Profissão skate: Skatista pode ter carteira assinada como atleta

Férias, 13º, aviso prévio, FGTS, aposentadoria. Esses são alguns dos direitos que atletas de skate começaram a ter no Brasil desde que a modalidade foi reconhecida como atividade profissional pelo Ministério do Trabalho e Previdência, no início do ano.

Localizado pelo código 3771-05 na Classificação Brasileira de Ocupações, o atleta de skate se junta a praticantes de futebol, golfe, luta, tênis, jóquei, automobilismo, pugilismo e outras 21 modalidades esportivas já reconhecidas.

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"A entrada dos skatistas no rol de profissões do Brasil é um passo importante para continuarmos quebrando paradigmas que a sociedade ainda possa ter sobre o skate", comentou na época o presidente da Confederação Brasileira de Skate (CBSK), Eduardo Musa, ao celebrar o 22º aniversário de fundação da entidade, em março desse ano.

"Após a análise das justificativas e dos documentos, o Ministério aprovou o pedido e garantiu essa importante conquista e reconhecimento para o skate brasileiro, que agora vê a possibilidade de ter seus atletas recolhendo as prestações previdenciárias como skatistas e ainda se aposentando com essa profissão anotada em seus holerites", disse na ocasião o advogado Alexandre "Birds" Costa, diretor jurídico da CBSK.

Carteira assinada não significa ser skatista profissional reconhecido pela CBSK

Uma questão que pode gerar certa confusão está no seguinte ponto: possuir carteira de trabalho assinada como atleta de skate não garante reconhecimento como skatista profissional pela CBSK.

Para se tornar atleta de skate com carteira assinada, basta o empregador interessado regulamentar a atividade em registro no Ministério do Trabalho e Previdência.

Já para se transformar em skatista profissional reconhecido e listado anualmente pela CBSK, o skatista precisa escolher entre dois caminhos aquele que melhor se encaixe em sua realidade para levar adiante o seu pedido na entidade: o critério objetivo (resultado de competições) ou os subjetivos (carreira no skate).

Os critérios desse ano ainda não foram divulgados, mas a CBSK está em diálogo com os comitês das modalidades e, em breve, deve divulgar mais informações.

Ao obter o título de profissional, o skatista fica credenciado para disputar o Circuito Brasileiro, entre outras competições importantes.

Para se ter uma ideia, no critério objetivo são observadas as seguintes condições, sendo que ao menos duas devem ser preenchidas:

• Ter no mínimo 14 anos de idade
• Ser federado por alguma associação ou federação local
• Não ter sido punido por má conduta desportiva
• Estar quites com a Justiça Criminal
• Ter se classificado entre os 3 primeiros nos últimos 3 anos
• Ter sido finalista em campeonatos nacionais ou internacionais
• Ser membro da Seleção Brasileira de Skate

No caso de critérios subjetivos, as regras são outras:

• Exposição na Mídia
• Patrocínios
• Tempos de skate
• Conquistas relevantes
• Currículo de trajetória
• Declaração de patrocínio

"É um novo momento do skate, e a própria comunidade do skate vai precisar debater internamente os parâmetros que serão estabelecidos nos próximos anos para o processo de profissionalização", Eduardo Musa, presidente da Confederação Brasileira de Skate (CBSk).

O skatista Garcia Rodrigues, de 35 anos, de Itapetininga, interior de São Paulo —pai da skatista profissional Isabelly Ávilla, de 17 anos, integrante da seleção brasileira de skate—, conta sua experiência de "ostentar" um carimbo de registro de atleta de skate em sua carteira profissional e narra as dificuldades de se profissionalizar na modalidade:

"Para mim foi uma sensação de conquista [conseguir o carimbo], algo muito realizador por toda história que tenho de superação através do skate", comenta.

"Quando fiquei sabendo sobre a possibilidade do registro [em carteira profissional],liguei para meu patrocinador, e no mesmo dia mudamos a função que estava [pois eu já era registrado] e oficializamos a minha profissionalização [em carteira]", explica.

Profissional no Brasil é diferente dos EUA

Alexandre "Birds" Costa foi um dos principais responsáveis pela implantação do skate como integrante do Código Brasileiro de Ocupações.

Mestre em direito empresarial e especialista em direito desportivo e do trabalho, Birds, como é conhecido, mora atualmente na Flórida, nos Estados Unidos, e respondeu às perguntas do UOL Esporte a bordo do seu carro enquanto dirigia em direção ao Tampa Pro, evento realizado no fim de semana em que o medalhista olímpico Kelvin Hoefler ficou em segundo, atrás do australiano Shane O'Neill.

O que mudou no skate com essa conquista?

Alexandre Birds - A gente abriu um caminho para atletas do skate terem benefícios por sua prática. Existem muitos skatistas que vivem do skate, mas que não entram em competição, mas podem ser registrados como skatistas, com direito a afastamento com benefícios garantidos. Podem se aposentar e estar com essa anotação no holerite como atleta de skate.

Qualquer skatista que tenha um contrato com uma marca e ganhe dinheiro por mês pode ser considerado amador ou profissional?

Isso é uma dicotomia do nosso mundo. Para ser considerado empregado, você precisa preencher os requisitos do artigo 3º da CLT: ser pessoa física, ter prestação continuada, remuneração e subordinação. O atleta de skate que recebe mensalmente um valor para ser de alta performance precisa ter registro em carteira para ser considerado profissional. Mas isso não o torna um skatista profissional reconhecido pela CBSK.

O que diferencia um amador de um profissional?

O skatista profissional no Brasil passa por todo um procedimento para ser validado para se tornar profissional. Aqui nos EUA, basta o skatista ter um modelo de shape com o nome dele (a).

E a Rayssa Leal, a Fadinha, é amadora ou profissional?

Primeiro vamos pensar na idade da Rayssa [que tinha 13 anos nas Olimpíadas], o que não a permitiria ser profissional. A Lei Pelé só permite após os 14 anos. A Rayssa tem uma movimentação financeira muito grande, mas tudo voltado para a imagem dela. Mas ela não pode trabalhar, não pode ser empregada, não poderia ser profissional dentro da legislação brasileira devido a idade. Ela tem limitações. Os pais é que cuidam da vida da menina, mas ela tem uma agente que administra a carreira e os negócios dela.