Allegra diz que terminou obras do Pacaembu, mas reforma ainda está ativa
A Allegra Pacaembu informou à Prefeitura de São Paulo, há duas semanas, que terminou o "programa de intervenção" do complexo esportivo do Pacaembu. O termo de concessão diz que esse é o "conjunto de intervenções obrigatórias", incluindo demolição, construção e recuperação, referentes à fase de modernização do estádio.
Mesmo assim, quem passa ao lado do complexo esportivo nota obras em andamento. Centenas de operários atuam em intervenções que não são obrigatórias, como a construção de um edifício onde ficava o Tobogã, mas também no ginásio, na piscina e nas arquibancadas do estádio de futebol, essas previstas em contrato e que, segundo a concessionária, já estão prontas.
A concessionária inicialmente deveria implantar o programa de intervenção até a data limite de 24 de outubro de 2022, três anos após receber o estádio da prefeitura. Em julho de 2021, porém, a Allegra pediu à prefeitura a revisão do contrato, alegando atraso na emissão de alvarás, e criou um "entendimento próprio a respeito dos marcos contratuais e seus cronogramas", segundo consta em relatório do Tribunal de Contas do Município.
Foi a própria Allegra quem apresentou, em 2021, a data de 29 de junho de 2024 como o limite para o fim das obras. O TCM diz que esse prazo não consta "em nenhum documento técnico acostado aos processos relacionados ao tema", mas que esse passou a ser o prazo com o qual a concessionária passou a trabalhar.
Em maio, o TCM fez uma vistoria que apontou "atrasos significativos na execução dos equipamentos obrigatórios". "Foram identificados atrasos nas áreas do ginásio de tênis, piscina, estádio - arquibancadas oeste e norte", diz o relatório. A recomendação à Secretaria Municipal de Esportes (SEME) foi que a Allegra fosse multada, o que não aconteceu.
Procurada pela coluna, a Allegra disse que, sobre o relatório, "entende que suas divergências serão respeitosamente explicadas ao órgão dentro dos prazos estipulados", e que "entrou, no último dia 27, com pedido de vistoria na SEME, em conformidade com o rito previsto para a entrega."
O Olhar Olímpico teve acesso a este documento. Nele, os sócios da Allegra solicitam uma vistoria conjunta nos termos da cláusula 12.6 do contrato de concessão. Ela diz que o "o marco do término do programa de intervenção (...) será o recebimento de comunicação formal da concessionária informando sobre tal fato".
Esta comunicação, do dia 27 de junho, é portanto o "marco do término do programa de intervenção", ainda que nenhum dos equipamentos esteja pronto para uso. À beira da piscina, por exemplo, não existe piso. No estádio, a arquibancada ainda era um canteiro de obras.
A concessionária se apoia no fato de o contrato prever até 30 dias para a realização da vistoria conjunta, após essa comunicação. Se a vistoria só acontecer no limite desse prazo, a Allegra teria mais um mês inteiro para avançar nas obras do Pacaembu que vai mostrar à prefeitura.
Em janeiro, a Allegra prometia entregar o estádio de futebol para a final da Copa São Paulo. Até o dia 15 de janeiro, a empresa dizia que o Pacaembu estaria apto para a final no dia 25 de janeiro. Seis meses depois, o estádio continua fora de uso.
Sobre isso, a concessionária reconheceu que errou. "Tratava-se de um desejo manifesto pela própria Concessionária, em razão do simbolismo da final da Copinha e do aniversário da cidade. Lamentamos, porém, que tal anseio tenha sido interpretado como um 'prazo de entrega', o que reconhecemos como equívoco de nossa parte."
Procurada, a prefeitura disse que recebeu da Allega a "solicitação de vistoria da primeira fase de entregas do novo complexo". "A vistoria deve acontecer no prazo de até 30 dias, contados a partir da notificação, e vai analisar se tudo foi entregue ou se serão necessárias novas complementações.
De acordo com a Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP) , a vistoria e o acompanhamento das intervenções no local serão conduzidos pelo poder concedente, em conjunto com demais órgãos da prefeitura, e eventuais sanções poderão ser aplicadas após a entrega da obra.
Reportagem
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