Senado rediscute Lei Geral do Esporte em nova queda de braço com Câmara

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou ontem (11) o relatório da senadora Leila (PDT-DF) para a Lei Geral do Esporte (LGE), que agora segue para o plenário do Senado, em último passo até a sanção presidencial. A ex-jogadora de vôlei fez diversas modificações no texto que veio da Câmara, o que os deputados entendiam não ser possível sob risco de jogar toda a discussão no lixo.

O projeto da LGE começou a correr pelo Senado, em 2017, produzido por uma comissão de juristas a pedido do próprio Senado. Quando ele chegou à Câmara, foi apensado a um projeto de lei sobre alojamento de jogadores de base, de 2019, que também mexia na Lei Pelé. O novo texto recebeu diversas modificações propostas pelo redator Felipe Carreras (PSB-PE) na Comissão do Esporte, e voltou ao Senado como sendo o PL 1.153/2019.

O Regimento Comum do Congresso determina que um projeto emendado na Casa revisora (a Câmara, neste caso) deve voltar à Casa iniciadora (o Senado) para o terceiro e último passado da tramitação. Mas, ao devolver ao Senado a Lei Geral do Esporte como sendo um projeto sobre alojamento de jogadores, os deputados deram aos senadores duas opções:

• Aprovar na íntegra o texto de mais de 200 artigos que passou pela Câmara, aceitando todas as alterações
• Ou retomar o texto "original", com três artigos sobre alojamento, enterrando todo o texto da LGE

Nesse meio tempo, a principal articuladora da LGE, Ana Moser, líder da Atletas Pelo Brasil, foi nomeada ministra do Esporte e deixou claro a necessidade de aprovação da legislação.

A solução veio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que determinou que a matéria deveria voltar a tramitar com seu número antigo. "Em que pese a relevante contribuição trazida pelo PL 1.153/ 2019, a vinculação ao projeto menos compreensivo e abrangente tem como efeito tornar impossível a correspondência dos dispositivos do Substitutivo da Câmara aos dispositivos emendados", escreveu Pacheco em sua decisão, do dia 30 de março, no auge da crise entre as duas Casas.

Comissão do Esporte

Leila, que foi medalhista olímpica junto com Ana Moser, precisou de apenas quatro dias para apresentar seu relatório na CE. Depois de um pedido de vistas na semana passada, ele foi votado e aprovado ontem.

O texto anula boa parte das modificações feitas na Câmara, ainda que mantenha propostas como o fim da idade mínima para o Bolsa Atleta, hoje de 14 anos, e a exigência de alternância de poder apenas para o cargo de presidente nas confederações — os demais podem se reeleger indefinidamente.

Entre as exclusões, destaque para o fim da Bolsa Atleta para aposentados, ideia que passou na Câmara para remunerar ex-atletas medalhistas olímpicos. Além disso, a Comissão do Esporte rejeitou a ampliação automática do limite máximo de dedução na Lei de Incentivo ao Esporte de 3% para 4%. Volta a valer o texto do Senado que condicionava essa possibilidade a apoio a projeto esportivo destinado a promover inclusão social.