Nuzman é condenado como 'cabeça' de esquema criminoso para país ter Rio-16

Durante dois anos e doze dias, Carlos Arthur Nuzman esperou. As alegações finais de sua defesa foram apresentadas em novembro de 2019 e, desde então, tudo que ele podia fazer era aguardar a sentença do juiz federal Marcelo Bretas, que ficou famoso por julgar os processos da Lava Jato no Rio. Recentemente, seus advogados já haviam solicitado ao magistrado urgência no processo, aberto em 2017.

Ontem (25) no fim da tarde, o doloroso veredito: o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) foi condenado a 30 anos e 11 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Longe dos holofotes aos 79 anos, o veterano dirigente não vai para trás das grades por enquanto, uma vez que a sentença é de primeiro grau, mas, na melhor das hipóteses (caso ela seja revista em segundo grau), vai adiar consideravelmente seu retorno à vida pública e ao esporte. Já são quatro anos de afastamento daquele que foi o mais influente dirigente esportivo do país.

Em nota, o advogado de Nuzman, João Francisco Neto, reclamou que Bretas condenou o ex-dirigente "por esporte, sem provas". "Nuzman será inocentado, seguramente. Os Tribunais da República não irão prestigiar esta violência jurídica inominável", continuou Neto, que confia na reversão em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Bretas tem um passado de decisões polêmicas e já sofreu reveses no STF (Supremo Tribunal Federal). Em agosto, a Segunda Turma da corte decidiu retirar do juiz os processos da operação Esquema S, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Já em abril, o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão de Bretas que transformou o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco (MDB) em réus por supostas propinas nas obras da usina Angra 3, da Eletronuclear.

O também ministro do STF Gilmar Mendes chegou a atacar Bretas diretamente, em março, durante o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Gilmar afirmou que existe um escândalo "de corar frade de pedra" na Vara comandada pelo juiz. Era uma alusão a um advogado denunciado por abordar clientes enrolados na Lava Jato e "vender facilidades" junto a Bretas. O magistrado reagiu no mesmo dia, no Twitter, e repudiou "veementemente" as declarações do ministro.

Nuzman, ex-presidente do COB, ex-membro do Comitê Olímpico Internacional (COI) e ex-presidente do comitê de candidatura e do Comitê Organizador da Rio-2016, foi condenado não como parte do esquema de corrupção encabeçado pelo ex-governador Sergio Cabral, mas como cabeça de uma trama para fazer o Rio de Janeiro ser escolhido como sede da Olimpíada de 2016.

A história é conhecida desde 2017. Em resumo: Nuzman teria pedido a Cabral verba para comprar votos africanos. O governador conseguiu que o empresário Arthur Soares pagasse a conta de US$ 2 milhões. O Rio foi eleito, sem que os votos supostamente vendidos fizessem diferença no resultado final. Anos depois, uma empresa que tem Soares como sócio recebeu desconto de 30% do Comitê Rio-2016, presidido por Nuzman, ao devolver dinheiro pago pelo comitê para reservar hospedagens em um hotel que não ficou pronto. O desconto foi aprovado pelo conselho de administração do órgão.

Por esse arranjo, Nuzman foi condenado a 30 anos, 11 meses e oito dias de prisão. Cabral, a 10 anos, oito meses e 391 dias. E Leonardo Gryner, que acompanhou Nuzman na suposta reunião com Cabral e teria conhecimento da propina, a 13 anos e 10 meses.

Entenda por que Nuzman foi condenado

Em sua sentença, Bretas escreveu que Nuzman foi o "principal idealizador do esquema ilícito". Para tanto, o juiz se valeu do interrogatório de Cabral, que afirmou ter sido procurado por Nuzman, que teria afirmado que, se não fossem comprados cinco ou seis votos africanos, o Rio corria o risco de não ser escolhido. Cabral, então, procurou o empresário Arthur Soares para pedir a verba para a negociação: US$ 2 milhões.

"Saliente-se que realizar as Olimpíadas na cidade do Rio de Janeiro era um objetivo e projeto pessoal de Nuzman, que se dedicou durante anos para que o evento acontecesse na cidade carioca", escreveu Bretas na sentença. A compra dos votos teria sido discutida com Papa Diack, filho de Lamine Diack, senegalês que então presidia a federação internacional de atletismo.

A compra dos votos africanos é amplamente documentada, mas a defesa de Nuzman alega que corrupção privada não é crime no Brasil. Em depoimento, Cabral, que reconheceu o pagamento a Diack, afirmou que Nuzman nunca recebeu qualquer vantagem indevida ou propina, da mesma forma como o ex-dirigente nunca recebeu dinheiro. Bretas, porém, alega que o arranjo se encaixa como crime de corrupção.

"O tipo penal previsto no art. 317 do Código Penal tipifica a conduta de quem solicita ou recebe direta ou indiretamente vantagens indevidas tanto para si, quanto para outrem. No caso em questão, a solicitação de vantagens indevidas ocorreu para pessoas diversas do condenado CARLOS ARTHUR SOARES (sic), com a finalidade de tornar a cidade do Rio de Janeiro a cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016", aponta o juiz, misturando os nomes do Carlos Arthur Nuzman e Arthur Soares.

Para condenar Nuzman, Bretas se valeu da interpretação de que o dirigente ocupava cargos que podiam ser equiparados aos de servidores públicos, porque o COB exerce funções públicas, e porque o Comitê Organizador recebeu verbas de convênios e patrocínios de estatais.

A defesa de Nuzman também reclamou que não há provas de que o dinheiro repassado a Diack influenciou votos de dirigentes africanos. Isso foi corroborado pelos depoimentos de dois importantes membros do COI —Lassana Palenfo e Nawal El Moutawakel—, que afirmaram desconhecer qualquer esquema de propina em troca de votos, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lembrou sua forte influência política na África.

"O Brasil era o país mais próximo da África. Eu era considerado primeiro presidente negro da África, eu viajei 34 vezes para África, visitei 29 países na África, abri 19 embaixadas na África, levei Embrapa pra África, sabe... isso dava aos africanos quase que uma irmandade com o Brasil e sempre foi assim", disse Lula. Para Bretas, "tais depoimentos não são suficientes para comprovar que o esquema não existiu, mas tão somente que essas pessoas não tinham conhecimento da existência do esquema criminoso."

Além do crime de corrupção passiva e de organização criminosa, Nuzman também foi condenado por evasão de divisas, porque operação da Polícia Federal encontrou chave de um cofre na Suíça onde ele guardava 16 barras de ouro. Bretas escreve, na sentença, que as barras são "provenientes de crimes de corrupção, organização criminosa e peculato", sem, contudo, demonstrar como chegou a tal conclusão.