Câmara pauta projeto para recriar a 'lei do passe' no futebol

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados (CESPO) pautou para a próxima quarta-feira (14) a votação de um projeto de lei que visa recriar o "passe" no futebol. A ideia é que os clubes brasileiros voltem a ter controle total sobre o destino de um jogador, assim como era até 2001.

Isso foi modificado a partir da Lei Pelé, criada quando Pelé era ministro do Esporte, em 1998, e que visava exatamente acabar com o passe. Agora, a discussão volta à pauta enquanto o ex-jogador está internado com infecção respiratória, sem previsão de alta.

O projeto a ser votado na quarta é o PL 3353/2021, de autoria de Luciano Bivar (União-PE), presidente do União Brasil e político ligado ao Sport Recife, clube que dirigiu por seis mandatos, inclusive nos anos anteriores à implementação das regras que vigoram até hoje.

"Com o passe livre, fragilizou-se o vínculo clube-atleta, facilitou-se a transferência dos atletas profissionais e produziu-se um eldorado para empresários do mundo esportivo. Estes herdaram os lucros que antes eram dos clubes pela formação dos atletas", escreveu Bivar na justificativa do projeto.

"Hoje o passe continua existindo, só trocou de mão. Saíram os clubes que possuem milhares de apaixonados torcedores espalhados por todo o país, entraram os empresários que, em muitos casos, vivem de explorar o talento dos atletas. Aos clubes restou a venda precoce de seus talentos como forma de minimizar seus custos. Perdem os clubes, perdem os torcedores, continuam perdendo os atletas, ganham os empresários", continua Bivar.

Para defender o projeto, o deputado e presidente do União Brasil diz que "em geral", os jovens atletas têm um procurador, que registra o jogador em um clube pequeno, para manter o controle sobre os direitos econômicos do esportista. "Com isso, o clube grande precisa negociar com esse time, e normalmente deixar parte desses direitos econômicos com o vendedor de fato, que no caso é o empresário", alega.

O PL foi apresentado em setembro do ano passado, para tramitar na Câmara em caráter ordinário. Distribuído à CESPO, recebeu como relator o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). No relatório, ele apenas afirmar "concordar" com Bivar, que é presidente do seu partido, citando o trecho da justificação que trata dos empresários de jogadores. Nenhum argumento é apresentado.

Agora, o projeto entra na pauta exatamente naquela que deve ser a última sessão ordinária da CESPO na atual legislatura, também última sessão com a comissão sob presidência de um político do União Brasil, o Delegado Pablo (União-AM). Além da Comissão do Esporte, o PL 3353/2021 também precisa ser discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).