Pedido de CPI das Apostas é protocolado na Câmara com 205 assinaturas

Foi protocolado nesta terça-feira (14) o pedido para que a Câmara dos Deputados crie uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil. O requerimento, iniciativa do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), tem a assinatura de outros 204 parlamentares. A instauração da comissão agora depende do presidente Arthur Lira (PP-PI), que se comprometeu a fazê-lo.

A proposta surgiu depois da operação "Penalidade Máxima", deflagrada pelo MP-GO, que investiga a manipulação de três jogos da última rodada da Série B do ano passado. Um apostador, Bruno Lopez de Moura, teria cooptado jogadores de três times — Vila Nova, Sampaio Corrêa e Tombense - para cometerem pênalti no primeiro tempo de seus jogos.

A denúncia partiu da diretoria do Vila Nova, que revelou ao MP que Romário, ex-jogador do clube, teria tentado convencer colegas a cometer o pênalti. Bruno pagaria R$ 150 mil por isso. Romário inicialmente seria o responsável pela fraude, mas ele não foi relacionado para a partida. O apostador perdeu a aposta, apesar dos pênaltis cometidos por Matheusinho, do Sampaio, e Joseph, do Tombense.

Na Justificação do pedido de CPI, Carreras cita que a agência de monitoramento de apostas esportivas identificou, entre janeiro e outubro de 2022, mais de 130 partidas de futebol suspeitas de manipulação, a maioria em divisões inferiores. A CPI, porém, deixa de fora o risco de manipulação em jogos de outras modalidades, como basquete, vôlei e tênis, que também estão listadas em sites de apostas.

"A preocupação quanto à integridade das partidas tem sido crescente nos últimos anos, em especial por conta do crescimento das apostas online. A manipulação de resultados evoluiu e se tornou muito mais sofisticada e direcionada, alcançando inclusive, outras modalidades esportivas", escreve Carreras.

O deputado cita que a CPI deve se concentrar no futebol porque este esporte "tem um papel significativo na formação da identidade nacional brasileira". "O futebol também tem sido um meio de mobilização política e social no Brasil, tendo sido usado como forma de protesto e resistência em diferentes momentos da história do país. Em resumo, o futebol é uma parte importante da identidade do povo brasileiro e reflete a diversidade e paixão que caracterizam a cultura do país."

Para uma CPI ser instaurada são necessárias 171 assinaturas. Carreras conseguiu 205, inicialmente com deputados principalmente da oposição, com destaque para o União e o PL, e nos últimos dias também com apoio de governistas do PSOl e da Federação encabeçada pelo PT. O governo vê com bons olhos a CPI, que pode ajudar a tirar atenção da tentativa da oposição de emplacar uma CPI para investigar a responsabilidade do governo federal nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Além disso, a discussão sobre a necessidade de regulamentar as apostas esportivas interessa ao Ministério da Fazenda, que está prestes a soltar uma MP nesse sentido. Especula-se que o setor possa pagar entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões em tributos ao ano.