Estudo indica que governo superdimensiona em 5x a arrecadação com apostas

Um estudo feito pela consultoria britânica H2 Gambling aponta que as casas de aposta esportivas em atuação no Brasil terão, como receita líquida, somente metade do valor que o Ministério da Fazenda espera arrecadar taxando parte dessa receita. No total, a arrecadação esperada pelo governo é o quíntuplo das projeções do mercado.

Nas contas do Ministério da Fazenda, em 2024, serão arrecadados R$ 15 bilhões em tributos originários das apostas esportivas. O estudo da H2 calcula que esse valor não chegue a R$ 3 bilhões, já incluindo o ISS, que é um imposto municipal.

A Medida Provisória (MP) que vai regulamentar as apostas esportivas está na Casa Civil e deverá ser publicada nos próximos dias, estipulando taxação sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), um conceito usado internacionalmente para este setor. O GGR é a diferença entre o que uma casa arrecada com as apostas e o que ela paga em prêmios.

O Instituto Jogo Responsável, entidade que reúne as principais casas estrangeiras operando no Brasil e defende os interesses delas, calcula como "média razoável" para o mercado nacional um GGR de 7,18%. Para exemplificar: imagine que determinada bet recebeu R$ 100 mil em apostas para o resultado final de Fluminense x Vasco. Ela paga R$ 92,82 mil em prêmios e fica com R$ 7,18 mil como receita líquida.

É sobre essa receita líquida, o GGR, que incidem os impostos. Para a H2, o mercado brasileiro, perto de alcançar R$ 100 bilhões em movimentação financeira, terá um giro de R$ 6,9 bilhões em GGR em 2024 na hipótese de carga tributária de 20%. E menor do que isso com carga maior, o que será o caso.

Sobre esse valor vão incidir os impostos comuns a todas as empresas (ISS e PIS/COFINS), um imposto de 10% sobre o GGR, específico para o setor de apostas esportivas, e outros 5% destinados aos esportes, à segurança pública e à educação, que já constam em lei de 2021. Depois, sobre o lucro, ainda incidem Imposto de Renda e CSLL.

Sem contar o ICMS, estadual, já seria uma carga tributária de algo em torno de 34% do GGR. Considerando a projeção otimista de R$ 6,9 bilhões, seria uma arrecadação de R$ 2,3 bilhões em impostos.

Também haverá uma tributação sobre os apostadores, dentro da mesma regra que também vale para todas as outras loterias brasileiras. Os lucros de cada aposta que ultrapassem a faixa de isenção do IR serão taxados em 30%.

A H2 calculou, inicialmente, que isso representaria mais o equivalente a 11% do GGR (R$ 760 milhões), mas os números se baseavam em uma faixa de isenção de IRPF de R$ 1.903,98, que agora subiu para R$ 2.111. Logo, o recolhimento será menor.

Governo é criticado

Apostadores profissionais têm protestado nas redes sociais. Eles apontam que a taxação sobre eles não pode ser semelhante da Mega Sena, por exemplo, porque o funcionamento das apostas esportivas é diferente.

Na Mega, o apostador, quando ganha um valor alto, embolsa o dinheiro, transformando-o em renda. Nas apostas esportivas, a lógica é que o valor da aposta ganha cubra as apostas perdidas. Só no fim de um período (uma quinzena, um mês, um ano) é o que o apostador observa se teve um lucro sobre o valor inicialmente investido para tirar sua renda. No entender deles, é nessa retirada, quando o dinheiro sai da conta dele na casa de apostas e vai para sua conta corrente, que deveria incidir o imposto.

Apostadores e as casas de aposta têm dito que a proposta do governo estimula o mercado informal. O IBJR cita os mesmos dados apresentados pelo Ministério da Fazenda na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados há um mês.

Na Grã-Bretanha, onde a taxação sobre o GGR é baixa, de 15%, 95% do mercado de apostas acontece dentro de casas de aposta regularizadas. Na outra ponta, na França, onde GGR é alto, de 55%, só 60% do mercado é formal.

Na apresentação na Câmara, o governo citou a Grã-Bretanha como exemplo a seguir e informou que estava propondo uma tributação de 15% sobre o GGR, mas deixou de fora da conta os demais impostos que incidem sobre todas as empresas brasileiras. As bets estimam que a carga tributária será de 40%, semelhante à da Grécia, onde a taxação é de 35% e só 69% do mercado é formal.