Prefeitura impõe sigilo em documentos sobre futuro do Pacaembu

A prefeitura de São Paulo impôs sigilo sobre os documentos que tratam de uma possível extensão do contrato de concessão do Complexo Esportivo do Pacaembu. A decisão veio depois de, em janeiro, o Olhar Olímpico noticiar que a administração municipal cogitava atender a um pedido da concessionária Allegra Pacaembu para compensar supostas perdas financeiras da empresa causadas pela pandemia.

Os documentos relativos à concessão do Pacaembu estavam todos reunidos sob dois processos no sistema de transparência SEI. Mas, em fevereiro, a Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias decidiu que os "assuntos relativos ao pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato" deveriam tramitar em um terceiro processo, que foi posto sob sigilo.

Todas as comunicações internas da prefeitura e do governo municipal com a Allegra Pacaembu foram, a partir de então, classificadas como "restritas", ficando inacessíveis para o público e até para órgãos como a Câmara Municipal.

Como mostrou a coluna, a concessionária pediu à prefeitura, no ano passado, que o contrato de concessão do complexo esportivo fosse estendido por mais 15 anos, para um total de 50, para compensar os prejuízos causados à empresa pela pandemia do coronavírus. No pedido, a concessionária também quer desconto de 71% na outorga fixa parcelada (o que significa R$ 10 milhões a menos nos cofres públicos) e que a Praça Charles Miller seja incorporada ao contrato.

A prefeitura disse à reportagem que, por enquanto, nenhuma decisão foi tomada e justificou assim a postura de impor sigilo sobre a documentação: "Nos termos da Lei 12.527/2011, conforme art. 7º, §3º, e nos termos do Decreto Municipal 53.623/2012, art. 23, nessa fase de análise interna os documentos foram classificados como documentos preparatórios, portanto podem ter restrição de acesso até a sua conclusão. Tão logo a análise seja finalizada, será dada ampla publicidade quanto à avaliação da Administração". A Allegra disse que não foi informada sobre qualquer decisão, também.

A concessão voltou a ser assunto depois que, na semana passada, a Allegra divulgou que o trecho asfaltado do gramado, algo que a empresa havia dito ter feito para facilitar a passagem de caminhões, vai se transformar em uma arena provisória que receberá shows já a partir deste mês. As imagens dessa estrutura, já erguida, mostraram, ao fundo, que quase toda a arquibancada laranja, central, foi destruída.

Além disso, na segunda-feira o órgão municipal de preservação do patrimônio histórico aprovou, sem discussão, um pedido da concessionária para realizar uma alteração estrutural no estádio. Os detalhes do pedido não foram tornados públicos nem pela Allegra, nem pelo Condephaat. A reportagem apurou, porém, que trata-se de uma autorização para derrubar parte do muro do estádio, ampliando o acesso pela antiga entrada do Tobogã.