Senado aprova, e renovação da Lei de Incentivo ao Esporte vai a Bolsonaro

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a renovação da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) até o fim de 2027, dobrando as possibilidade de doações de pessoas jurídicas. A pauta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, agora depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O Ministério da Economia trabalhava nos bastidores contra a renovação da LIE, mas cedeu com a condição que de o presidente vetar a possibilidade de doação de empresas tributadas por lucro presumido.

Criada em 2006, a LIE, que é equivalente à Lei Rouanet para projetos esportivos, tem validade apenas até o fim do ano. A discussão sobre a renovação dela por mais cinco anos, até 2027, foi aglutinada em um projeto de lei que já existia, de 2015, do então deputado federal João Derly, gaúcho que estava no PCdoB e que hoje faz parte do Republicanos.

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A ONG Atletas pelo Brasil foi determinante para a aprovação. A entidade vinha fazendo campanha pela votação da pauta, alegando que no segundo semestre o Senado pouco trabalha, e que o tempo ficaria apertado para a discussão. Nesta semana, uma comissão com a presença de Thiago Pereira, Raí e Ana Moser, entre outros atletas, foi a Brasília para defender a pauta junto a senadores.

A Lei de Incentivo ao Esporte, assim como a Rouanet, encontrava resistência principalmente na agenda econômica do ministro Paulo Guedes, que é contra a renúncia fiscal. Em 2021 a LIE bateu recorde de captação, com R$ 445 milhões sendo doados a cerca de 2,5 mil projetos aprovados por uma comissão ligada ao Ministério da Cidadania. As empresas e pessoas físicas doam o dinheiro e depois abatem o valor do Imposto de Renda.

Na semana passada, em votação na na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a mãe do ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira, a senadora Eliane Nogueira (PP-PI) inicialmente leu um pedido de vistas, travando a discussão. Mas, depois de diversos apelos, voltou atrás, deixando o tema para o plenário.

Em uma reunião hoje, mais cedo, atletas, senadores governistas e Ministério da Economia chegaram a um acordo. "O governo precisava apenas de pequenos ajustes e algum debate sobre a questão de a empresa de lucro presumido ter acesso [à LIE]. Essa é uma questão que foi mantida no texto, com o compromisso de que o governo vai derrubar esse artigo específico, para que sejam as empresas que sempre foram. As de lucro presumido vão ficar de fora. Esse é um acordo. Aprovaremos para não voltar para a Câmara, mas o governo irá vetar", avisou o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo.

Também havia resistência no governo e entre congressistas governistas sobre como o aumento da alíquota que pode ser doada por empresas, de 1% para 2%, poderia impactar no aumento da renúncia fiscal, mas deputado Luiz Lima (PL-RJ), aliado de Bolsonaro e do projeto, ajudou na elucidação de que o teto da renúncia continua, no texto aprovado, sob prerrogativa do Executivo.