Governo tenta travar Incentivo ao Esporte no Senado, mas recua após apelos

O governo federal cedeu a diversos apelos e destravou o andamento da renovação da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (5). Apesar de vários pedidos para que nenhum senador pedisse vistas, mecanismo para segurar uma pauta, a mãe do ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira, a senadora Eliane Nogueira (PP-PI) inicialmente leu um pedido de vistas, travando o projeto de lei 554/2020, que veio da Câmara dos Deputados. Depois, voltou atrás.

Criada em 2006, a LIE, que é equivalente à Lei Rouanet para projetos esportivos, tem validade apenas até o fim do ano. A discussão sobre a renovação dela por mais cinco anos, até 2027, foi aglutinada em um projeto de lei que já existia, de 2015, do então deputado federal João Derly, gaúcho que estava no PCdoB. Hoje ele é aliado do vice-presidente Hamilton Mourão no Republicanos.

A ONG Atletas pelo Brasil, que tem defendido a pauta, vinha cobrando urgência na discussão, porque no segundo semestre o Congresso pouco funciona, por causa das eleições. Depois de muito diálogo, intermediado principalmente por Luiz Lima (PL-RJ), o grupo conseguiu destravar o debate na Câmara dos Deputados, onde a resistência do governo já estava presente.

A Lei de Incentivo ao Esporte, assim como a Rouanet, encontra resistência principalmente na agenda econômica do ministro Paulo Guedes, que é contra a renúncia fiscal. Em 2021 a LIE bateu recorde de captação, com R$ 445 milhões sendo doados a mais de 2 mil projetos aprovados por uma comissão ligada ao Ministério da Cidadania. As empresas e pessoas físicas doam o dinheiro e depois abatem o valor do Imposto de Renda.

No Senado, o projeto de renovação da LIE inicialmente foi travado pelo senador Romário (PL-RJ), designado relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e que levou um mês e meio para apresentar seu relatório, aprovado em junho. Até a pauta chegar ao Plenário, porém, era necessário passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, o que aconteceu hoje.

E aí Romário se mostrou forte aliado do projeto. Mesmo sem fazer parte da comissão, ele abriu os trabalhos de forma remota fazendo um apelo para que os senadores aprovassem o relatório do senador Alessandro Viana (PSDB-SE) e não pedissem vistas, uma vez que isso atrapalharia muito a votação em Plenário até o fim do ano.

Mas a senadora Eliane Nogueira leu um pedido de vistas argumentando que, ainda que a matéria fosse de relevância para o esporte, ela tinha dúvidas sobre a sistemática imposta. "Incentivos fiscais devem ser objetos de controles complexos e específicos", disse a senadora, enquanto lia, com dificuldades, um texto escrito. Ela ocupa o cargo por ter sido eleita como suplente do filho.

A fala dela foi seguida de diversos apelos. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que presidia a mesa pediu que Eliane repensasse o pedido, assim como o senador Esperidião Amim, colega dela no PP, que defendeu que a discussão continuasse no Plenário. Romário e Leila Barros (PDT-DF) também se pronunciaram neste sentido. Por fim, Eliane disse que, atendendo aos apelos, retiraria o pedido de vistas. Em seguida, foi apresentado por Amim e deliberado na sequência um requerimento pedindo urgência na tramitação do projeto.

"A vitória na votação de hoje foi um conjunto de estratégias que a Atletas pelo Brasil desenvolveu para sensibilizar senadores a obterem um maior entendimento sobre a matéria. A senadora Leila e o senador Romário foram essências para possibilitar essa articulação. Confesso que o pedido de vista da senadora Eliane nos deixou tenso, temos apenas 14 dias para o sistema entrar em resseco e teríamos o projeto travado com chances de não ser votado. Vencemos mais uma, podemos dizer que chegamos na final", comentou Diogo Silva, colunista do UOL Esporte, e diretor de advocacy da Atletas Pelo Brasil.

O PL mantém com o Executivo a decisão, ano a ano, do teto da renúncia fiscal. Ou seja, de qual valor máximo, em impostos, que a União abre mão de receber para ser doado aos projetos da LIE. Mas aumenta a alíquota de quanto cada empresa e cada pessoa física pode doar. Para pessoas jurídicas, passaria de 1% para 2% do imposto devido — na lei Rouanet é 3%. Para pessoas físicas, de 6% para 7%.

Entidades esportivas defendem que esse aumento na alíquota é importante para incentivar o apoio de empresas a projetos. Isso porque uma doação gera custos para uma firma, com hora de trabalho do departamento jurídico, financeiro, de comunicação, etc. Quando o valor doado é baixo e a exposição, consequentemente, pouca, essa conta não compensa. Com o valor mais alto e o mesmo custo burocrático, a conta fica mais atraente.