Praça Charles Miller pode ser privatizada por perdas do Pacaembu com covid

A concessionária Allegra Pacaembu pediu formalmente à Prefeitura de São Paulo que o contrato de concessão do complexo esportivo seja estendido por mais 15 anos, para um total de 50, para compensar os prejuízos causados à empresa pela pandemia do coronavírus. No pedido, a concessionária também quer desconto de 71% na outorga fixa parcelada (o que significa R$ 10 milhões a menos nos cofres públicos) e que a Praça Charles Miller seja incorporada ao contrato. A Prefeitura estuda fechar negócio cedendo a praça de 55 mil metros quadrados em frente ao portão principal do estádio.

O contrato de concessão do Pacaembu foi assinado no final de 2019, com o estádio passando às mãos da concessionária em janeiro de 2020. Na época, a promessa era que todo o complexo esportivo ficaria aberto até o fim de 2020, quando teria início a obra, que chegaria ao fim em novembro de 2022.

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Em março de 2020, porém, teve início a pandemia. O Pacaembu foi fechado e, por iniciativa da concessionária, cedido à Prefeitura para a construção de um hospital de campanha, que foi construído pela própria Progen, que fechou com a prefeitura um contrato de R$ 35 milhões. O presidente da Allegra Pacaembu, Eduardo Barella, foi quem negociou esse contrato em nome da Progen, da família dele.

A partir do trabalho em São Paulo, a Progen passou a ser contratada para erguer diversos hospitais de campanha em todo o Brasil. Em 20 de abril de 2020, como contou o jornal Valor Econômico, a empresa tinha 3 mil leitos contratados.

A Allegra Pacaembu, porém, alega que teve prejuízos com a pandemia, que ela tenta enquadrar como "evento de desequilíbrio", um dispositivo previsto no contrato com a Prefeitura. Segundo a concessionária, a pandemia "impediu a utilização regular do Complexo do Pacaembu para realização de competições esportivas e outros tipos de eventos, inclusive por conta de atos normativos editados pela prefeitura de São Paulo, obrigando ao fechamento do Complexo do Pacaembu por tempo indeterminado".

Nas contas da concessionária, usando como referência os valores arrecadados com eventos nos anos anteriores, até 31 de maio de 2021, a pandemia causou um prejuízo de R$ 6,3 milhões à empresa, que agora cobra a conta da Prefeitura. Em relatório produzido em novembro, a SP Parcerias, empresa pública que cuida das concessões municipais, concordou com a dívida, mas citou outros valores.

"Outro fator que demonstra adequação consiste no fato de a concessionária ter aduzido frustação de receita durante um período concessório capaz de ser explorado economicamente, conforme ocorreu no breve momento em que a concessionária operou num cenário pré-pandemia. Tais fatores corroboram pela sinalização positiva para o reconhecimento do evento de desequilíbrio e para as compensações pleiteadas no montante de R$ 3,9 milhões", diz relatório da área de gestão de contratos.

Mas a pandemia não é o único fator que faz a concessionária cobrar mudanças no contrato. A Allegra também alega que a demora na emissão de licenças, autorizações e alvarás, por parte da Prefeitura, lhe custou mais de R$ 4 milhões. E que, ao assumir o Pacaembu, descobriu que a área construída e a área locável (na qual é possível gerar receita) eram menores do que o informado, o que cria um prejuízo de R$ 15,6 milhões. No total, o desequilíbrio seria de R$ 22 milhões, nas contas da concessionária.

Como compensação, a Allegra pede três coisas, que também somariam R$ 22 milhões, sempre nas contas dela: a prorrogação da concessão por mais 15 anos (o que geraria R$ 6,6 milhões em receitas, quase o mesmo que ela alega ter perdido em um ano e dois meses de restrições da pandemia), o desconto de 71% na outorga fixa parcelada (R$ 10 milhões) e a inclusão da praça Charles Miller no contrato, o que lhe renderia R$ 5,3 milhões ao longo de 35 anos.

A SP Parcerias refuta a hipótese de que a Prefeitura precisa compensar a concessionária pelos erros de medição, porque o subitem 2.6 do edital de licitação previa que as informações disponibilizadas pelo poder concedente eram meramente referenciais e não vinculantes. Mas indica que repassar também a praça Charles Miller, um enorme espaço de eventos e de estacionamento, em troca do prejuízo pela covid, é uma boa ideia.

"A proposta para a referida absorção do equipamento na área da concessão, como forma de compensação dos desequilíbrios decorrentes da pandemia, é um caminho possível de ser formatado pelo poder concedente, ante os benefícios estimados, tanto econômico, quanto urbanísticos e operacionais", diz o relatório da SP Parcerias,

A empresa pública defende inclusive que a cessão da praça, em um negócio de R$ 5,3 milhões, poderia ser usada como compensação pelo prejuízo da Allegra com a pandemia (na ordem de R$ 3,9 milhões, nas contas da SP Parcerias). A diferença seria paga com "desenvolvimento de atividades de interesse coletivo à população" na praça.

Nas contas feitas pela Prefeitura, a praça geraria R$ 11,9 milhões ao ano para o concessionário, que gastaria R$ 4,3 milhões ao ano em operação e manutenção e outros R$ 37,3 milhões em obras. A própria SP Parcerias, em um estudo, calculou que a margem de lucro da Allegra ficaria maior, por exemplo, do que a da concessionária do Anhangabaú (que tem o mesmo tamanho).

Em nota à coluna, a Prefeitura confirmou as tratativas, mas disse que um acordo ainda depende de muitos fatores. "Para a avaliação de um pleito dessa natureza, cabe a diversos órgãos da Prefeitura a análise técnica quanto à proposta, inclusive com a emissão de pareceres que subsidiem a tomada de decisão pela Administração, sendo também necessária avaliação jurídica de toda a documentação, processos estes que ainda não foram finalizados", comentou o governo Ricardo Nunes (MDB).

A Allegra comentou após a publicação desta reportagem: "Ficou (...) inviabilizada a geração de receitas, sem, contudo, terem sido eliminados os principais custos de manutenção e as obrigações de investimento previstas contratualmente, gerando um óbvio desequilíbrio econômico-financeiro. O próprio Contrato de Concessão prevê a possibilidade de reequilíbrio por motivos de força maior, como é usual em contratos dessa natureza", disse a empresa, que afirmou ainda que, concluídas as avaliações da prefeitura, a concessionária apresentará seus planos para a praça.

Quando o processo de concessão do Pacaembu começou, era vontade do então prefeito João Doria (PSDB) incluir a Charles Miller no negócio. Mas o então governador Márcio França (PSB) tentava bloquear a concessão alegando, entre outras coisas, que a praça estava em um terreno cedido pelo governo estadual, o que poderia travar todo o processo.

Para diminuir o risco de contratempos provocado pelos pelo Estado, a Charles Miller, assim como o Museu do Futebol, também estadual, ficou fora do edital de concessão. Agora, com Doria como governador, a ideia deixa de encontrar resistência no Palácio dos Bandeirantes.