Prefeitura renova cessão de terreno do CT ao São Paulo em acordo provisório

A prefeitura de São Paulo renovou a autorização para o São Paulo Futebol Clube ocupar o terreno municipal onde funciona o CT da Barra Funda. A primeira concessão durou 40 anos e terminou anteontem (11). Ontem (12), o Diário Oficial do Município publicou um decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), datado do dia anterior, permitindo que o clube continue utilizando o terreno, agora com uma "permissão de uso" que pode ser encerrada a qualquer momento pela administração municipal.

Esta foi a solução jurídica encontrada pelas duas partes em meio a um imbróglio sobre o terreno. Em 2013, a prefeitura sancionou a Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), que é um projeto de reorganização urbana daquela área de várzea do rio Tietê.

E o artigo 49 da lei desta lei diz que: "As áreas verdes situadas (...) atualmente cedidas ao São Paulo Futebol Clube e à Sociedade Esportiva Palmeiras deverão, quando devolvidas à posse do município, ser incorporadas ao parque urbano a ser criado no Subsetor A1. Assim, se o São Paulo devolvesse o terreno por um dia que fosse à prefeitura, o CT deveria, por lei, virar parque.

Em 2017, o prefeito em exercício Milton Leite (União) sancionou uma lei autorizando o São Paulo a renovar a concessão por mais 20 anos, prorrogáveis por outros 20, mas com uma condicionante: "desde que atendida a contrapartida fixada pelo Poder Executivo Municipal.". E é público que, nos 40 anos da concessão encerrada anteontem, o CT não recebeu com regularidade alunos da rede pública de ensino praticarem esporte.

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No ano passado, São Paulo e prefeitura chegaram a um acordo: a contrapartida passaria a ser a construção de duas creches. Mas elas não foram sequer iniciadas. A própria Secretaria de Educação recentemente solicitou a mudança de local de uma das escolas. O São Paulo alega que aguarda as instruções para fazer as obras e que "sempre esteve à disposição para atender a municipalidade" (confira nota na íntegra no fim deste post).

Foi nesse contexto que a concessão venceu anteontem. Segundo a prefeitura, o instrumento da permissão de uso foi o escolhido enquanto ela "aguarda a aprovação do Projeto de Lei nº 189/19 enviado à Câmara Municipal solicitando autorização para realização de nova concessão". O projeto citado, porém, trata da troca de um terreno entre prefeitura e o Hospital Nove de Julho.

A administração disse ainda que uma nova concessão da área do CT depende de lei autorizativa. "O PL ainda não foi aprovado, razão pela qual não poderia o Município firmar nova concessão", afirmou a prefeitura, ressaltando que "a possibilidade de revogação da permissão de uso ocorreria no interesse da administração".

O decreto diz o São Paulo deve "restituir o imóvel, caso solicitado pela Prefeitura, no prazo assinalado, sem direito de retenção e independentemente de indenização pelas benfeitorias executadas, ainda que necessárias, as quais passarão a integrar o patrimônio municipal".

Pela permissão de uso publicada ontem, o São Paulo não pode ceder o terreno, "em todo ou em parte" a terceiros e nem pode usar o imóvel para finalidade diferente de um "centro esportivo". Como contrapartida, o São Paulo deve "fornecer e instalar equipamentos públicos esportivos conhecidos como 'arena de calistenia' e 'street workout'" em locais a serem definidos pela Secretaria de Esporte. Ambos são equipamentos para treinos de força que costumam ser instalados em orlas de praia.

Confira a nota do São Paulo

"O SPFC sempre esteve à disposição para atender a municipalidade, seja no período anterior de concessão, seja na permissão atual, tanto que as exigências para a manutenção e renovação foram integralmente aceitas e cumpridas ao longo dos anos, com a devida assinatura dos instrumentos jurídicos que legitimam a manutenção da área com a instituição."