Ana Moser compra briga para vetar autonomia de comitês e confederações

As entidades de administração do esporte estão muito irritadas com o que elas entendem ter sido um golpe pelas costas dado pela ministra do Esporte, Ana Moser. Depois de oito anos de tramitação de Lei Geral do Esporte, elas ficaram sabendo que o presidente Lula (PT) iria vetar, por sugestão da ex-jogadora, três artigos que detalham como funciona a autonomia delas, já prevista na Constituição. A lei foi sancionada hoje (14), mas até ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ninguém tem certeza do que virá.

Os artigos em discussão são o 26, o 27 e o 28, da subseção II, que rege a autonomia esportiva. Eles foram propostos pela comissão de juristas formada pelo então presidente do Senado Renan Calheiro (MDB-AL), em 2015, e passaram pelo Senado (duas vezes) e pela Câmara sem nenhum questionamento.

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Enquanto mais ativa militante pela aprovação da Lei Geral do Esporte, Ana Moser, então líder da Atletas Pelo Brasil, nunca teria questionado esses artigos, pelo que reclamam seus agora opositores, e as lideranças tanto do governo quanto do PT recomendaram a aprovação do texto no Senado. Além disso, aliados do governo foram relatores do projeto de lei nas duas Casas Legislativas — Leila Barros (PDT-DF), ex-colega e amiga de Ana Moser, e Felipe Carreras (PSB-PE), líder do partido na Câmara.

Assim, caiu como uma bomba, no fim da semana passada, a informação, que circulava como boato, que o governo vetaria o texto que detalha como funciona a autonomia das entidades esportivas. Na segunda-feira (12), elas se reuniram com a ministra, que não confirmou nem negou a informação, deixando os dirigentes ainda mais incomodados. A coluna apurou que, só nos últimos dias Ana Moser, que havia se dedicado a outros dispositivos dos mais de 200 artigos da LGE, se atentou às consequências dos artigos sobre autonomia.

Entre ontem (13) e hoje (14), as sete beneficiárias de recursos da Lei das Loterias publicaram textos em seus sites defendendo essa autonomia, mas sem explicitar que temiam o veto. "O Sistema Olímpico tem um importante papel na organização do sistema desportivo do país, sendo a autonomia desportiva fundamental para atingirmos nossas finalidades institucionais", disse o vice-presidente do COB, Marco La Porta.

Como Lula tinha até sexta-feira (16) para sancionar o projeto aprovado no Senado, todas as partes consideravam que ainda havia tempo para tentar convencer o governo a recuar. E imaginavam que, na sexta, o governo faria um evento para celebrar que, após tantos anos de luta, a Lei Geral do Esporte enfim seria sancionada. Mas se surpreenderam com um tuíte do Ministério do Esporte, na noite desta quarta, informando que Lula, acompanhado de Ana Moser, já havia sancionado a lei. Não há clima para festa.

Também participou da assinatura a senadora Leila, relatora no Senado, mas não Carreras, que chegou a encaminhar um ofício ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), defendendo que o trecho não fosse vetado.

Pelo Twitter, o governo informou que "Lula deu um prazo de 90 dias para o Ministério do Esporte apresentar regulamentação para todos os avanços que a nova lei impõe ao Brasil". Caso os artigos tenham sido vetados, como se espera, isso significa que o detalhamento da autonomia das entidades esportivas, previsto na Constituição, carece de regulamentação, e ela poderia ser feita pelo Ministério do Esporte.

O ponto mais sensível é a fiscalização sobre os recursos das Loterias. Hoje, cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) fazer isso, mas as tomadas de contas especiais sobre comitês e confederações são raras. Sem elas, a sociedade não tem acesso a como é gasto o dinheiro do esporte — esta coluna tenta há anos acesso a notas fiscais, por exemplo, sem sucesso mesmo pela Lei de Acesso à Informação.

Recentemente, um episódio já havia gerado rusgas entre o COB e o ministério. O comitê excluiu o futsal dos Jogos da Juventude e o governo criticou alegando que o COB não pode fazer o que bem entender com os jogos escolares. Como tem autonomia sobre a competição, o COB manteve sua decisão. Agora, pode perder essa autonomia.