Sem licitação, prefeitura de SP pagará R$ 100 milhões para empresa fazer GP

A prefeitura de São Paulo vai pagar R$ 100 milhões para que uma empresa ligada ao governo de Abu Dhabi faça a operação de cinco edições do GP São Paulo de Fórmula 1, entre 2021 e 2025. Paralelamente, o governo municipal pagará um valor anual à Fórmula 1 pelo direito de realizar as corridas, mas a gestão Bruno Covas (PSDB) decretou sigilo sobre esse valor e sobre os detalhes do negócio. O Rio havia oferecido mais de R$ 150 milhões ao ano e perdeu o leilão. Procurada, a prefeitura paulistana não informou quanto vai gastar para ter a corrida e não respondeu por que não houve licitação para essa contratação.

Quando o governador João Doria (PSDB) anunciou, às vésperas da eleição municipal, que a etapa brasileira da F1 continuaria sendo realizada em São Paulo, não foi explicado como se daria o negócio. Depois, em dezembro, quando o acordo foi confirmado pela F1 e pela prefeitura, foi informado por essas duas partes que o GP passaria a ser "promovido pela Brasil Motorsport, empresa detida por entidades de investimento controladas pela Mubadala, uma empresa global de investimento do governo de Abu Dhabi".

O "promotor", porém, ao invés de pagar pela corrida, vai receber por ela. A assinatura do contrato foi publicada na semana passada em Diário Oficial, que explica que o acordo é para "contratação de empresa para realização do Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1". São R$ 20 milhões por ano, até 2025. A prefeitura, porém, impôs sigilo sobre o contrato também.

Até a corrida do ano passado - e seria assim também em 2020, não fosse o cancelamento do GP Brasil por causa da pandemia -, a detentora dos direitos do GP Brasil era a International Publicity, do empresário húngaro naturalizado brasileiro Tamas Rohonyi, que há 30 anos é o promotor da prova. Era Tamas quem de um lado tinha contrato com a Fórmula 1 e de outro recebia apoio estrutural da prefeitura.

Em 2019, por exemplo, a Prefeitura de São Paulo repassou R$ 39 milhões à SPTuris para que a autarquia contratasse a infraestrutura da prova, o que incluiu empresas para instalação de arquibancadas tubulares, apoio operacional, suporte técnico, limpeza, segurança, serviços médicos, pagamento de contas de energia elétrica e água, além de bancar taxas da burocracia brasileira para a realização da prova. O valor acabou sendo acima do necessário, e a SPTuris devolveu R$ 2,5 milhões que não foram gastos.

Para ter as corridas de 2021 a 2025, a Prefeitura de São Paulo comprou os direitos da prova, pagando diretamente à "Formula One World Championship Limited", conhecida pela sigla FOWC. O objeto do contrato é a "aquisição dos direitos, pelo Município de São Paulo, para a realização do evento denominado 'Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1', nos anos de 2021 a 2025".

Por esse contrato, a prefeitura já pagou R$ 17,7 milhões em dezembro, como consta em relatório da Secretaria de Turismo. Mas não é possível acessar os empenhos pelo site da Secretaria de Fazenda, que só faz busca a partir de número de CNPJ, o que a FOWC não tem por estar sediada na Grã-Bretanha. A prefeitura diz que as informações estão à disposição dos órgãos de fiscalização, mas "não podem ser fornecidas em função da cláusula de confidencialidade prevista no referido contrato".

O governo Bruno Covas não respondeu quanto vai investir por ano para a realização da corrida, nem quais as fontes de receita que terá com o evento que agora é seu. Também não informou com quem ficarão os valores arrecadados com ingressos e patrocínio. Por fim, não respondeu por que não houve licitação para a contratação da Brasil Motorsport.

A gestão apenas comparou o valor gasto anualmente pela prefeitura com infraestrutura e o valor desse contrato com a Brasil Motorsport, sem explicar se os serviços são os mesmos. "A Prefeitura de São Paulo informa que realizou uma contratação para a organização da Fórmula 1 na cidade por cerca de metade do custo histórico. O atual contrato prevê destinação de R$ 20 milhões por etapa (por cinco anos), enquanto anteriormente, eram gastos cerca de R$ 40 milhões, em média (por etapa)", declarou o governo municipal.

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