Oposição é derrotada e Lei Geral do Esporte proíbe homofobia e racismo

O Senado aprovou, nesta terça-feira (9), depois de adiar três vezes a votação em plenário, a Lei Geral do Esporte. Foram sete anos de discussões, desde que a primeira versão do novo arcabouço que rege o esporte no Brasil foi produzida por uma comissão de juristas a pedido do então presidente da Casa Renan Calheiros (MDB-AL). O texto agora vai para a assinatura do presidente Lula (PT).

O debate de hoje se concentrou especialmente em uma alteração do inciso que determina que o Sistema Nacional do Esporte adote "as medidas necessárias para erradicar e reduzir as manifestações antiesportivas, como a violência, a corrupção, o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo".

A oposição queria modificar especificamente o trecho que fala em "racismo, xenofobia, homofobia e sexismo", a partir de um destaque apresentado pelo senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL, de forma a substituí-lo por um termo genérico: "descriminação". O destaque foi rejeitado por 43 votos a 23, com votos favoráveis (à flexibilização do texto) vindo da oposição.

Jogadores e clubes empatam

A nova LGE reúne toda a legislação federal relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei da Bolsa Atleta. O texto de mais de 200 artigos levou cinco anos para chegar ao plenário do Senado, o que só aconteceu no ano passado.

Desde que voltou a Câmara, ele estava com a senadora Leila Barros (PDT-DF), ex-jogadora de vôlei, escolhida para ser a relatora. Ela fez algumas alterações no texto aprovado pelos deputados, especialmente em alguns poucos artigos relacionados à relação trabalhista entre clubes de futebol e jogadores.

Em síntese, o texto dos deputados, relatado por Felipe Carreras (PSB-PE) era pró-clubes e, com Leila, ele voltou a ser pró-atletas. Isso gerou protestos dos clubes, que acionaram senadores de oposição para travar a votação.

Nesta quarta, Leila apresentou um novo relatório, acatando sete dos destaques apresentados pelos partidos, quase todos relativos às relações trabalhistas no futebol. Entre eles, um destaque do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que tira dos jogadores a estabilidade de contrato por lesão.

Hoje, se um jogador se lesiona jogando, mesmo que o clube continue pagando seu contrato normalmente (sem acionar o INSS), ele tem direito permanecer no clube por mais 12 meses após voltar da lesão, mesmo quando o contrato chega ao fim. São comuns os processos trabalhistas contra os clubes quando isso não acontece. Pelo texto aprovado hoje, essa estabilidade, prevista na CLT, cai.

Também foram aprovadas flexibilizações na CLT para frear as ações trabalhistas de jogadores contra clubes de futebol reclamando de adicional noturno e de terem que treinar nas folgas. O texto aprovado pelo Senado autoriza treinamentos e jogos em qualquer horário e que sejam realizados treinos regenerativos aos domingos, com limite de 2 horas e meia de atividades.

Essa disputa entre clubes e jogadores começou há quase um ano, quando atletas de todas as divisões do futebol brasileiro protestaram tapando suas próprias bocas antes do início das partidas. Eles reclamavam de a Câmara ter aprovado um mecanismo que diminuía muito a multa a ser paga por um clube que rescinde o contrato de um jogador. Neste ponto, tudo segue como já é.

Também foi aprovado o trecho que mais incomodava os clubes: o artigo 95, que repassa 1% do valor de todas as transferências de jogadores, nacionais ou internacionais, para a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap), que os clubes dizem ser inoperante. Além disso, a Faap terá direito a 0,5% do salário dos jogadores, valor que deve ser pago pelos clubes à entidade.

Neste caso, não havia o que fazer: o dispositivo havia sido aprovado pelo Senado e pela Câmara e não poderia ser modificado neste retorno ao Senado. Deverá haver pressão dos clubes para que o presidente Lula vete o pagamento sindical.