CBF tem escândalo do dia em ação aceita por Gilmar Mendes no STF
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, aceitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade acionada pelo PCdoB, para reconduzir o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, à presidência da CBF. Ou seja, o processo que seria votado por André Mendonça agora está no gabinete de Gilmar Mendes. É um escândalo!
Em agosto, Ednaldo Rodrigues assinou pela CBF um contrato de parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), para ampliar o alcance da CBF Academy. O IDP tem Gilmar Mendes como fundador e um dos sócios. O instituto recebe críticas desde sua fundação.
A ação do PCdoB indica a ação do Tribunal de Justiça do Rio como exemplo de interferência judicial indevida em entidades desportivas. De fato, há uma contradição no fato de o TJ-RJ aceitar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conduzido pelo Ministério Público há um ano e meio. E, em dezembro, dar novo parecer julgando não haver legitimidade do Ministério Público para o TAC.
O escândalo do dia é Gilmar Mendes aceitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade do presidente da CBF que, há quatro meses, assinou parceria com o instituto do qual é sócio.
O correto seria Gilmar Mendes declarar-se impedido.
O conflito de interesses é evidente.
Errata:
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- Diferentemente do que foi informado no texto, Gilmar Mendes não era ministro do STF em 1998. Ele assumiu a cadeira em 2002.
Opinião
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