BBB 22: Governo não pode cancelar Bolsa Atleta de Paulo André

Se "estudar" a possibilidade de cortar a bolsa de R$ 1,8 mil que Paulo André recebe por ter sido campeão mundial em 2020, o governo federal vai descobrir que isso não é possível. Na verdade, dois meses depois do anúncio de que o corredor participaria do BBB, o governo Jair Bolsonaro (PL) já deve ter estudado e chegado a essa conclusão.

Há quem opine que Paulo André não deveria perder a bolsa (é meu caso) e quem opine que ele deveria. Mas o que norteia a decisão é o que diz a legislação. E o edital que, no começo do ano passado, concedeu bolsa ao corredor prevê uma única hipótese de suspensão do pagamento: se o atleta receber um gancho por doping.

O Bolsa Atleta é um programa que olha para trás, não para frente. Não diz respeito ao Bolsa Atleta se Paulo André vai ser campeão mundial, apenas que ele foi campeão mundial em 2020. Por cumprir esse critério, ele se inscreveu no edital aberto em janeiro de 2021 e, atendendo aos requisitos formais, foi contemplado em lista publicada em maio. Receberá 12 parcelas de R$ 1.850, provavelmente de junho/21 a maio/22.

Não há, seja na lei que rege o Bolsa Atleta (10.891/2004), ou na portaria que convocou para o edital no qual Paulo André foi selecionado (MC 593/2021), qualquer exigência de que o esportista beneficiado treine de forma consecutiva. Entre 6 mil atletas listados todos os anos, há muitos que encerram a carreira ou passam a priorizar outras atividades, deixando de treinar por meses a fio.

É uma questão de lógica financeira, inclusive. Se houvesse a exigência de dedicação integral, ou algo do tipo, seria necessário também haver fiscalização e, logo, fiscalizadores. Quantos funcionários seriam necessários para esse trabalho, mensal, sobre 6 mil atletas espalhados pelo Brasil? Uns 100? E quanto eles custariam ao estado brasileiro? Mais fácil não exigir dedicação integral de ninguém.

Há alguns mecanismos para evitar fraudes, porém. As confederações precisam avisar quando bolsistas se desfiliam ou comunicam que estão encerrando a carreira e, mesmo assim, não há nada no edital que exija que, nestes casos, o governo suspensa a bolsa.

No caso de Paulo André, o que pode acontecer é ele não ser aceito no edital de 2022, que encerrou prazo de inscrição, mas ainda não divulgou os selecionados. Para cada um deles, a respectiva confederação deve enviar um documento dizendo se o atleta está regularmente inscrito e sobre sua "continuidade da atividade esportiva em treinamentos e competições oficiais". Caberá à CBAt dizer se PA cumpre esse critério no BBB.

Trancado na casa onde é gravado o programa, Paulo André segue fazendo exercícios físicos. Sua equipe diz que ele voltará a competir no segundo semestre, quando ele precisará apresentar uma prestação de contas do que recebeu no edital anterior, o atual. Neste documento, precisará citar uma competição da qual participou, e seu resultado. Vai colocar: Jogos Olímpicos de Tóquio, semifinalista.

Por R$ 1,8 mil ao mês, valor que não é reajustado há mais de dez anos (esse foi o tema da newsletter da semana passada, leia aqui), está ótimo. O ministro João Roma (Republicanos), que disse à Veja que estudaria o caso, deveria é agilizar para ontem uma forma de pagar um valor mais compatível com o esporte de alto rendimento.