia. O MP pediu esclarecimentos à prefeitura, mas não obteve resposta, abrindo o inquérito.

Funcionários da Seme têm reclamado da criação de uma área nova, informal, para cuidar desses contratos de prestação de serviços contínuos, que antes eram responsabilidade da Divisão de Contratos e Licitações, conhecida pela sigla DCL. Mas, depois que Martani foi nomeado, essa responsabilidade passou a ser, na prática, de um novo setor, chamado de Assessoria de Planejamento Estratégico (APE), que responde diretamente ao secretário Maurício Landim (PP). A pregoeira Fernanda Rodgério, que também é investigada pelo MP, faz parte desse novo setor.

Outro lado

A Seme enviou ao blog a seguinte nota:

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) informa que, em todos os centros esportivos municipais, todas as fichas foram conferidas e há assinatura de todos os funcionários previstos em contrato. A Seme está à disposição do jornalista para recebe-lo e verificar toda a documentação.

Foi pago à empresa Jumper, em outubro, o valor de R$ 2.036.832,00 (dois milhões e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais), proporcional aos dias de serviços prestados, pela primeira parcela de serviços. Nenhuma fatura foi liquidada em agosto e setembro.

No Centro Esportivo Mooca, destacado pela reportagem, foram disponibilizados pelo contrato administrativo oito postos diurnos e oito noturnos, totalizando 16 postos de trabalho diários. Ao processo de pagamento foram juntados a relação de 32 funcionários que prestaram serviço no Clube, portanto, compatível com os postos de trabalho, já que a escala é de 12x36. Todas as fichas contemplam a assinatura do funcionário e supervisor da empresa contratada.

A Secretaria de Municipal de Esportes (SEME) contrata diretamente os postos de trabalho, cuja indicação dos funcionários é discricionária da empresa, podendo eventualmente incorrer remanejamento interno determinado pela própria empresa. A empresa também possui equipe volante que fica à disposição para substituir funcionário que eventualmente não puderam cumprir com a rotina de trabalho por qualquer motivo que seja, por exemplo: afastamento por doença, atrasos injustificados. Com isso, eventualmente, o funcionário pode prestar serviço um dia em um centro esportivo x e, no outro, trabalhar no centro esportivo y. Todos os funcionários questionados estão lançados na lista de funcionários disponibilizada a SEME que foi juntada no processo administrativo.

Para cada pagamento é aberto um processo administrativo pela SEME, onde é anexada a lista funcionários da empresa que prestou o serviço, certidões negativas de tributos, débitos trabalhistas, comprovantes de recolhimento de FGTS, como exige a legislação. Os pagamentos são realizados após a verificação da regularidade dos serviços. Devido ao período de adaptação dos novos prestadores de serviço, será aberto um processo administrativo para avaliar eventuais ajustes e, se houver inconsistências, será objeto de apuração, garantindo o direito de defesa de todos os envolvidos.

Para todo contrato administrativo é designado um fiscal, que é responsável pelo acompanhamento da execução contratual, conforme a legislação exige. Aos coordenadores dos Centros Esportivos cabe apoiar a gestão e apontar eventuais inconsistências na prestação dos serviços. Portanto, não há qualquer limitação na atuação desses profissionais.

A indicação para contratação de mulher citada pela reportagem foi feita pela administração da pasta, dentro dos moldes legais, com preenchimento de ficha apontando o parentesco entre a indicada e a servidora da pasta para possibilitar a correta análise do caso. No entanto, a nomeação nem chegou a ser apreciada pelo Comap e foi descartada. A Secretaria Municipal de Esportes (SEME) reforça que nunca houve nomeação da pessoa citada.

A SEME não comenta a atuação do Ministério Público.

Já a Jumper enviou a seguinte mensagem:

Nesses mais de 3 anos que estamos no mercado de segurança, nunca deixamos de cumprir com nossas obrigações, seja com o nosso cliente ou colaborador, não temos punição em nenhum dos mais de 100 contratos públicos firmados, sempre cumprimos fielmente nossos contratos!

Respondendo a sua pergunta, todos os nomes que estão em nossa folha de ponto, constam em folha de pagamento e todos receberam seus vencimentos, não temos qualquer acesso ou informações que tem ou tinha outro controle de ponto dos nossos funcionários. Desconhecemos esse documento e, não e de nossa responsabilidade termos esse acesso. A Jumper Segurança jamais obteve vantagens em qualquer contrato, todos funcionários foram pagos integralmente aos seus serviços prestados assim como já informado.

Tivemos pouco contato com os coordenadores, quando ingressamos muitos já estavam de saída, com os poucos que tivemos contato sempre nos colocamos a disposição, houve sim uma reclamação muito grande por parte dos coordenadores acerca da Jumper não absorver quem já ali trabalhava pela outra empresa, o que causou certo descontentamento chegando ao ponto, onde até não queriam aceitar os nossos vigilantes.