Governo calcula que até 100 sites de apostas vão comprar outorga

O Ministério da Fazenda calcula que entre 70 e 100 sites de apostas esportivas vão comprar uma outorga de R$ 30 milhões para funcionarem no país. Os números foram apresentados nesta terça-feira pelo assessor especial José Francisco Manssur, advogado designado pelo ministro Fernando Haddad (PT) para cuidar da regulamentação.

A proposta do governo, que ainda precisará ser discutida pelo Congresso, é de que a outorga de R$ 30 milhões tenha validade de cinco anos, o que significa que a Fazenda deve arrecadar até R$ 3 bilhões com a venda do direito de exploração de sites de apostas esportivas no país.

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De acordo com Manssur, o valor será investido em ferramentas contra manipulação de resultados. "Vamos equipar a secretaria nacional de Jogos e Loterias com sistemas de controle e vamos promover um aumento do corpo técnico. Hoje esse setor tem só cinco funcionários que cuidam das promoções comerciais das Loterias", ele explicou.

Haddad pretendia que a medida provisória regulamentando o setor fosse editada entre março e abril. O texto chegou à Casa Civil há pelo menos um mês e meio, mas nunca foi assinado pelo presidente Lula (PT). Na audiência desta terça, Manssur informou que a MP sairá "nos próximos dias", acompanhada de um projeto de lei, para a criação da secretaria de Jogos e Loterias, dentro da Fazenda. Depois, outras portarias serão editadas.

O assessor especial do Ministério da Fazenda deixou claro que a arrecadação é um aspecto importante da discussão, que a combate à manipulação de dados também, mas citou que ludopatia (vício no jogo) e a regulametanção da publicidade das bets, também são prioridade.

"Todos nós sabemos que hoje estamos com número de propagandas de apostas esporitvas está elevadíssimo. Quando o senhor ou a senhora assistem a uma propaganda de cerveja, tem lá a mensagem: 'Beba com moderação'. Na de aposta não tem mensagem nenhuma. Esteve governo quer passar a mensagem de que aposta não é meio de vida. As pessoas, se quiserem, utilizar as apostas, devem utilizar como lazer", afirmou. "A outra questão é a ludopatia. Precisamos integrar com o Minstério da Saúde. É uma patologia que está acometendo a sociedade e o governo não pode se omitir."

A audiência foi pautada por quatro requerimentos do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), um deles convidando Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e apontado pelo governo como responsável pela manutenção de uma taxa Selic alta. Campos Neto, porém, enviou um representante, Valdemir Fortes de Sousa, chefe adjunto do departamento de supervisão de conduta.